Centrais ameaçam reforma da Previdência se não forem ouvidos

Por Edna Simão e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer quer enviar o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência até sexta-feira ao Congresso Nacional. A equipe técnica corre contra o tempo para realizar o desejo do presidente, mas prefere não se comprometer com este calendário. Hoje Temer quer adiantar pontos da reforma aos ministros e líderes, em jantar no Palácio da Alvorada. Representantes das centrais sindicais advertem, contudo, que se a proposta for enviada antes de apresentada aos trabalhadores, o governo terá problemas no Legislativo.

"O prazo ainda não tem definição. Teremos um novo encontro", disse uma fonte palaciana envolvida nas discussões sobre as mudanças das regras de concessão de aposentadorias e pensões.

Pelo segundo dia consecutivo, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento) reúnem-se hoje no Palácio do Planalto, com técnicos, para tentar finalizar um texto. Existe a possibilidade de o texto ser apresentado ao presidente ainda hoje.

Isso porque, à noite, Temer promove um jantar para ministros e líderes da Câmara e do Senado no Palácio do Alvorada e pretende antecipar alguns pontos da reforma.

Em entrevista ao Valor, publicada em 12 de agosto, Temer havia adiantado que enviaria a proposta ao Legislativo antes das eleições. "Não farei estelionato eleitoral", disse o presidente, naquela ocasião. Ontem, Temer reforçou o pedido a Padilha em reunião reservada, fora da agenda, que tiveram no Palácio do Jaburu pela manhã.

O problema, no entanto, é que alguns pontos ainda não estão fechados. Esse é o caso das mudanças nas regras de previdência rural e dos servidores públicos, assim como a desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios sociais.

O governo até gostaria de desvincular a correção de alguns benefícios do salário mínimo. Mas está preocupado com a possibilidade de questionamentos judiciais no futuro. Por isso, está estudando que tipo de benefícios poderiam ser desvinculados, sem que haja uma onda de ações judiciais. Parte de técnicos defendem que a medida fique de fora da reforma da Previdência para evitar ainda mais embates no Congresso Nacional. Ainda não está definido se os militares ficarão ou não fora da reforma.

O residente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ressaltou aoValor PRO, serviços de informações em tempo real do Valor, que Temer comprometeu-se em chamar os representantes das centrais sindicais para apresentar o texto da reforma antes de enviá-la ao Congresso. "Se enviar sem apresentar [o texto] antes pra gente, terá problemas", afirmou Paulinho da Força. Essa reunião teria de ocorrer até quinta-feira, para que o prazo do dia 30 seja cumprido.

Segundo interlocutores do Planalto, outros itens da reforma, que já vieram a público, estão confirmados, como o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria, em 65 anos; a fixação de regras distintas para transição para aposentadoria de mulheres e professores. A tendência é que o período de transição para as mulheres seja de 20 anos.

O governo ainda quer que a reforma contenha artigos que impeçam o acúmulo de aposentadoria com outros benefícios, como pensão, e pedidos posteriores de revisão do valor por aposentados que continuam no mercado de trabalho, ou seja, a desaposentação.