Por Vandson Lima e Carolina Oms – Valor Econômico
SÃO PAULO - Senadores, partidos da base aliada do governo do presidente Michel Temer e associações de classe resolveram fazer frente à ofensiva do PT na Justiça e ingressar com uma série ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas.
Hoje, PSDB, DEM e PPS vão ao STF e apresentarão juntos um mandado de segurança coletivo questionando a constitucionalidade da deliberação, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da fatiar o julgamento, votando separadamente o impeachment e a perda de direitos políticos. Novo presidente do PMDB, Romero Jucá resolveu endossar o documento.
Também ministro do Supremo, Gilmar Mendes bateu duro na decisão do colega, que chamou de "jardim de infância do direito constitucional". "É, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro", disse Gilmar.
A ação se soma a outros sete mandados apresentados ontem, pelos senadores Alvaro Dias (PV-PR), José Medeiros (PSD-MT), o Partido Social Liberal (PSL) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), contribuíram na decisão das siglas de entrar com o mandado "a posição do PT, de ir para a Justiça e tentar anular tudo, e o tom provocativo da ex-presidente [em entrevista após a decisão]", disse. "Como foi feito um pedido para anular, faz-se necessário oferecer ao Supremo a possibilidade da mudança apenas parcial. Senão, ou ele atenderia todo o pedido do PT ou negaria tudo", explicou.
Apesar da atuação pró-Temer, a relação dos aliados está tensa. O PMDB foi decisivo na manutenção dos direitos políticos de Dilma, depositando 10 votos contra a inabilitação e mais duas abstenções - que na prática ajudaram a ex-presidente. DEM e PSDB acusaram um "acordão" feito por PMDB e PT, conduzido poro presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do qual não foram avisados. "Foi feito tudo às escondidas e o PSDB foi pego de surpresa. Não vamos colocar mais lenha na fogueira, mas após a volta de Renan da China, teremos uma conversa com ele. Não se faz política com bola nas costas", disparou Cunha Lima.
Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que "o episódio não está encerrado. A mensagem dada foi o grande acordo feito entre PT e PMDB. Quais serão os desdobramentos? Essa aliança temporária vai trazer consequências para as próximas cassações. A Câmara poderá reeditar a mesma manobra?", questionou, em referência ao processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, deixa inelegíveis políticos que tenham sido condenados por um colegiado, mas não menciona essa punição para presidente da República condenado em processo de impeachment. Embora os aliados de Cunha já tenham anunciados que vão se utilizar das mesma manobra para livrá-lo da inelegibilidade se sua cassação se concretizar, a situação de Cunha é diferente porque a lei menciona expressamente esta punição para parlamentares cassados.
Para Gilmar Mendes, a decisão abre um precedente "preocupante" que pode repercutir negativamente nas cassações de mandatos de deputados, senadores, vereadores, governadores e prefeitos. "Se há um texto que parece transparente, seguro é esse. Nunca houve dúvida em relação a essa questão, a não ser no caso Collor, pela peculiaridade", disse o ministro. Em 1992, como o ex-presidente Fernando Collor renunciou para escapar à inelegibilidade, os ministros do Supremo e Superior Tribunal de Justiça opinaram que Collor ficaria inelegível.
Para outro ministro do STF, o decano Celso de Mello, as duas questão são indissociáveis. "A sanção constitucional [do impeachment] tem uma estrutura unitária porque compreende globalmente, de um lado, a medida de destituição ou privação do mandato, e, de outro lado, como uma natural consequência da destituição, a inabilitação temporária por oito anos para qualquer outra função pública eletiva ou de nomeação", disse ele ontem.
Mello evitou desqualificar as decisões do Senado, mas disse que o processo, como foi votado, parece "não muito ortodoxo".
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