Impeachment: solução ou problema? Bolívar Lamounier

- Revista IstoÉ

Desde a Constituinte, foram bem magros os resultados obtidos no tocante à reforma política. O retrospecto de tal experiência evidencia três coisas: (1) a resistência empedernida dos que se beneficiam do status quo vigente; (2) a inexistência de um diagnóstico sistêmico e minimamente articulado capaz de responder às perguntas o quê, como e para quê; (3) a falta de coragem de uma expressiva parcela das elites nacionais, em tese favoráveis a mudança do sistema para defender de peito aberto uma proposta parlamentarista, estigmatizada de “impopular”.

Mas a presente conjuntura contém um ingrediente absolutamente novo, que praticamente nos obriga a retomar a discussão. Refiro-me, naturalmente, aos cinco anos e meio de Dilma Rousseff no comando do Executivo e ao impeachment, que só foi concluído sem confrontos porque a crise econômica desidratou o PT e as organizações por ele satelitizadas: CUT, MST etc.

Acompanhando o embate pela TV desde maio, milhões de cidadãos certamente terão percebido que o impeachment é um péssimo substituto para o voto de desconfiança dos regimes parlamentaristas. Julgamento necessariamente político, o impeachment requer uma complexa base jurídica – a figura do “crime de responsabilidade” e o chamado “rito”, cujo estabelecimento arrasta o Supremo Tribunal Federal para o centro do ringue. O resultado é uma mescla de legalismo e confronto político que o cidadão comum não compreende direito e mal consegue aturar – ainda mais em meio a uma crise econômica brutal como a que o Brasil atravessa.

Na ciência política, dezenas de pesquisas deitaram por terra o velho argumento de que o regime presidencial seria mais estável que o parlamentar. Mais estável, certamente, não é. É mais rígido, com todas as consequências funestas que a rigidez soe produzir na vida política; disso os cinco anos e meio de Dilma Rousseff serão citados em todos os compêndios, per omnia secula seculorum. Para a maioria dos líderes políticos brasileiros, o verdadeiro atrativo do presidencialismo é o mandonismo: a mística do “Executivo forte”. Nesse sentido, Dilma foi forte – e deu no que deu.