Para Gilmar, fatiamento da votação é ‘bizarro’

• Celso de Mello diz que decisão do Senado foi “não muito ortodoxa”

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem que considera “bizarro” o fatiamento no julgamento da expresidente Dilma. Segundo ele, o fatiamento, que teve o aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, “não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional”. Anteontem, no Senado, foi feito um destaque para votação em separado (DVS) que permitiu preservar o direito de Dilma de exercer funções públicas.

— Fez-se um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro. Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional... Mas vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional — disse Gilmar. — Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso.

Na quarta-feira, o ministro Celso de Mello, do STF, disse que o impeachment de presidente da República implica necessariamente em inabilitação para cargos públicos. Ontem, Celso voltou a defender sua posição:

— A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem.