Juiz diz que atos de Freixo na UFRJ configuram abuso de poder político

• Coordenador da fiscalização filmou eventos e enviará cenas ao Ministério Público

Marco Grillo - O Globo

O juiz coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral, Marcello Rubioli, afirmou que a presença do candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, na UFRJ, ontem, configurou abuso de poder político e propaganda irregular. O candidato e sua vice, Luciana Boiteux, responderam a perguntas de alunos e professores da Coppe, o Instituto de Pós-Graduação em Engenharia, e, mais tarde, participaram de um debate organizado por estudantes. A UFRJ afirmou que Marcelo Crivella (PRB) também foi convidado.

O magistrado argumentou que a presença de Crivella não descaracterizaria a irregularidade. Segundo ele, a legislação veda atos de campanha em universidades. O artigo 37 da Lei Eleitoral proíbe a propaganda “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam”. Rubiolli filmou os encontros e enviará o material ao Ministério Público estadual.

— Não há que se falar em isonomia, porque o local onde está se fazendo a propaganda é proibido por lei. A Justiça Eleitoral vai encaminhar esses documentos para uma ação de investigação judicial por abuso de poder político. É também um caso de propaganda irregular — disse o magistrado.

Em caso de condenação por abuso de poder, a pena é a cassação do registro de candidatura. A multa por propaganda irregular pode chegar a R$ 25 mil. Para Rubiolli, os funcionários da UFRJ responsáveis pelos convites também estão sujeitos a sanções.

Freixo alegou que os convites aos dois candidatos garantiram uma “condição de igualdade”. A campanha citou ainda uma liminar concedida pela Justiça Eleitoral em setembro garantindo a “realização de debates em âmbito universitário”.

— Não posso ser punido pela ausência do outro. A universidade é um lugar para se pensar a cidade. O vídeo todo deixa claro que o diretor da Coppe convidou o Marcelo Crivella, que ele não aceitou e que vai ser convidado para fazer uma visita, da mesma maneira que eu fiz. Não viemos para cá de forma unilateral fazer campanha. Aceitamos um convite para falar do nosso programa — disse Freixo.

A UFRJ afirmou que agiu de acordo com a lei.