• O clima melhorou, as expectativas otimistas cresceram, mas ainda é preciso que os investimentos sejam retomados, e, para isso, o Congresso tem de aprovar reformas
Das quatro rodadas de votação que a PEC do teto dos gastos precisa enfrentar — duas em cada Casa do Congresso —, e sempre com maioria de no mínimo três quintos (60%) dos votos, metade do desafio foi vencida, mas a situação do governo pode ser resumida pelo bordão de jogador de futebol depois de vitória importante, mas ainda longe da decisão — “ainda não ganhamos nada”. Pois faltam as rodadas de votação no Senado.
O dever de casa na Câmara foi feito com louvor. Obrigada a obter no mínimo 308 votos, a proposta de emenda à Constituição amealhou 366 no primeiro turno e 359 na terça, no segundo. Os poucos votos a menos não são fato relevante.
Os debates parlamentares serviram para mostrar grande desinformação por parte da oposição, misturada com má-fé. O teto dos gastos não “congela”, tampouco “corta” gastos, muito menos na área social. Eles serão corrigidos sempre pela inflação do exercício anterior, e os gastos com a Saúde terão, inclusive, tratamento especial: aumentarão em 2017 para 15% da receita corrente líquida, e a partir daí é que passarão a ser corrigidos pela taxa de inflação.
A questão cada vez mais é a urgência da reforma, mesmo que pareça menos acidentado o percurso da PEC pelo Senado. Há um calendário pelo qual a primeira votação será em 29 de novembro e a segunda, 13 de dezembro.
Como na Câmara, a oposição usará o regimento para retardar ao máximo a tramitação. E cabe à base contornar as manobras e apressar a aprovação definitiva da PEC, porque disso depende a criação de condições objetivas para a economia se recuperar, e os 12 milhões de desempregados começarem a ser reabsorvidos. O processo é lento.
A mudança do clima no país e das expectativas, com o impedimento de Dilma e a posse de Temer, acompanhado de uma equipe econômica de alta qualidade, tem se refletido em alguns indicadores. Mas a volta mesmo dos investimentos no setor produtivo, imprescindíveis para a retomada em bases firmes, só mesmo com a aprovação das primeiras reformas — do teto e da Previdência, para começar.
São sugestivas, por exemplo, as projeções semanais feitas por analistas do mercado financeiro, reunidas pelo BC no relatório Focus, no qual as estimativas da evolução do PIB para este ano continuam sendo de uma recessão acima de 3%.
Ajudam a reforçar a constatação de que, apesar da atmosfera de otimismo, a economia se mantém sem forças para reagir resultados como a queda da produção industrial, em agosto, de 3,8%, em relação a julho, depois de cinco meses de índices positivos. Também em agosto, o índice de antecipação do PIB (IBC-BR), do Banco Central, caiu 0,91%, sinalizando que de fato a recessão continua. E não se espera que a situação tenha se alterado de maneira radical em dois meses. Resta, então, acelerar os trabalhos no Congresso, algo tão importante que justifica deixar em segundo plano os embates entre poderes da República.
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