TCU deve seguir relator e rejeitar hoje contas de 2015 de Dilma

• Parecer de José Múcio lista 17 irregularidades; palavra final é do Congresso

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar hoje parecer rejeitando as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Em parecer distribuído ontem aos demais ministros do TCU, o relator José Múcio Monteiro afirmou que “não houve observância plena aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”. O voto dele defende a rejeição das contas pelo Congresso.

O documento endossa os dois argumentos técnicos utilizados no processo de impeachment de Dilma no Congresso ao dizer que houve uma “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil, no valor de R$ 8,3 bilhões, e a edição de seis decretos que abrem créditos suplementares sem aval do Legislativo.

Ao todo, o parecer distribuído ontem lista 17 irregularidades nas contas de 2015 de Dilma, 6 a menos do que o listado no primeiro julgamento do processo, em junho deste ano, quando os ministros deram um prazo de 30 dias — prorrogado duas vezes — para Dilma apresentar suas explicações. Múcio ainda pode alterar o documento e o entendimento que levará hoje ao plenário do TCU. O julgamento está previsto para 10h30m.

À tarde, o plenário volta a analisar a prática das “pedaladas fiscais”, desta vez no processo original sobre a manobra, que tramita desde 2014. Em abril de 2015, o TCU listou 17 responsáveis pelas “pedaladas” — Dilma não é alvo deste processo. Agora, após a individualização das responsabilidades, o mais provável, segundo fontes do TCU, é que a punição se concentre no ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, considerado o artífice das “pedaladas”. Ele poderá ser inabilitado para o exercício de funções públicas.

A punição pode atingir ainda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O ministro José Múcio Monteiro também relata este processo.

No caso da rejeição das contas, a palavra final é do Congresso. Uma eventual aprovação de um parecer pela rejeição será a segunda nos mandatos de Dilma, praticamente pelas mesmas razões: “pedaladas fiscais” e créditos sem aval do Legislativo. O TCU também aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014, ainda não julgado pelo Congresso.

A defesa de Dilma no TCU, feita pelo advogado Ricardo Lodi, sustentou que a ex-presidente não cometeu irregularidades. Lodi listou diversos pareceres técnicos de órgãos do governo, elaborados já na gestão de Temer na Presidência, que sustentam não ter havido operação de crédito nas “pedaladas”, nem irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares. Os pareceres foram enviados à defesa de Dilma pela Advocacia Geral da União (AGU).