• Reprovação de gastos de 2015 deixa de fora MPs, beneficiando Temer
Vinicius Sassine - O Globo
-BRASÍLIA- Em razão da prática das “pedaladas” fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Por conta de irregularidades contábeis em 2014, o tribunal determinou também a inabilitação de dois de seus principais auxiliares — o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin — para o exercício de cargos públicos de confiança.
Os processos analisados são distintos. O de Dilma se refere ao julgamento das contas, feito anualmente. O de Guido e Arno é originário das “pedaladas” no TCU, que tramita há mais de dois anos e não investiga Dilma.
A aprovação de um parecer pela rejeição das contas ocorreu pela segunda vez consecutiva. Há um ano, o TCU aprovou a rejeição das contas de 2014 e iniciou um movimento concreto pelo impeachment da petista.
A decisão de ontem fez um arranjo que beneficia o governo Michel Temer. Foram excluídos do parecer indícios de irregularidades relacionados à edição de medidas provisórias por Dilma, com abertura de créditos extraordinários de R$ 49,6 bilhões. Conforme a acusação inicial, essas medidas provisórias não atendiam a critérios constitucionais de urgência e imprevisibilidade. Mas o ministro-relator do processo, José Múcio Monteiro, deixou esse ponto de fora. Temer editou medidas provisórias com características semelhantes, com aval do próprio TCU.
A palavra final sobre as contas é do Congresso. O parecer referente a 2014 ainda não foi votado. Para pedir a rejeição da execução do Orçamento em 2015, o TCU listou dez irregularidades. São 13 a menos do que as listadas no primeiro julgamento do processo, em junho, quando os ministros deram um prazo de 30 dias (prorrogado duas vezes) para Dilma dar explicações sobre 23 indícios de irregularidades.
— Não trataremos este novo governo de forma diferente do tratamento dado ao governo anterior. Se o comportamento for semelhante, o tratamento desta Corte será o mesmo — disse o relator.
O pedido de impeachment de Dilma foi baseado no argumento de que as “pedaladas” se repetiram em 2015 e que ela voltou a editar decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso. Dilma foi afastada em definitivo em 31 de agosto. Trinta e cinco dias depois, o TCU aprovou o parecer pela rejeição das contas de 2015, basicamente em razão dos mesmos argumentos usados para justificar o impeachment: “pedaladas” no Plano Safra e edição dos decretos antes de o Legislativo aprovar a nova meta fiscal.
Para o TCU, houve uma “pedalada” envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil no valor de R$ 8,3 bilhões, e a edição de seis decretos que abrem créditos suplementares sem aval do Legislativo.
O parecer elenca outras “pedaladas” — a manobra consistiu em atrasar repasses de recursos aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas do governo. As “pedaladas” com o BNDES chegaram a R$ 28,2 bilhões, conforme o parecer. A omissão de passivos da União nas estatísticas da dívida pública é outra irregularidade listada. Os passivos se referem a Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS.
A defesa de Dilma no TCU foi feita pelo advogado Ricardo Lodi:
— O comportamento da presidente estava escorado em pareceres jurídicos do governo e na jurisprudência do TCU até então — disse ele.
MANTEGA: INABILITADO POR CINCO ANOS
Mantega foi inabilitado por cinco anos para o exercício de cargos comissionados e Arno, por oito anos. Cada um terá de pagar multa de R$ 54 mil. Outras seis exautoridades de Dilma devem ser punidas pela manobra fiscal: o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel. A multa individual aos cinco primeiros é de R$ 30 mil. A de Túlio, de R$ 25 mil. Todos podem recorrer.
O TCU inocentou os ex-ministros Tereza Campello, Manoel Dias e Gilberto Occhi, hoje presidente da Caixa, o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o exministro da Fazenda Nelson Barbosa.
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