Temperança - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

• Não houve tempo para que todas as dúvidas sobre a PEC 241 fossem esclarecidas

“Talk, talk, talk: the utter and heartbreaking stupidity of words.”

William Faulkner

Fale, fale, fale. Grite, tampe os ouvidos. Franza o cenho, dedo em riste, acuse quem diz o que você não quer ouvir de retrógrado, fascista, esquerdista – rótulo qualquer, pouco importa. Contudo, lembre-se: um dia, já foi possível produzir debate. Já foi possível a temperança.

O debate sobre a PEC 241, se é que pode ser chamado de debate, é tudo, menos ponderado. As ponderações, poucos querem ouvi-las, seja porque urge aprovar a PEC do teto, seja porque as ponderações podem dar munição ao PT e a outros partidos que a ela se opõem. Calar a oposição, por mais que tenha sido parte dela a responsável pelo desastre fiscal brasileiro, não condiz com a temperança. Calar quem pretende trazer debate construtivo, tampouco.

Antes que venham as dúvidas, saliento: não questiono o mérito da PEC 241. Não o questiono por concordar com a análise de que o Brasil está quebrado. Não o questiono por acreditar, e ter sido uma das primeiras pessoas a apontar esse problema, que, sem controle sobre os gastos, estávamos flertando com a inflação galopante de outrora.

Fiz esse alerta em outubro de 2015, há um ano, quando alguns não acreditavam ser esse o nosso problema de fundo, a dominância fiscal que nos assombrava. Contento-me em ver que, hoje, aqueles que apoiam a PEC 241 entendem o precipício sobre o qual já estivemos. Mas, tal vitória, como costuma ser o caso no cruzamento entre a economia e a política, é vitória de Pirro. A PEC 241, fruto do cruzamento entre a economia e a política, corre o risco de ser ela, também, vitória de Pirro, razão pela qual tenho chamado a atenção para alguns de seus problemas.

E quais são esses problemas? Primeiramente, o processo. Não houve muito tempo para que o texto de setenta páginas da PEC 241 fosse plenamente compreendido. Não houve tempo para que todas as dúvidas fossem esclarecidas, como as que surgiram em torno dos gastos com saúde e educação.

A PEC 241 preserva, em grande medida, esses gastos, mas parte da população não entendeu assim. Não entendeu porque o governo não teve muito tempo para explicar antes da primeira votação na Câmara. Compreende-se o motivo: diante dos graves riscos fiscais para o País, importante era dar sinal claro de que os problemas estão sendo tratados com urgência.

Há, no entanto, riscos de que o mal entendimento dos detalhes da PEC possa contaminar as demais reformas que o governo pretende implantar. Para atenuá-los, o governo Temer tem feito esforço para explicar o que a proposta de emenda constitucional contém. Reflexos disso já aparecem nos jornais, no debate entre as pessoas, nos questionamentos e críticas. Trata-se de avanço muito positivo, de problema bom. É bom lembrar que a tramitação da PEC ainda passará pelo Senado e que há espaço para debater dúvidas e dar mais esclarecimentos à sociedade.

O segundo problema da PEC 241 está na forma. O texto, como não poderia deixar de ser, é complexo, de linguajar intrincado. Não é a essa forma que me refiro. Refiro-me às dúvidas sobre questões como a relação entre o controle de gastos previsto na PEC e o declínio da relação dívida/PIB – gasto é fluxo, dívida é estoque. Qual o estoque de dívida que almejamos com a PEC? Refiro-me também às questões que tratam da vinculação de despesas ao salário mínimo. Muitos de nós defendemos a desvinculação. No entanto, o texto da PEC introduz a possibilidade de que o salário mínimo seja a variável de ajuste quando o limite de gastos for excedido. Em ambiente em que lobbies lutam pelo seu quinhão – a estapafúrdia nota da PGR, as pressões do judiciário – o dispositivo abre flanco para que os custos recaiam sobre o elo mais frágil, o trabalhador assalariado.

Defendo a PEC 241. Mas faço um apelo ao governo:

continuem a usar a boa palavra para acalmar a cacofonia, para restaurar a governança perdida nos últimos anos. Não se entrincheirem nos salões de Brasília com autocongratulações e sorrisos satisfeitos. O momento é delicado demais para isso.