Aumento de imposto e ações que afetam servidor recebem críticas

• Para Firjan e outras entidades, problemas do estado são causados por má gestão

Célia Costa e Danielle Nogueira - O Globo

O vice-presidente da Firjan, Sérgio Duarte, vê com apreensão o aumento da alíquota de ICMS sobre determinados produtos e serviços, como cerveja, gasolina e telefonia, pois, segundo ele, a medida retira a competitividade da indústria fluminense. Além disso, Duarte alertou que quem acabará pagando a conta é o consumidor, pois muitas empresas tendem a repassar o custo adicional com tributos para o preço final das mercadorias:

— A indústria não pode se mover com facilidade. Se o governo aumenta o ICMS, retira a competitividade das empresas do setor e inibe novos investimentos. Está matando o futuro.

Duarte também se preocupa com a suspensão de programas de refinanciamento de dívidas estaduais (Refis) pelos próximos dez anos. Tais programas, de acordo com o vice-presidente da Firjan, representavam uma alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos de recessão, não conseguiram honrar suas obrigações tributárias. No entanto, ele elogia medidas como o aumento da contribuição para a previdência e o teto para reajuste de salários.

“ISENÇÃO FISCAL É RENÚNCIA DE RECEITA”

Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, Thaís de Andrade Rabelo disse que o estado quer tornar o funcionário público o algoz da crise. Para ela, que integra o Movimento Unificado de Servidores Públicos do Rio (Musp), a causa dos problemas é a má gestão administrativa. Thaís criticou ainda a isenção fiscal dada a empresas:

— Isenção fiscal é renúncia de receita. Com esse pacote de austeridade, o governo quer tornar o servidor o algoz para a população quando o causador da crise é a gestão.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% também foi criticada por Thaís:

— O governo vai penalizar o servidor e não resolverá o problema do Rioprevidência.

Presidente do Sindicato dos Médicos e integrante do Musp, Jorge Darze disse que o “pacote das maldades” provoca indignação no funcionalismo:

— A área da saúde tem sido uma das mais atingidas, e isso é grave.

Para Carlos Henrique Jund, advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), o pacote do governo vai gerar milhares de demandas na Justiça. Ele afirmou que o Ministério Público (MP) precisa agir:

— É importante que o MP apure a responsabilidade por esse caos.

Presidente do Sindicato dos Executivos Públicos do Rio, Jesuíno Alves disse que a maior preocupação agora é com o achatamento salarial:

— Os estatutários já não ganham salários altos e terão o poder aquisitivo reduzido.