Base já descarta anistia, mas fala em punição a juízes e procuradores

• Movimento para incluir medida é uma reação ao veto anunciado por Temer

Evandro Éboli e Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Esvaziadas as chances de aprovar a anistia para crimes que envolvam doações ilegais de campanha — após declaração conjunta dos presidentes da República, da Câmara e do Senado no domingo —, a oposição e parte da base do governo vão apostar agora em incluir no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção a previsão de punição por crimes de responsabilidade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público. Esses parlamentares jogam suas fichas na aprovação de uma emenda do líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que prevê dez tipos de crimes para juízes e onze para procuradores. O relatório de Lorenzoni, com 12 medidas, pode ser votado hoje na Câmara.

Pelo texto proposto pelo PDT, o juiz está proibido de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Esses pontos serão considerados crimes de responsabilidade.

— A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar — disse o líder do PDT.

LÍDER DO DEM VÊ RESISTÊNCIAS AO RELATOR

O autor da emenda quer aproveitar um clima de oposição ao texto do relator, dada sua proximidade com os procuradores, em especial do Paraná, para aprovar a proposta. A criação de crimes de responsabilidade para magistrados e promotores permitirá que o Legislativo possa julgar integrantes dessas duas carreiras.

Até mesmo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que indicou Onyx para relator, disse que há resistências a partes do texto:

— Resguardado o respeito que tenho pelo deputado Onyx, o meu gabinete se transformou numa espécie de muro de lamentações. Para cá convergem reclamações do Ministério Público, reclamações de delegados da Polícia Federal, da OAB, de partidos e de deputados.

Magistrados e integrantes do Ministério Público não poderão exercer atividade político-partidária, outra função — exceto a de professor — e ter qualquer atividade empresarial. Todo cidadão poderá registrar a denúncia perante o tribunal ao qual o juiz e o procurador estiverem vinculados.

Weverton Rocha criticou Onyx Lorenzoni e acusou o relator de estar em busca de “minutos de fama”.

— Ele faz o jogo do Ministério Público do Paraná e deseja, com essa repercussão, se tornar governador do Rio Grande do Sul — disse o líder pedetista.

Onyx afirmou que está preocupado com a votação e teme ser derrotado em alguns pontos.

— Estou muito preocupado, e o zum-zumzum de hoje é que pode haver uma desfiguração do relatório. Há uma tentativa de voltar a responsabilização de juízes e promotores. Uma coisa é punir crime funcional de um mau juiz ou mau promotor. Outra, é criar um instrumento de constrangimento, um cala-boca nessas categorias — reagiu o relator.

Desde a semana passada, quando cresceram as articulações de líderes para a inclusão de emenda que anistia o caixa dois e crimes correlatos, e diante de mudanças repentinas no texto de Onyx, o líder do DEM, Pauderney Avelino, vinha sendo acusado de não ser capaz de “controlar” o relator. Pauderney se manifestou contrário também à inclusão no texto da figura do que chamou de “corretor de propina”, que prevê recompensa para denunciantes.

— A questão do delator que ganha dinheiro para delatar, esse é um ponto (que pode ser derrubado no plenário). Tem até apelido, o corretor de propina, e é uma matéria que não está madura, não veio nas dez medidas, isso foi introduzido pelo relator — disse.

O líder do DEM esteve ontem com Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Câmara reafirmou que todas as votações do pacote anticorrupção serão nominais, quando é possível saber como vota cada deputado. Pauderney afirmou ainda que é contra emenda que será apresentada pelo PDT, mas reconheceu que a proposta tem repercussão na Câmara e no Senado.

— Há uma certa capilaridade aqui e no Senado para se aprovar isso, mas acho que esse assunto foi trazido para as dez medidas num momento inoportuno. Nós não seremos os agentes para trazer o crime de responsabilidade a procuradores e juízes, até entendo que há inconstitucionalidade nessa medida — afirmou.

OPOSIÇÃO APOSTA EM MUDANÇA NO TEXTO

Sobre a anistia ao caixa dois e outros crimes cometidos antes da aprovação do projeto, o líder do DEM disse não acreditar que outra ofensiva sobre o tema prospere na Câmara.

— Não acredito que apareça. Se aparecer, acho que não passa no plenário.

Para ele, a manifestação de Michel Temer sobre o assunto, de que vetaria qualquer proposta de anistia eventualmente aprovada no Congresso, colocou água fria na fervura. Weverton Rocha criticou Temer. — O presidente Michel Temer tenta sair desse momento ruim que vive buscando alguma coisa positiva. E viu uma oportunidade nessa história de caixa dois, que nunca foi ventilada aqui.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que será possível aprovar mudanças no texto do relator, na votação no plenário. Ele foi autor da emenda que, na comissão especial, retirou do texto a previsão do teste de integridade, que consistia em exames simulados de situações de corrupção.

— Se derrubamos lá, podemos derrubar aqui também — disse Teixeira, em referência ao plenário.