CPIs na Alerj vão apurar isenções fiscais

• Às voltas com o pacote anticrise do governo Pezão, a Alerj sentiu os efeitos da prisão do ex-governador Cabral: a oposição conseguiu apoio até de governistas para abrir duas CPIs, uma sobre isenções de ICMS desde 2008 e outra sobre a obra do Maracanã

Duas CPIs a jato

• Após Cabral ser preso, deputados dão aval para investigar isenções de ICMS e obra do Maracanã

Carina Bacelar, Elenilce Bottari - O Globo

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral teve efeito imediato na Assembleia Legislativa do Rio. Ontem, dois pedidos de CPI saíram da geladeira e conseguiram número suficiente de assinaturas para serem instaladas. A mais importante vai fazer uma varredura nas isenções de ICMS concedidas desde 2008, nos governos Cabral e Luiz Fernando Pezão. Outra vai apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do Maracanã. Os benefícios tributários são importante pano de fundo da crise financeira do estado. O Ministério Público entrou com uma ação para impedir novas isenções, alegando possíveis irregularidades nas concessões que atingiram, entre 2010 e 2015, R$ 150 bilhões. O governo estadual alega que foram R$ 38,7 bilhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá outro número: R$ 138 bilhões.

CONSTRANGIMENTO NO PLENÁRIO

Para obter apoio para a CPI das isenções de ICMS, a bancada do PSOL precisou de pouco mais de uma hora, tempo em que reuniu 28 assinaturas. A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito exige 24. O deputado Marcelo Freixo, um dos autores do pedido, disse que, desde 2011, vinha tentando investigar as isenções fiscais. A oposição também se beneficiou do efeito Cabral em outra frente. A deputada Zeidan, líder do PT, também conseguiu assinaturas para instalar uma CPI que investigará a obra do Maracanã, alvo da Operação Lava-Jato e que está no bojo do inquérito que levou ontem o ex-governador para a cadeia.

Freixo diz que a relação de causa e efeito é muito clara porque a prisão de Cabral criou um clima propício para angariar apoio à CPI. Mesmo os parlamentares que não fazem oposição ao governo se sentiriam constrangidos.

— Não tenho a menor dúvida. A gente já tinha tentado, sem sucesso. E hoje conseguimos as assinaturas de forma muito rápida. A prisão do Cabral cria um constrangimento que faz com que os deputados cumpram melhor sua função legislativa — disse o deputado.

Freixo acredita que a concessão de isenções fiscais, desde 2008, foram responsáveis por uma perda de arrecadação de cerca de R$ 48 bilhões.

— Até porque esta foi a principal causa que levou Cabral para a prisão. Então, nós queremos saber quais empresas receberam benefícios do estado, quais são doadoras de campanha, quais existem de fato. Essa é uma transparência fundamental para se enfrentar a crise — observou o deputado.

Pelo regimento da Alerj, não pode haver mais de sete CPIs funcionando na Casa ao mesmo tempo. Como não há no momento nenhuma comissão instalada, a oposição espera não ter dificuldade para dar início aos trabalhos o mais rápido possível.

Mas, procurado, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou que ainda não examinou os pedidos.

Enquanto o deputado Édson Albertassi, líder do governo, dizia que a prisão do ex-governador não iria “afetar a votação do pacote anticrise”, o deputado Jânio Mendes, do PDT, partido que compõe a base do governo, desistiu de permanecer na vice-liderança de Pezão.

—Minha bancada é contra qualquer medida que traga prejuízo aos trabalhadores. Logo, entendi que seria conflitante permanecer na vice-liderança — resumiu.

PMDB: SEM ‘CLIMA’ PARA SE REUNIR

A prisão também adiou uma possível mudança de rumos no pacote de ajustes fiscais: por causa da preocupação dos peemedebistas, uma reunião entre membros da Alerj e do Executivo foi adiada. O comentário era de que não havia “clima”. Pezão, que foi vice de Cabral, passou o dia acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.

Entre os deputados da base aliada, o clima era de pessimismo, mesmo que muitos tentassem disfarçar. O clima, que já andava pesado pela própria situação financeira do estado, ficou ainda pior. Como O GLOBO antecipou ontem, a bancada do PMDB passou a exigir um recuo no ajuste fiscal, depois do violento protesto de servidores no primeiro dia de discussões sobre o pacote. Nos bastidores, já se fala até em amadurecer um encaminhamento de impeachment. Ontem, deputados da oposição ocuparam o plenário para discursar contra a gestão do PMDB.

Os caciques do partido do governo estavam ainda mais abatidos. Picciani, que frequentemente vinha falando com jornalistas que acompanham os trabalhos na Assembleia, estava lacônico. Paulo Melo, que também presidia a Alerj quando Cabral esteve à frente do estado, disse estar chocado.