Deputados vão propor novas mudanças no pacote de ajuste fiscal

• Extinção dos triênios e limite do Bilhete Único devem sofrer alterações

Carina Bacelar - O Globo

Começa esta semana uma maratona que vai definir, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o futuro das contas do estado. Apesar da defesa do presidente da Casa, Jorge Picciani, de que as negociações avançarão com diálogo, as maiores bancadas não parecem dispostas a aprovar todo o pacote de austeridade proposto pelo governo. Depois de os deputados devolverem ao Executivo o projeto que previa a criação de alíquota previdenciária extra para servidores, parlamentares do PMDB querem recuar em relação a outra medida: a que extingue os triênios (adicionais por tempo de serviço ao funcionalismo). Além disso, devem tentar suavizar o projeto que restringe o uso do Bilhete Único.

Líder do PMDB na Alerj, André Lazzaroni afirma que os projetos “sofrerão mudanças”. No caso dos triênios, diz ele, a bancada vai propor que sejam suspensos por apenas dois anos (até o fim de 2018), em vez de abolidos.

— Acho essa questão do triênio muito difícil. Vão ter que achar o meio termo — diz Lazaroni, comentando também a possível alteração no projeto que limita a R$ 150 mensais os subsídios do estado a cada usuário do Bilhete Único. — Vamos discutir essa questão. Se eles (o governo) fizerem do jeito que está, o passageiro só vai ter direito a praticamente dez dias de uso. Vamos sugerir que cada trabalhador tenha no mínimo duas passagens por dia (de subsídio).

Quanto aos triênios, o próprio Picciani admite uma negociação:

— É possível que se construa uma saída. Talvez se consiga uma solução para adiar (suspender os pagamentos) por dois anos.

CENTENAS DE EMENDAS

Segundo Picciani, os projetos mais polêmicos devem receber de cem a 300 propostas de emendas. No primeiro dia de discussões, na próxima quarta-feira, será apresentada a medida de mais fácil aprovação: a que reduz o salário do governador e de seu alto escalão, já com o novo texto modificado na Comissão de Orçamento da Alerj. A Casa acrescentou artigos estabelecendo o teto estadual de R$ 27 mil para os vencimentos totais dos servidores requisitados de outros órgãos (que são reembolsados pelo estado).

Em discussão na quinta-feira, a proposta que aumenta a alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, por sua vez, não conta com a simpatia das maiores bancadas. O PSOL e o PR já declararam que vão votar contra a medida. O PSDB considera que, do jeito que está, ela é inconstitucional. O DEM vai sugerir uma emenda para que servidores que ganham acima do teto estadual tenham também que contribuir com 16% da alíquota extraordinária que saiu de pauta.

O presidente da Alerj, entretanto, acredita que a proposta será aprovada:

— Se as pessoas não entenderem que a gente precisa recuperar a previdência, os sistemas não ficam de pé.

Antes da avaliação dos projetos pela Alerj, O GLOBO mostrou ontem que, em 2017, o estado prevê pagar R$ 2,1 bilhões em benefícios, como auxílio-moradia para juízes. O valor não inclui o total de gastos da Alerj, que não o informou.