Um terço das cidades do estado já atrasa salários

• Principais motivos são queda de royalties e falta de repasses do governo estadual

Por causa da crise, pelo menos 30 municípios fluminenses tiveram que adiar pagamentos de servidores, além de interromper obras e suspender serviços

Pelo menos 30 cidades do Estado do Rio vêm pagando seus servidores com atraso, revelam CARINA BACELAR e AUGUSTO DECKER. O número corresponde a um terço dos 92 municípios fluminenses, mas pode ser maior, já que 15 prefeituras não responderam ao GLOBO. A redução de repasses do estado e a queda de royalties do petróleo estão entre as razões para os cofres vazios. O programa estadual Somando Forças, por exemplo, destinou às cidades, neste ano, R$ 46 milhões, um quarto do total de 2015.

Crise em efeito dominó

• Municípios fluminenses paralisam obras e quase um terço atrasa salários

Carina Bacelar e Augusto Decker - O Globo

O servente Júlio César Bernardes, de 58 anos, trabalha desde 1974 em postos de saúde de Sapucaia, cidadezinha fluminense com pouco mais de 17 mil habitantes na divisa com Minas Gerais. Mas, apesar de toda a aparente tranquilidade que o cerca, ele mantém a expressão fechada, e com motivos. No último dia 10, ainda não tinha recebido seu salário, atrasado pelo quarto mês consecutivo. No mesmo dia, o telefone da unidade onde dá expediente foi cortado por falta de pagamento, para deixá-lo ainda mais aborrecido.

— E se alguém precisar ligar? Dá para ver o fundo do poço — reclamou.

Adversidades como essa, no entanto, não têm sido exclusividade de Júlio nem de Sapucaia. Longe da capital, epicentro das decisões do governo de Luiz Fernando Pezão, a crise do estado afeta várias cidades da Região Metropolitana e do interior. Em pleno ano eleitoral, os mimos a funcionários públicos, que costumam ser a regra, deram lugar a contas bancárias vazias. O GLOBO procurou prefeituras e sindicatos de servidores de todos os 92 municípios fluminenses. Pelo menos 30 (ou 32% do total) precisaram mudar seu calendário habitual de depósitos e adiar os pagamentos de seus servidores em uma semana ou, às vezes, até meses. Em outras 14 cidades, que detêm juntas menos de 1% dos 16,6 milhões de habitantes do estado, como Macuco e Laje do Muriaé, a reportagem não obteve respostas.

Rio afora, a situação financeira ainda deixou um rastro de obras inacabadas e serviços precários, principalmente pelo desmantelamento do programa estadual Somando Forças, de convênios com os municípios para realização de projetos. Atrasos constantes de repasses estaduais destinados à saúde também espalham prejuízos à população, que, assim como o funcionalismo, sente os efeitos da crise financeira.

Nesse cenário, até setembro deste ano foram repassados, em transferências voluntárias do estado, R$ 46,2 milhões aos municípios. É improvável que o governo alcance os R$ 171,5 milhões gastos em 2015 — o valor, até agora, é só 26,9% do destinado ano passado. E, embora a Secretaria estadual de Fazenda não informe quanto estava previsto para ser enviado às cidades no exercício atual, chegar perto dos R$ 724,8 milhões em transferências aos municípios em 2014, ano da reeleição de Pezão, é ainda menos plausível.

HOSPITAL EM CONSTRUÇÃO HÁ SEIS ANOS

Um dos municípios afetados é a Sapucaia de Júlio César. A poucos metros do posto de saúde em que o servente trabalha, a carcaça de um prédio sem portas nem janelas, apenas no concreto e tomado por mato alto, chama a atenção. A dona de casa Geovana Barbosa, que hoje tem 21 anos, ainda era adolescente quando viu a obra começar, em 2010. A promessa era que a cidade finalmente teria um hospital de emergência, capaz de realizar partos e até internações. Três anos depois, aos 18, ela teve o primeiro filho, Wesley —e a unidade ainda era um esqueleto. Na ambulância, no trajeto de 30 minutos até a cidade vizinha de Três Rios, onde fica o hospital mais próximo, dividia as dores do parto com o pânico de ter o bebê dentro do veículo, como não é raro de acontecer com as mães de Sapucaia.

— Seria bem mais fácil ter o bebê perto de casa. Ficar grávida aqui dá muito trabalho — diz ela.

Hoje, Wesley já tem 3 anos e uma irmã caçula. A obra do hospital pouco avançou e, agora, está parada, enquanto Sapucaia continua tendo seus moradores nascendo em outras cidades — ou, às vezes, a caminho delas.

O prefeito da cidade, Anderson Zanon (PSD), critica a interrupção dos repasses do governo estadual, à qual atribui a paralisação da construção da unidade de saúde. Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Rio (Aemerj), ele diz que a maioria das prefeituras estão como a dele, com sérias dificuldades, e que a irregularidade das transferências constitucionais do estado, como as de impostos, contribui para a imprevisibilidade das finanças municipais:

— O estado não está pagando quase nada dos convênios. Não repassa nada, a não ser alguns impostos, como o ICMS. Mesmo assim, o estado pagava toda terça-feira, mas, por causa dessa crise e dos confiscos, vai transferindo conforme entra o dinheiro. Até nisso estamos com dificuldade, porque não temos previsão do que vai acontecer — afirma Anderson, que não esconde que a situação criou obstáculos às “pretensões eleitorais” de vários prefeitos. — Muitos eram candidatos à reeleição e reclamaram. Obra parada dentro da cidade atrapalha muito.

Na vizinha São José do Vale do Rio Preto, outra obra marcha a passos lentos, segundo a prefeitura, por causa da interrupção do envio de recursos pelo estado. É uma ponte sobre o Rio Preto, que dá nome à cidade. A obra começou no ano passado e deveria ter ficado pronta em março. Mas o município teve que demitir operários por falta de dinheiro, disse um dos supervisores da construção, que pediu anonimato:

— Do outro lado serão construídas 250 moradias populares para as vítimas das chuvas (de 2011), mas a Caixa Econômica Federal só vai financiá-las se a ponte estiver pronta.

Sem a ponte, obras de uma concessionária de energia elétrica, também do lado oposto do rio, demoraram para começar porque, sem poderem ir de uma margem à outra, operários e máquinas têm que percorrer um caminho de difícil acesso. Enquanto isso, São José continua convivendo com a falta de energia elétrica.

— Bateu uma chuva, começou a relampejar, a luz acaba — afirma Dulce dos Anjos, dona de casa de 67 anos.

SEM RECEITA, SEM SALÁRIO

Além da falta de repasse dos convênios, a própria queda do preço do barril do petróleo — a que o governo atribui a gênese da crise que vive — sufoca prefeituras. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a soma dos ganhos dos municípios do Rio com royalties caiu de R$ 2,8 bilhões entre janeiro e outubro de 2014 para R$ 1,7 bilhão no mesmo período de 2016, uma redução de quase R$ 40%. Para completar, os repasses obrigatórios da União também minguaram. Em 2014, todos os municípios do Rio somaram R$ 16,5 bilhões em transferências obrigatórias. Em 2015, foram R$ 14,9 bilhões. Este ano, apenas R$ 9,6 bilhões.

Com a queda generalizada de receitas, até as maiores cidades têm tido problemas para pagar seus servidores, seja adiando por uma semana a data habitual ou até por quatro meses, caso dos funcionários da saúde de Belford Roxo. Duque de Caxias vem parcelando vencimentos há três meses. Araruama só quitou os pagamentos de setembro no último dia 10. Já Angra dos Reis, até a última sexta-feira, não havia depositado os salários dos funcionários da saúde. Na cidade, o Hospital Municipal da Japuíba pede socorro: sem insumos básicos e médicos de plantão por falta de horas adicionais pagas, vem internando pacientes nos corredores.

—A gente brinca que a única coisa que está sobrando é paciente, porque os corredores estão lotados — contou uma médica.

É a saúde, inclusive, a área mais combalida pela falta de repasses do governo do estado. Para manter Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipalizadas, muitas costumavam receber dinheiro estadual. Sob o pretexto de que os recursos pararam de chegar, prefeituras têm fechado UPAs. Só de repasses para essas unidades estavam orçados, para este ano, R$ 67,9 milhões, bem mais do que o total — R$ 46 milhões — enviado pelo estado aos municípios.

Em Barra Mansa, por exemplo, a prefeitura diz ter arcado com as despesas de sua UPA por meses, “mas, com os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados pela Organização Social que fazia a gerência da unidade, os médicos pediram demissão”. Em setembro, Belford Roxo e Itaguaí também perderam suas UPAs.

A Secretaria estadual de Saúde reconhece os atrasos e diz que, “diante da gravíssima crise financeira pela qual o estado vem passando, infelizmente os recursos pactuados não estão sendo repassados de forma integral". A pasta afirma, no entanto, que todas as UPAs em funcionamento receberam pelo menos parte da verba devida em 2016.

Com todos os problemas financeiros, entretanto, os municípios podem ter um respiro neste fim de ano: o governo federal avisou que usará recursos de repatriação para ajudá-los a pagar o 13º salário dos servidores.