Na Câmara, guerra de pareceres esquenta disputa

• Impasse entre aliados de Maia e deputados do centrão preocupa o Palácio do Planalto

Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- A eleição para a presidência da Câmara só acontece em fevereiro do próximo ano, mas já foi deflagrada uma guerra de pareceres jurídicos sobre a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sair candidato. Para sustentar a tese de que a reeleição de Maia é possível juridicamente, aliados recorrem a pareceres de juristas, produzidos em 2008, que embasaram a candidatura de Garibaldi Alves Filho ao comando do Senado à época. E também encomendaram novos pareceres para dar mais força à tese.

Já um parecer contra a reeleição feito por consultores da Câmara, em julho, engrossou o discurso de candidatos do centrão de que a candidatura Rodrigo Maia é inviável juridicamente. O Palácio do Planalto está preocupado com os efeitos da disputa entre seus aliados.

— O regimento e a Constituição são claros, não pode a reeleição (de Maia). O que está acontecendo é casuísmo. Esse parecer dos consultores da Câmara reforça a tese de que não pode ter reeleição. É um parecer feito antes, o que dá mais credibilidade. Posso encomendar agora parecer de dez juristas, mas é um casuísmo — criticou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos líderes do centrão, pré-candidato à presidência da Câmara.

O parecer contrário à tese da reeleição, mesmo em caso de mandato tampão, foi pedido pelo então secretáriogeral da Mesa, Silvio Avelino, uma semana antes de Cunha renunciar ao mandato. O peemedebista já estava afastado do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição diz que a Mesa Diretora da Câmara é eleita para um mandato de dois anos, mas “veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Avelino foi posto no cargo por Cunha e tinha o apoio de líderes do centrão.

DEPUTADO TEME BATALHA NA JUSTIÇA

Os aliados de Maia ressaltam que, na época, o centrão já conversava sobre a sucessão de Cunha, e o fato de poder ou não se reeleger para o mandato de dois anos pesaria na escolha do candidato do grupo na disputa.

— É um parecer encomendado pelo Eduardo Cunha, na véspera de ele renunciar, para tentar resolver questão que envolve pessoas do centrão. Isso já descredibiliza a tese. Querer que a verdade desses dois ou três técnicos se sobreponha a pareceres de juristas desse calibre é desconhecer a relevância do tema — disse Carlos Sampaio (PSDBSP), aliado e amigo de Maia.

— Agora vão querer culpar o Cunha? Lindo isso!! O parecer é da mãe Dinah? Foi feito antes de o Eduardo renunciar e não tem nada a ver conosco, do centro democrático — retrucou Jovair.

A tese dos aliados de Maia tem como base o fato de ele ter sido eleito para mandato tampão e interpreta que a vedação diz respeito apenas aos que foram eleitos para o mandato de dois anos. Nesse contexto, citam pareceres feitos em 2008 a pedido de Garibaldi Alves Filho, eleito presidente do Senado quando Renan Calheiros renunciou e pensou em disputar a reeleição.

Na época, Garibaldi pediu pareceres a seis juristas, e todos defenderam que a reeleição, em caso de mandato tampão, é permitida. Um dos pareceres foi feito por Luís Roberto Barroso, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Garibaldi acabou desistindo de concorrer, porque o PMDB apoiou a candidatura de José Sarney.

Maia disse que não trata do tema, mas que, entre os pareceres divulgados, a tese pela reeleição é a que entende correta.

— Acho o segundo mais preciso. É perfeito — afirmou Maia.

O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que pode sair candidato, critica a provável judicialização do processo. Segundo ele, neste momento difícil do país esse tipo de disputa poderá provocar racha na base do governo.

— A Câmara agora está em paz. É preciso pensar no país. A coisa está se avolumando de uma tal maneira que pode se judicializar, e a pior coisa que pode acontecer é a eleição pela presidência da Câmara ser judicializada — disse Mansur.