Na Câmara, partidos pequenos já reagem à cláusula de barreira

• Se Senado não abrandar proposta, deputados vão usar eleição à presidência da Câmara para barganhar

Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Mal foi aprovada em primeiro turno no Senado, a reforma política já é alvo de polêmica na Câmara. Parlamentares de pequenos e médios partidos da esquerda querem mudar a regra para permitir que essas legendas sobrevivam e dizem que esta discussão pode afetar, inclusive, a eleição para o novo presidente da Câmara. Ontem, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o texto aprovado pelo Senado e disse que seu conteúdo irá fazer com que, na Câmara, a reforma seja debatida de forma casada com a disputa pela presidência da Casa. Segundo Silva, se os autores da PEC tivessem concordado em mudar o texto, garantindo uma transição mais alongada para a cláusula de desempenho, a proposta teria sido aprovada por consenso e eles defenderiam a aprovação na Câmara.

Da forma como está, diz Orlando Silva, os partidos menores irão se reunir contra a cláusula e usarão a discussão para as articulações com os candidatos à presidência da Câmara.

— Foi um erro político dos tucanos. A emenda poderia ter sido aprovada por consenso se aliviassem a cláusula. Se isso for mantido, vamos debater na Câmara a reforma política casada com a presidência. Como está, a cláusula impacta a reeleição de 90 a 100 deputados. Não teremos alternativa a não ser fazer política. Tem muito candidato à presidência, a negociação pode abrir margem para o diálogo — disse o parlamentar.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que será debatida com a Câmara uma proposta intermediária para dar “sobrevida” aos partidos menores que tenham conteúdo ideológico. Randolfe disse que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), se colocou à disposição como mediador do debate na Câmara para ajudar na manutenção dessas legendas. Segundo o senador, o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), firmou compromisso para que o Senado aprove a mudança caso este ponto seja modificado na Câmara.

No entanto, mais cedo, Aécio disse em entrevista que a inclusão da possibilidade de os partidos pequenos criarem uma “federação” já é a solução que a PEC traz para evitar a desintegração dessas legendas. Segundo o artigo que trata o tema, os partidos políticos com “afinidade ideológica e programática” poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas Casas legislativas e deverão atuar com identidade política única.

— Esta proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu no Congresso Nacional nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Esta proposta é racional. Permite que a sociedade escolha aqueles partidos políticos que deverão representá-la no Parlamento e vai diminuir muito a mercantilização dos tempos de televisão e do próprio Fundo Partidário. Portanto, vamos votá-la no dia 23 em segundo turno e enviá-la imediatamente à Câmara, sem modificações — disse Aécio.

A demanda de Randolfe e de lideranças dos partidos menores é para que haja uma transição mais lenta na instituição da cláusula de barreira. Com a mudança, esse grupo espera “salvar” PSOL, PCdoB, PPS, PV e Rede. No projeto aprovado pelo Senado, uma cláusula de desempenho limita o acesso a tempo de TV, Fundo Partidário e representação parlamentar a partidos políticos que não obtenham, nas eleições de 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Em 2022, o percentual de votos nacionais passa para 3%.

Conforme estudo produzido pela Consultoria do Senado, baseado em uma projeção das eleições de 2014, dos atuais 26 partidos com representação na Câmara, 13 seriam afetados por essa proposta. Ou seja, a metade das legendas perderia acesso a tempo de TV e Fundo Partidário.

A emenda apresentada por Randolfe na votação da noite de quarta-feira, mas que acabou rejeitada pelo plenário, propunha que, em vez dos 2% em 2018 e 3% em 2022, houvesse o seguinte escalonamento: 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. Além disso, o grupo de partidos propõe a redução das 14 unidades da Federação para nove. Com isto, essas cinco legendas — PSOL, PCdoB, PPS, PV e Rede — seriam preservadas.

— O número de partidos existentes hoje impede a governabilidade no Congresso, é uma feira. Mas queremos uma mediação que possibilite dar sobrevida aos partidos de cunho ideológico que podem renovar o sistema político brasileiro. Mesmo com esta emenda, ainda serão retirados 14 partidos. Não se pode negar que há uma grande distinção entre o PMB e o PSOL, por exemplo. Seria um pecado inviabilizar um partido como o PSOL, que chegou ao segundo turno nesta eleição municipal no Rio de Janeiro — defendeu Randolfe.

Segundo Orlando Silva, se Câmara e Senado não trabalharem de forma conjunta o texto da reforma política, há risco grande de não se aprovar nada.

EMPENHO

A APROVAÇÃO pelo Senado da proposta de emenda constitucional que estabelece cláusula de desempenho para os partidos e acaba com as coligações em pleitos proporcionais dá esperança de que, enfim, haja a perspectiva de melhoria da representatividade política.

MAS FALTAM as duas votações na Câmara, onde a PEC corre mais riscos. Pede-se empenho total na aprovação final da emenda, porque seu êxito é básico para um Legislativo regenerado.