terça-feira, 8 de novembro de 2016

Picciani estima que ajuste fiscal passe com 40 a 50 votos

• Aumento da contribuição de servidores para 30% pode ser revisto

Carina Bacelar - O Globo

Mesmo com toda a repercussão negativa que o pacote de ajuste fiscal do governo suscitou entre deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) — inclusive os da base aliada —, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), calcula que os projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão serão aprovados com 40 a 50 votos. Com 36 votos, caso os 70 deputados apareçam em plenário, o governo garantiria a aprovação das medidas dos 18 projetos de lei ordinária e dos três projetos de lei complementar (que demandam maioria absoluta).

Ao GLOBO, Picciani, que é o principal articulador do pacote na Alerj, afirma que a estratégia de negociação é convencer os parlamentares contrários ao projeto que não há outro caminho para equilibrar as contas do estado. Ele garantiu ainda que o PMDB, com 15 deputados, vai apoiar ao pacote.

— Vai demandar um grande debate, mas vai se avançar muito. O estado não pode ficar nessa situação. Evidente que são medidas duras, mas necessárias. Acho que nós vamos construir uma maioria para aprovar, acredito que (teremos) na faixa entre 40 e 50 votos, que serão suficientes para aprovar a maioria — disse.

PEZÃO DIZ ESTAR ABERTO À DISCUSSÃO
Apesar do prognóstico de Picciani, até deputados do PMDB admitem que pelo menos um ponto do pacote será revisto: o aumento da contribuição de servidores e aposentados para 30% de seus salários. Reticentes com o plano do Executivo, os parlamentares reconhecem que praticamente todos os deputados não concordam com a cobrança deste percentual, proposto pelo governo. O próprio governador Pezão, em entrevista concedida ontem à GloboNews, declarou que"não é um projeto fácil” e “está aberto à discussão”.

— De todos os temas, esse me pareceu a maior desconfiança de um grupo importante de deputados — diz Picciani.

Já o líder do partido na Alerj, André Lazzaroni, conta que “não vê como não modificar” o percentual cobrado:

— Essa alíquota vai ser negociada com o parlamento e provavelmente será modificada. Como bancada do PMDB, peço que mantenham o pacote como está. Mas o meu entendimento é que a alíquota será modificada — observou.

Enquanto isso, bancadas numerosas na Alerj declaram que não vão apoiar o projeto. Milton Rangel, líder do DEM, que tem seis deputados, adiantou que existe uma “orientação do partido” de que as propostas referentes ao funcionalismo público não sejam aceitas:

— Principalmente esses 30%. A gente sente por parte do funcionalismo que o aumento para 14% até é assimilado, mas essa (cobrança especial) de 30% é muito pesada — defende.

Já Marcelo Freixo, líder do PSOL, com cinco deputados, afirmou que, mesmo que haja negociação em torno da diminuição da alíquota, o partido será contra o aumento da contribuição, pois ela “inviabiliza a vida dos aposentados no Rio”.

Bruno Dauaire, líder do PR, com quatro parlamentares, disse que a legenda tende à rejeição do projeto, mas acredita que o percentual fixado pelo Executivo “tenha gordura” para ser flexibilizado. Líder do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha considera que nem o aumento de alíquota para servidores e nem a criação de uma contribuição especial “podem ser negociadas”.

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