Após protestos violentos no primeiro dia de debate do pacote anticrise na Alerj, o PMDB, partido do governador Pezão, cobrou recuo no ajuste fiscal. A base do governo quer mudanças nas medidas mais impopulares, como o aumento da contribuição previdenciária. Em frente à Alerj, manifestantes agrediram três jornalistas; entidades repudiaram.
Pressão por recuo
• Diante da reação de servidores, bancada do PMDB vai exigir de Pezão mudanças no pacote
Carina Bacelar, Rafael Galdo e Selma Schmidt - O Globo
A primeira sessão para discutir o pacote de ajustes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que começou com protestos violentos do lado de fora da Casa, terminou com a bancada dos 16 deputados do PMDB — partido do governo — determinada a exigir um recuo do estado em relação aos projetos. Nos bastidores, os parlamentares dizem que as propostas enviadas pelo Executivo são “mal-acabadas e malfeitas”. Hoje, os peemedebistas pretendem se reunir com o governador Luiz Fernando Pezão para tentar convencê-lo a rever pontos do conjunto de medidas. Para aliados do governo, diante da pressão dos servidores que ontem chegaram a derrubar a cerca montada no entorno da Alerj, o Palácio Guanabara terá que ceder em alguns pontos do pacote.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), nega, no entanto, que o governo vá ceder, mas reconhece que existe, em suas próprias palavras, “dissenso”. Durante as conversas de ontem, alguns deputados comentaram que ficaram ressentidos porque o governador não teria convidado os parlamentares para explicar o pacote de cortes.
— Não há informação de nada. Eles (os deputados) querem um aprofundamento maior com os técnicos do governo antes de aprovar os projetos — disse uma fonte na Alerj.
Segundo o líder da bancada do PMDB na Assembleia, André Lazzaroni, o pacote não será aprovado “da maneira como o governo quer”:
— Eu, presidente da bancada do PMDB, não fui informado sobre qualquer uma dessas medidas. Também não entrei na mesa de negociações. O governo tem que reorganizar sua bancada e garantir os 36 votos (quantidade necessária para a aprovação de cada medida). Agora, se ele vai conseguir, é outra conversa. O governo vai ter que se sentar aqui para conversar.
PONTOS DE DISCÓRDIA
O foco da bancada é modificar três projetos (que dependem de aprovação da Alerj) e um decreto. O primeiro é o que extingue os triênios. Parlamentares querem que haja apenas a suspensão do adicional por tempo de serviço por dois ou três anos. Outra corrente sugere ainda que o benefício não seja pago apenas a novos servidores. Os deputados também são contra o aumento imediato da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Eles querem que a alíquota aumente progressivamente e só alcance os 14% em alguns anos. Outro projeto que não agrada à bancada é a limitação em R$ 150 do subsídio que o estado paga para os usuários do Bilhete Único. A ideia é negociar esse teto.
O decreto que causa controvérsia é o que dá fim ao aluguel social. Deputados consideram “absurdo” retirar o pagamento mensal de famílias que foram obrigadas pelo estado a deixar suas casas por causa de obras feitas pelos governos. Por isso, a ideia seria continuar concedendo o benefício — com a medida, segundo interlocutores do governo, menos de quatro mil pessoas manteriam o auxílio, menos da metade do total que hoje está coberto pelo programa.
O encontro de hoje servirá ainda para que Pezão bata o martelo sobre propostas para minimizar a perda de arrecadação com a retirada de pauta do projeto que instituía uma alíquota previdenciária adicional — fazendo a contribuição chegar a 30% dos salários do funcionalismo.
Em outra frente, ainda fora do pacote, O GLOBO revelou ontem que há três planos na mesa: estabelecer um teto de R$ 15 mil para novas aposentadorias e pensões de servidores de todos os poderes, cortar gratificações semestrais de auditores aposentados e pensionistas e ainda unificar o contracheque de servidores requisitados de outros entes ou poderes, cortando seus vencimentos pelo teto hoje vigente para o funcionalismo (cerca de R$ 28 mil mensais).
Pezão disse que os protestos violentos não trazem qualquer benefício. Segundo ele, as medidas contra a crise devem ser discutidas na Alerj. Ontem, antes mesmo de os deputados iniciarem a primeira sessão para debater o pacote, por volta das 13h, o cheiro de spray de pimenta lançado do lado de fora invadiu o plenário. Deputados tiveram que deixar a sala da presidência às pressas. A PM usou até a cavalaria e jatos de água para dispersar o protesto.
Com corredores apinhados de policiais e barulho de bombas ressoando pelo Palácio Tiradentes, a oposição defendeu o adiamento das discussões. Jorge Picciani, no entanto, bancou a realização da sessão, com 62 dos 70 deputados presentes, mas com galerias praticamente vazias — só quem tinha convite dos parlamentares pôde entrar.
Num dia que considerou “atípico”, o presidente da Alerj só modificou o prazo, para até hoje, às 18h30m, para a apresentação de emendas aos dois primeiros projetos postos em discussão ontem: a redução de 40 para 15 salários mínimos o limite para o estado pagar com precatórios (reconhecimento de dívida) suas dívidas com pessoas ou empresas, além de reduzir em 30% o salário do governador e de seu alto escalão.
ESPECIALISTAS DEFENDEM NEGOCIAÇÃO
Picciani deixou o plenário quando ainda era extensa a lista de parlamentares que se pronunciariam. Saiu dizendo não ser possível elencar quais os projetos terão mais dificuldades de aprovação, mas reconhecendo que os referentes à previdência social devem gerar mais debate.
— É uma questão que precisa ser enfrentada no Rio e em todos os estados. Mas o Rio ultrapassou todas as situações de adversidade — disse.
Nos microfones do plenário, no entanto, deputados fizeram críticas a quase todos os 21 projetos. Candidata a vice-prefeita do Rio na chapa do peemedebista Pedro Paulo na eleição passada, a deputada Cidinha Campos (PDT) chegou a sugerir a saída de Luiz Fernando Pezão do governo.
Com esse panorama, cientistas políticos e sociólogos estão convencidos de que a aprovação do pacote dependerá de muita negociação com servidores e deputados. Não há como o governo não recuar em alguns pontos, dizem eles.
— Não dá para o governo aprovar o pacote na marra. Essa não seria uma forma inteligente de agir — afirma Ricardo Ismael, professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio. O sociólogo Paulo Baía, da UFRJ, concorda. — O governo só aprova o pacote do jeito que está se cercar a cidade e descer os projetos goela abaixo da população e das categorias — diz. — O governo não aprova nada na Alerj sem negociação.
Na Alerj, hoje, mais dois projetos entram em discussão: o que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, e o que acaba com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj).
ENTRAVES NO PACOTE
TRIÊNIO: O governo propõe acabar com o adicional por tempo de serviço a que todos os estatutários têm direito hoje. Se aprovada, a medida vai gerar economia de R$ 202 milhões ao ano.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Uma das propostas do governo prevê o aumento da alíquota de 11% para 14%. A arrecadação prev ista com o desconto maior seria de R$ 1,2 bilhão ao ano.
TRANSPORTE MAIS CARO: O pacote também quer aumentar a tarifa do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50 e limitar o subsídio dado pelo estado a R$ 150 por mês a cada usuário.
ALUGUEL SOCIAL: De acordo a proposta do governo, o benefício seria pago a mais de nove mil famílias até junho do ano quem vem, mas depois seria extinto.
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