Alerj devolve projeto que adiava aumentos salariais de servidores

Por Robson Sales - Valor Econômico

RIO - (Atualizada às 17h58) O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), decidiu devolver os projetos que adiavam para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017. Essa era uma das propostas incluídas no pacote fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início de novembro e que previa economia de R$ 1,5 bilhão ao tesouro estadual até 2018.

Picciani também decidiu devolver o projeto que modificava as regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas previdenciárias de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%. Com isso o tema só poderá voltar a ser discutido em 2017.

A decisão foi tomada devido a um temor de conflito entre servidores da segurança pública e militares, classes atingidas diretamente pelo adiamento do reajuste salarial, e também porque o governo não conseguiu acordo sobre as propostas dos secretários da área de segurança, segundo a assessoria de Picciani.

Outros dois projetos, o que fixa um teto para despesas de pessoal e outro, o valor de duodécimos concedidos aos poderes à Receita Corrente Líquida, terão o mesmo destino e sairão de pauta.

ICMS

A Assembleia do Rio também vai recorrer da decisão da Justiça do Rio que invalidou a votação que aprovou o reajuste do ICMS para cinco produtos (fumo, energia elétrica, gasolina, refrigerante e telecomunicações) no Rio e previa ampliar a arrecadação em até R$ 800 milhões em 2017.

A decisão foi questionada por deputados da oposição, que alegam ter maioria pela rejeição. As propostas foram aprovadas, pela manhã, em reuniões de líderes, mas no plenário foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. A votação não foi nominal, apenas simbólica. Parte dos que votaram a favor do plano de Pezão de aumentar impostos, rejeitou o projeto em público. O problema é que a votação no plenário deveria ser soberana, alega a oposição.

Oficialmente, a Assembleia do Rio informa que "a declaração de voto, posterior à proclamação do resultado, não é prevista no Regimento Interno, não tem força para mudar o resultado da votação, mas é uma forma legítima de manifestação do parlamentar junto à opinião pública. A Presidência da Casa lembra que o aumento de ICMS aprovado tem caráter provisório e é uma medida excepcional em um momento excepcional do Estado".