Judiciário não pode parecer corporativo, diz Gilmar Mendes

- Valor Econômico

RIO DE JANEIRO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (16) que o Judiciário não pode parecer corporativo ao tomar decisões.

A declaração foi dada ao comentar as recentes decisões monocráticas dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux com efeitos no Legislativo. Elas foram atribuídas a uma possível reação à aprovação de medidas como a inclusão de emenda que prevê punição de juízes e procuradores por abuso de poder.

"Temos que ter o cuidado de não parecer que estamos olhando apenas para os nossos próprios umbigos. Querendo resolver só os nossos problemas, de procuradores e juízes. É preciso que tenhamos muito cuidado para não parecermos corporativos", disse Mendes, na abertura da exposição sobre os 20 anos da urna eletrônica no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Rio.

Ele criticou, por exemplo, o desrespeito ao teto remuneratório no Judiciário. Afirmou ainda que "o futuro do modelo de uma república corporativa podemos antever aqui no que está ocorrendo no Rio de Janeiro".

"O modelo de república corporativa foi criado no Rio de Janeiro, com esse conúbio entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário local, Legislativo e Executivo. E o resultado parece que não foi bom. Tanto é que a ministra Eliane Calmon, quando corregedora do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], descobriu que as ações de improbidade administrativa não andavam em razão desse tipo de combinação", declarou o ministro.

Mendes disse que defende a Operação Lava-Jato, mas não concorda "com abusos".

"Quando os procuradores assumem o papel de legislador, aí eu sou crítico. Examinei as propostas e critiquei algumas delas. Foi a Lava-Jato quem colocou todo o sistema político, econômico e financeiro exposto. É uma vitória. Daí a canonizá-los ou deificá-los é uma distância", afirmou.

Ele classificou as decisões monocráticas dos ministros como "erros individuais, talvez por um excesso de voluntarismo".

"Em determinados momentos surgem essas confusões, principalmente em razão da debilidade de determinados Poderes, como tem acontecido com o próprio Legislativo. Alguns decidem avançar. [...] Gostemos ou não, esse é o Congresso que nós temos, eleito pelo povo e que nos representa."

(Folhapress)