Rubens Valente | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Um documento produzido pela SEC, órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos EUA, afirma que a petroquímica brasileira Braskem pagou propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões, ao câmbio desta sexta-feira, 30) para "um congressista brasileiro" e um funcionário da Petrobras que ocupava cargo de chefia.
O objetivo era garantir uma parceria comercial da empresa, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo.
De acordo com a SEC, esse pagamento foi decidido depois de 2006, quando executivos da Braskem manifestaram receio de que a Petrobras pudesse não dar seguimento ao acordo.
Os desembolsos, segundo a SEC, acabaram "descaracterizados" pela Braskem em seus registros contábeis como "pagamentos de comissões" e "consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos".
A unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões. A Braskem anunciou que "originalmente" teria 60% de participação no novo empreendimento, a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%.
No entanto, segundo a empresa, um acordo assinado em novembro de 2007 "consolidou a parceria estratégica entre as companhias", permitindo que a Braskem passasse a ter 100% do controle do capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras viesse a deter 25% do capital da Braskem.
A Petrobras também se comprometeu a investir US$ 450 milhões em duas unidades de propeno para suprir a matéria-prima necessária para o projeto de Paulínia.
O documento da SEC, assinado pelo chefe assistente David S. Johnson, foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21 em uma ação civil movida pelo órgão contra a petroquímica. A empresa tem ações listadas na Bolsa de Nova York e, por isso, se submete à fiscalização.
As informações têm como origem o acordo de leniência fechado naquele mesmo dia pela Odebrecht com Brasil, EUA e Suíça, no qual os empreiteiros reconheceram ter cometido diversos crimes e irregularidades.
O pagamento de Paulínia foi citado no documento produzido pelo Departamento de Justiça americano que veio a público no dia 21, mas sem a identificação do projeto e do nome da cidade paulistana.
OUTROS CASOS
A SEC concluiu que a Braskem violou três artigos da lei que regula o mercado de ações dos EUA, como ter "falhado no ato de fazer e manter livros, registros e contas que, com razoável detalhe, precisão e correção refletissem suas transações e bens".
De acordo com a SEC, de 2006 a 2014 a Braskem "pagou propinas" totais de US$ 250 milhões a "partidos políticos e funcionários do governo do Brasil", incluindo "senadores e representantes do Congresso brasileiro e ao menos dois importantes partidos políticos".
Em petição no processo, os advogados da Braskem confirmaram que a empresa "irá admitir que de 2006 a 2014 pagou propinas a autoridades do governo brasileiro a fim de obter e manter negócios" e que pagará à SEC, até 30 de janeiro de 2018, um total de US$ 325 milhões correspondentes "aos lucros alcançados como resultado das condutas" que foram denunciadas no processo.
Além de Paulínia, o órgão americano citou os pagamentos de US$ 20 milhões em 2009 por um acordo com a Petrobras para fornecimento de nafta, US$ 1,74 milhão em outubro de 2013 para "consultores" pela aprovação de uma lei que garantiria vantagens em impostos e mais US$ 29 milhões a partir de 2006 para um partido "usar sua influência" a fim de assegurar impostos mais baixos.
OUTRO LADO
A Braskem, procurada pela Folha, afirmou, em nota, que pagará R$ 3,1 bilhões em multa e em indenização em seu acordo global de leniência com autoridades.
"A Braskem reconhece sua responsabilidade pelos atos dos seus ex-integrantes e lamenta quaisquer condutas passadas. A companhia seguirá cooperando com as autoridades e aprimorando o seu programa de conformidade", diz o comunicado.
A Odebrecht vem reafirmando disposição de colaborar com as autoridades.
A Petrobras, procurada na quinta (29), não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
POLIPROPINA
Documento dos EUA aponta pagamento da Braskem a agentes públicos brasileiros
O DOCUMENTO
Produzido pela SEC, o equivalente à CVM brasileira, revela que a Braskem, do grupo Odebrecht, admitiu ter pago US$ 4,3 milhões em propina para garantir uma parceria com a Petrobras para construir planta de polipropileno em Paulínia (SP)
O documento da SEC foi entregue à Justiça dos EUA no último dia 21 como parte do acordo de leniência firmado entre o grupo Odebrecht e as autoridades americanas
A MOTIVAÇÃO
A parceria começou a ser discutida em 2005, mas executivos da Braskem viram risco de a petroleira recuar. Por isso, decidiu-se pelo pagamento. A planta foi inaugurada em 2008
OS BENEFICIÁRIOS
A propina, segundo a Braskem, foi paga a um funcionário em cargo de chefia da Petrobras e a um "congressista brasileiro". Os nomes não foram revelados no documento
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