Governo anuncia aumento do salário mínimo para R$ 937 em janeiro

• Reajuste repõe apenas a inflação, sem ganho real; Planalto diz que adotou fórmula prevista em lei

Geralda Doca | O Globo

-BRASÍLIA- O novo valor do salário mínimo — que passará a valer em 1º de janeiro — será de R$ 937, sem ganho real, apenas com a reposição da inflação (o INPC). Hoje, o mínimo está em R$ 880. Na proposta orçamentaria de 2017, a previsão para o piso nacional era de R$ 945, mas o valor ficou abaixo por conta de a inflação apurada ter sido menor do que o previsto.

A estimativa para o índice de preços em 2016 era de 7,5%, mas esse indicador deverá fechar o ano em 6,75% (até novembro era de 6,43%). Com isso, o governo deixará de gastar R$ 2,1 bilhões, sobretudo com pagamento dos benefícios previdenciários, segundo uma fonte da equipe econômica.

Desde o governo Lula, a regra para reajuste do salário mínimo é a mesma: o piso é corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, houve retração na economia de 3,8%. Nesse caso, o efeito é zero e, por isso, se corrige só a inflação. O decreto com o novo salário mínimo deverá ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a elevação do valor do mínimo para R$ 937 resultará “no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. A nota cita lei que trata da política da valorização do mínimo e diz que o governo aplicou a regra contida na legislação.

No início da noite, o Planejamento chegou a anunciar que soltaria nova nota com uma correção no valor do salário mínimo. O texto enviado uma hora depois, porém, fez só uma ressalva sobre a forma de cálculo.

“Aplicando-se esta regra o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2017, será de R$ 937. Considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na lei, quanto o PIB for negativo deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo”, diz a nota.

O ministério informou ainda que a estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% feita em outubro, quando foi enviada a Lei Orçamentária Anual de 2017. “No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%”, justifica a nota.

REFORMA MINISTERIAL

No pronunciamento final de ano, ontem, o presidente Michel Temer não quis confirmar se fará uma reforma ministerial. Após fazer um balanço à imprensa sobre as ações de governo, ele foi questionado sobre o tema, mas foi evasivo:

— Vamos esperar o ano que vem — encerrou.

Desde a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, em novembro, Temer ensaia mexer em outros nomes na Esplanada, para reacomodar a base aliada. Para o lugar de Geddel, sexto ministro de Temer a cair, já teria sido convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Seu nome, porém, ainda não foi confirmado porque o governo receia que esse movimento seja interpretado como uma interferência do Planalto na disputa pela presidência da Câmara, já que Imbassahy pretendia concorrer com outros nomes do centrão e com o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conta com o apoio velado do governo.