Ilusão de noiva - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Mesmo com sua sonora impopularidade e seus erros ao longo destes oito meses de governo, ao menos se podia dizer que o presidente Temer contava com ampla maioria no Congresso. Tanto contava que, com certa facilidade, obteve amplo apoio para aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 241/55, a PEC dos Gastos. No entanto, depois do que se viu terça-feira, quando a Câmara fez gato e sapato do acordo de renegociação da dívida com os Estados e escancarou a vida política como ela é, a força do governo com os políticos não passa de ilusão de noiva.

A Câmara removeu a quase totalidade das contrapartidas a que haviam se comprometido os governadores nas negociações anteriores. A derrota do governo não foi apenas caracterizada pela esmagadora contagem dos votos, 296 a 12. Ficou demonstrada pela incapacidade de administrar sua base. Diante da derrota iminente, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), manobrou para esvaziar a sessão. Mas quem foi esvaziado foi ele.

Na prática, os políticos empurraram a decisão para o presidente Temer. Em princípio, ele poderia vetar o que ficou decidido. Mas, diante da fragorosa fragilidade demonstrada agora, isso parece improvável.

A base do governo demonstrou a irresponsabilidade de que é capaz. Ainda houve quem entendesse que os governadores saíram prejudicados, na medida em que não podem atribuir os duros programas de ajuste, a que não poderão fugir, a uma decisão superior do Congresso. Nada disso, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi o primeiro a admitir que os governadores ficaram muito felizes com o presentão de Papai Noel, porque agora não serão mais obrigados por lei a congelar salários e contribuições dos funcionários públicos à Previdência.

As lambanças conhecidas, como a distribuição de salários acima do teto a grande número de funcionários, os generosos planos de aposentadoria, os subsídios e descontos de impostos a empresas e “contribuintes especiais”, a roubalheira produzida por superfaturamentos de obras e serviços públicos, tudo isso e mais o que não se sabe vão agora continuar a afundar as finanças dos Estados. A principal consequência é a de que, mais uma vez, a conta do ajuste está sendo descarregada sobre o contribuinte de todo o País, o que compromete o programa de saneamento das contas públicas. E o sinal passado para os governadores que administram mais responsavelmente as contas do seu Estado é de que não passam de ortodoxamente trouxas.

Prevaleceu a lorota de que as contrapartidas atropelavam direitos adquiridos, como salários e aposentadorias irreais. O maior atropelador de direitos adquiridos é a gastança irresponsável que produziu a falência dos Estados. Quando as contas não fecham e quando esse desequilíbrio se perpetua, como pretendem os políticos, não há direito adquirido que prevaleça. Os Estados do Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão atrasando salários e pagamentos de aposentadoria. Por acaso, isso não é atropelamento de direito adquirido?

Diante da derrota e da impressionante fragilidade política demonstrada pelo governo, o que será das reformas da Previdência e das Leis Trabalhistas que também reveem direitos irrealistas, sem o que, a dívida pública tende a 100% do PIB e, a partir daí, para o que Deus quiser?