O veto e o desemprego - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

A decisão do presidente Temer de vetar o projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados demorou mais do que deveria e produziu vacilações também maiores do que deveria.

Este é o primeiro assunto deste comentário. O outro é o nível do desemprego, divulgado nesta quinta-feira e que pode ser observado no gráfico abaixo.

Logo depois que a Câmara dos Deputados desfigurou o projeto de lei, na medida em que autorizou o alongamento das dívidas, mas eliminou as contrapartidas a serem exigidas dos Estados, o presidente Temer avisou que “a tendência maior era não vetar”. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dedicava-se a fazer o jogo do contente. Em resposta à reação contundente dos críticos, que escracharam a derrota do governo, Meirelles alegou que as contrapartidas poderiam ser, afinal, exigidas nas negociações diretas com cada Estado. Depois se viu que isso não passou de enganação.

Mas, 8 dias depois, Temer optou pelo veto, desta vez com o argumento, correto, de que apenas o alívio momentâneo não eliminaria o forte desequilíbrio fiscal dos Estados nem suas causas. Seria preciso assegurar contenção nas contratações de pessoal e reajustes salariais dos funcionários públicos e garantir providências que refreariam a escalada do rombo dos sistemas estaduais de previdência.

Há três Estados em situação de calamidade financeira (Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul). Pagamento a fornecedores, salários, aposentadorias e pensões estão sendo atrasados. E, se tudo continuar como está, o argumento de que os direitos adquiridos serão preservados não passará de lorota, porque a falta de caixa prevalecerá.

Então ficamos assim: primeiramente, a Câmara optou por “não dizer amém para o presidente da República”, na expressão usada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Depois, Temer decidiu também não dizer amém para a Câmara, baseado no pressuposto de que seu veto não seria derrubado porque o Congresso entrou em recesso e, na sua volta, em fevereiro, teria outros assuntos de que cuidar.

Fica sem explicação a facilidade com que a Câmara se atirou de cabeça a uma monumental irresponsabilidade e a imediata reação do governo – depois revista – de engolir mais essa. E ficamos sem saber qual ‘não-amém’ prevalecerá: se o da Câmara ou se o do presidente.

O outro assunto do dia foram as novas estatísticas sobre o mercado de trabalho. O desemprego, conforme apurado pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), atinge 12,1 milhões de brasileiros. O melhor que se pode dizer é que há quatro meses não vem se agravando. Mas isso é pouco. Não há muita perspectiva de que essa situação se retraia porque a atividade econômica continua em marcha a ré. Ainda nesta semana, o Banco Safra anunciou que não conta com mais do que crescimento zero ao longo de 2017. E, mesmo se houver alguma reativação da economia, é improvável que a contratação de mão de obra aconteça na mesma proporção, porque por toda parte as empresas estão empregando tecnologia altamente poupadora de mão de obra.