Pacote pode dar alívio tributário

Fazenda estuda programa de redução de dívidas com a Receita e prazo maior de pagamento de impostos

O governo estuda editar um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis, e o alongamento do prazo de recolhimento de impostos pelas empresas, dentro do pacote de incentivo à retomada da economia. Pedido pelo Palácio do Planalto à Fazenda, como reação à crise política, o conjunto de medidas deverá ainda simplificar as relações entre patrões e empregados, permitindo, por exemplo, a redução negociada da jornada de trabalho. O ministro Henrique Meirelles deverá fechar o pacote hoje com o presidente Temer para anunciá-lo após a conclusão da votação do teto de gastos no Senado.

Fôlego para as empresas

Governo estuda refinanciamento de dívidas e prazo maior para pagamento de impostos

Martha Beck, Geralda Doca, Danilo Fariello João Sorima Neto - O Globo

-BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO- O governo anunciará, nos próximos dias, um conjunto de medidas para turbinar a economia e desviar o foco da crise política, agravada pela divulgação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Na linha de frente, estão ações para aliviar as dívidas tributárias das empresas e simplificar as relações trabalhistas, antecipando uma parte da reforma que está prometida para 2017. O pacote deve incluir ainda a liberação do FGTS para que pessoas físicas possam quitar dívidas, além de ações regulatórias para tentar destravar investimentos na área de infraestrutura.

Segundo integrantes da área econômica, a ajuda aos empresários poderia vir da reabertura de um novo Refis (programa pelo qual os contribuintes podem pagar débitos tributários com prazos mais longos e juros menores) ou do alongamento dos prazos para o recolhimentos de impostos e contribuições. Isso ainda está sendo estudado. A medida não conta com o apoio da Receita Federal, que considera esse tipo de estratégia um incentivo à sonegação: as pessoas deixam de pagar o que devem porque sabem que o governo sempre concede alguma anistia mais à frente.

Mesmo assim, a ordem para estudar esse benefício veio diretamente do Palácio do Planalto. Tanto que o presidente Michel Temer comunicou, no fim de semana, a líderes da base aliada que os empresários terão um alívio em suas dívidas com o Fisco. A intenção é editar uma medida provisória (MP) ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

— O Planalto pediu para analisarmos a possibilidade de dar um fôlego para as empresas — disse um integrante da área econômica.

No Legislativo, já tramita um projeto de lei com um novo Refis. Originalmente, o texto tratava da venda de créditos da dívida ativa de União, estados e municípios, mas os parlamentares incluíram nele o alongamento do pagamento de débitos tributários por um prazo de 20 anos. Na proposta, multas, juros e encargos teriam redução de 90%. No entanto, a ideia do governo é tratar do tema num novo projeto.

Na área trabalhista, uma das ações em estudo é regulamentar o artigo da Constituição que trata da convenção coletiva, ou seja, permitir que patrões e empregados negociem jornada de trabalho. Isso inclui, por exemplo, autorizar o fechamento de acordos sobre mudanças de horário dos trabalhadores e permitir uma jornada intermitente. Hoje, a Constituição já permite esse tipo de acordos, mas, como eles não têm força de lei, acabam sendo derrubados na Justiça. No horizonte, também está acelerar a tramitação da terceirização na atividade-fim. 

Entre as medidas incluídas no pacote está permitir que o FGTS seja usado para que os trabalhadores possam quitar dívidas bancárias. Os defensores da medida alegam que os cotistas ficam com o dinheiro preso, recebendo apenas 3% ao ano de correção, enquanto estão endividados no cheque especial e no cartão de crédito, que cobram juros estratosféricos. Por isso, a ideia seria permitir que os trabalhadores que conseguirem comprovar que têm problemas financeiros possam retirar um percentual da conta para colocar a vida em dia, sem comprometer o orçamento do FGTS para habitação e saneamento. A estimativa é liberar R$ 20 bilhões na economia.

O problema é que, nesse caso, a resistência do Ministério da Fazenda é ainda maior. Integrantes da área econômica acreditam que o uso do FGTS para pagar dívidas bancárias distorce sua função social, que é financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, além de socorrer o trabalhador em caso de demissão. Outro argumento dos opositores da ideia é que o governo já cedeu ao permitir que os recursos do FGTS possam ser oferecidos como garantia em empréstimos consignados.

No entanto, preocupados com a falta de reação do Produto Interno Bruto (PIB), os conselheiros de Temer começaram a pressionar. Querem não apenas a liberação do FGTS, mas que o Banco Central acelere a redução das taxas de juros e a liberação dos compulsórios (valor que os bancos deixam depositado no BC) para facilitar a renegociação de dívidas de empresas no mercado.

Essas medidas são consideradas pelo Ministério da Fazenda e pelo BC como uma reedição do receituário petista que colocou a economia no buraco. O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, já se posicionou contra. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que não falta liquidez ao mercado e que a liberação dos compulsórios poderia obrigar o BC a fazer operações compromissadas para enxugar o excesso de liquidez, impactando a dívida bruta.

No entanto, o agravamento da crise política fez com que o Planalto passasse a cobrar dos técnicos medidas de estímulo. Segundo um interlocutor da ala política, “a equipe econômica tem de entender que é preciso ter pressa. Não dá para ficar esperando. Terão de seguir o que o Planalto está determinando”.

A ideia do governo é anunciar as novas medidas assim que o Senado aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Temer devem bater o martelo sobre as medidas hoje.

Falando ontem a executivos do setor financeiro durante almoço de confraternização da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Meirelles reiterou que não haverá subsídios a setores industriais, como no passado, já que estas são medidas artificiais, que geram distorções. E lembrou que a própria limitação dos gastos do governo, que nos últimos anos vinham crescendo muito como proporção do PIB, atingindo padrões insustentáveis, por si só já aumentará a produtividade do país:

— Estamos caminhando para um equilíbrio da economia brasileira. Só que isso terá que ser complementado por uma série de medidas que aumentem a produtividade de diversos setores.

Ao ser perguntado se as delações da Odebrecht poderiam mudar a estratégia do governo, Meirelles respondeu que não:

— O mais importante é a aprovação da PEC dos gastos no Senado. A agenda econômica segue normalmente.

Ele evitou dar detalhes sobre as medidas, ainda em discussão. Mas afirmou que elas incluem ações para facilitar a vida das empresas, desde o registro de uma nova companhia até a racionalização de pagamento de impostos. O objetivo, disse, é tornar esses processos mais ágeis e fazer com que as empresas aumentem sua produção, ressaltando que “não existe passe de mágica”. Ele citou também o estímulo ao crédito, mas não da forma como foi feito no governo anterior, com subsídios e estímulos artificiais, que aumentaram o déficit público e não deram resultados.

— A demora na retomada da economia não é por causa de um problema único. Existe mais de uma causa e uma delas são os incentivos dados para setores industriais, que aumentaram muito a sua capacidade, acima de uma previsão realista do crescimento da demanda — afirmou Meirelles.

Ele ressaltou que as medidas da agenda microeconômica estão sendo estudadas com calma para evitar ações ineficazes ou até negativas. Perguntado se a velocidade de queda dos juros no país não está lenta, freando a busca por crédito, o ministro disse que, devido à crise, os bancos estão se precavendo contra inadimplência e não estão reduzindo os juros de acordo com a queda da demanda.

No rol de medidas também estão alguns pleitos do setor privado e de agentes públicos, como liberar recursos do FGTS para obras do Minha Casa Minha Vida, permitir a venda de terras para estrangeiros e criar uma regra que acelere a desapropriação de imóveis para obras de infraestrutura. Uma conta feita pelo Planalto aponta que demora em média 720 dias entre uma declaração de utilidade pública de determinado imóvel até a imissão de posse, que é o documento que permite a entrada do governo no terreno. O projeto de lei já pronto no governo prevê que essa imissão de posse seja automática.

BNDES FOCA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O BNDES, por sua vez, vai restringir a distribuição de dividendos sobre lucros para acionistas a 25% no caso das companhias que tomarem financiamento junto ao banco a juros de TJLP, conforme antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. A medida faz parte da nova política operacional que o banco anuncia em janeiro, afirmou ontem a presidente Maria Silvia Bastos Marques, durante evento que discutiu o papel do Estado no fomento ao investimento no país, na na Ebape/FGV, no Rio.

— Antes, não havia essa restrição. Esse recurso (emprestado pelo banco) tem de ir para o investimento ou acabará sendo transferido para o acionista. Se o empresário quiser pagar dividendos acima de 25%, ele vai mudar para um financiamento de mercado, ou vai igualmente pagar o BNDES por isso — explicou Maria Silvia.

Ela disse que o banco precisa “mudar o seu modo de pensar”:

— Fizemos uma reunião com grandes varejistas na semana passada, e vimos que o negócio mudou. Há múltiplos canais de venda. E temos de pensar no longo prazo.

Nesse sentido, o BNDES divulga hoje medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas. O foco principal está em buscar novos canais de distribuição para os produtos do banco para o segmento.

Colaborou Glauce Cavalcanti