Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19).
Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano —as atividades serão retomadas apenas em fevereiro. Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por ex-funcionários do grupo Odebrecht. O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias?
"Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]", declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete.
Há muito trabalho pela frente. O ministro precisa analisar os documentos, além de ouvir advogados e delatores sobre os termos dos acordos negociados com a força-tarefa da Lava Jato. Só então poderá homologá-los para que seu conteúdo seja utilizado em inquéritos ou ações penais.
Avançar com celeridade é um imperativo. Pelo pouco que já se sabe, os delatores imputam condutas ilícitas a um sem-número de políticos dos mais diversos partidos.
Destacam-se, naturalmente, figuras de primeiro plano no atual cenário: o presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias em Investimentos), além de Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo no Senado).
São óbvias as dificuldades decorrentes dessa circunstância. A administração federal permanecerá envolta em névoa de suspeita enquanto a Justiça não chegar a um veredito sobre o papel que cada um desses personagens de fato exerceu no enredo descrito por ex-executivos da Odebrecht.
O mesmo se diga do Congresso. Segundo Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o grupo desembolsou pelo menos R$ 16,9 milhões para garantir a aprovação de emendas em medidas provisórias. Pelos cálculos desta Folha, duas delas renderam à Odebrecht ao menos R$ 8,4 bilhões.
Cumpre lembrar que, por ora, as delações não passam de histórias verossímeis. Precisarão ser comprovadas no âmbito judicial, e aos acusados ainda serão oferecidas todas as oportunidades de defesa.
Trata-se, até pela complexidade do caso, de um processo demorado. O país, contudo, tem pressa —e o ministro Teori Zavascki, com a diligência e a discrição que caracterizam seu trabalho, acerta ao concluir que não há tempo a perder.
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