quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

STF decide sobre reeleição de Maia depois do recesso

Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello adotou, em despacho publicado ontem, o rito abreviado para a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Solidariedade sobre a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, a decisão ficará a cargo do plenário, que só voltará as atividades em fevereiro, depois da eleição para o comando da Câmara.

Relator da consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a possibilidade de reeleição, o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-Ma) protocolou ontem parecer favorável com o argumento de que a Constituição não veda, expressamente, a reeleição do substituto no Legislativo, diferentemente do que ocorre no Executivo, e interpretar de forma restritiva um direito não é correto. "Não cabe ao intérprete da lei criar uma restrição quando o legislador não o fez ", disse.

O Centrão (PTB, PP, PR, PSD, PRB, SD e PSC) reagiu e quatro deputados do grupo apresentaram votos em separado, com o argumento de que a Constituição proíbe a reeleição dentro de uma mesma magistratura. Nenhum desses pareceres, contudo, será votado agora porque o Legislativo saiu de recesso e o primeiro ato após a volta das férias é justamente a eleição da Câmara. Mas os textos servirão como argumento jurídico para os dois lados.

Maia assumiu o cargo em julho, após a renúncia do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato.

Em despacho de segunda-feira, quando o STF ainda não estava de recesso, mas só publicado ontem, Mello afirma que o caso atende aos requisitos do rito abreviado: relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Essa decisão afastou a possibilidade de que o ministro acolhesse sozinho a medida cautelar solicitada pelo partido. Mello deu prazo de dez dias para a Câmara se manifestar e, após isso, mais cinco dias para a Advocacia-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionarem sobre o assunto.

O processo será levado diretamente ao plenário do STF.

Os aliados de Maia dizem que, se o STF só decidir depois da eleição na Câmara, em 1º de fevereiro, a tendência é a Corte manter o resultado da votação. Esse grupo argumenta que se trata de uma situação interna do Legislativo. Adversários veem isso como um fator de instabilidade na disputa, já que o atual presidente concorrerá à reeleição com a insegurança de quem, se eleito, poderá ser afastado do cargo por decisão do STF.

"O Maia está expondo o Legislativo [ao se candidatar], o processo de disputa pela presidência da Câmara está judicializado agora", disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), um dos candidatos à presidência pelo Centrão.

Jovair conversou com o Valor à saída de uma reunião na sala da liderança do PT na Câmara, onde entrou apenas 15 minutos após encontro de petistas com Maia.

O principal tópico das conversas foi, de fato, a sucessão na Câmara. A bancada ainda não fechou posição sobre apresentar uma candidatura própria ou apoiar um outro candidato. A segunda hipótese, no entanto, é a mais provável.

"Não será uma escolha fácil, há simpatias e antipatias para os dois lados", diz Marco Maia (PT-RS), sobre apoiar um candidato do DEM, caso de Rodrigo Maia, ou "alguém que tem a marca do golpe, como o Jovair". O petebista foi o relator do impeachment na Câmara.

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