STF pede explicação à Câmara sobre situação de Rodrigo Maia

• Comissão da Casa admite que deputado pode se reeleger à presidência

Leticia Fernandes Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à Câmara sobre a situação de Maia para disputar o cargo.

Se oficializar sua candidatura e for reconduzido à presidência, Maia pode ficar com o mandato sub judice. Ontem, o ministro do STF Celso de Mello pediu explicações à Câmara sobre o pedido do Solidariedade (SD) para barrar a recondução de Maia ao cargo, caso o deputado concorra à reeleição. Mello abriu prazo para que as partes se manifestem. A Câmara terá dez dias e, em seguida, vão se pronunciar o governo, via Advocacia-Geral da União, e a Procuradoria-Geral da República. Os prazos não contam durante o recesso, o que na prática leva o trâmite para fevereiro, para depois da eleição da presidência da Casa. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, pode decidir a qualquer momento sobre o recurso. Mello também decidiu levar a decisão sobre o assunto para o plenário.

O Solidariedade recorreu ao STF, na semana passada, para questionar a possibilidade de um presidente da Câmara que exerceu mandato-tampão concorrer à reeleição. Maia passou a comandar a Casa após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), em julho deste ano. Pelas regras da Câmara, é proibida a reeleição para a presidência, mas a CCJ deu parecer favorável à possibilidade em consulta feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pré-candidato ao cargo.

— Não há vedação expressa para quem exerceu mandatotampão dizendo que ele não pode ser candidato à recondução — disse o relator da consulta à CCJ, Rubens Pereira (PCdoB-MA).

Pereira deixou claro que o seu parecer é técnico e não traduz a opinião do PCdoB, que apoiou Maia no segundo turno da eleição à presidência da Câmara, justamente contra Rosso.

— Mandato-tampão é uma situação anômala, não prevista na Constituição porque era impossível que ela previsse todos esses pormenores — afirmou, lembrando que a eleição ocorreu num contexto de “grave turbulência política”: — Não é razoável que queiramos que aquilo que serve para regulamentar uma situação normal, ordinária, valha para uma situação excepcional.

O relator admitiu, no entanto, que a sua posição fortalece as pretensões de Maia:

— A possibilidade de concorrer por parte do presidente Rodrigo Maia certamente impulsiona ainda mais sua précandidatura.

Em contra-ataque ao parecer do relator, outros quatro deputados apresentaram votos em separado à CCJ, todos contra a possibilidade de Maia concorrer: Ronaldo Fonseca (PROSDF), Arnaldo Faria de Sá (PTBSP), Lucas Vergílio (SD-GO) e Expedito Netto (PSD-RO). A comissão só vai se pronunciar sobre o assunto no ano que vem, após a eleição para a presidência da Casa, já que não haverá mais reuniões da CCJ este ano.

Autor da consulta, Rosso disse que já esperava um parecer favorável a Maia e criticou a “insistência” do atual presidente em concorrer:

— Vai ser uma campanha judicializada, uma eleição de extrema insegurança e atipicidade pela insistência dele. Alguns esperavam dele um gesto de conciliação, até um gesto de grandeza de pacificar a base e toda a Casa, mas infelizmente não aconteceu.

Rosso contou que já na primeira semana de janeiro vai começar a percorrer o país para pedir votos. Perguntado sobre como faria isso, ironizou o fato de não usar avião da FAB, como tem direito o presidente da Câmara:

— De carro, né. Não vou ter avião da FAB, não vou ter assessoria.

Questionado sobre o parecer da CCJ favorável a ele, Rodrigo Maia desconversou:

— Disseram que é bom, mas ainda não li.

A movimentação de Maia nos bastidores tem irritado os pré-candidatos do centrão e parte do PSDB. Além disso, a possibilidade de racha na base preocupa o Planalto, que teme prejuízos às votações das matérias econômicas.

A votação do projeto de ajuda aos estados endividados, que ocorreu ontem, acabou sendo uma prévia da guerra pelo comando da Câmara. Maia inicialmente ficou acuado pelo fato de o líder do governo, André Moura (PSC-SE), ter trabalhado para esvaziar o plenário, rachando a base. Mas o presidente denunciou a ação de Moura no microfone, o que fez com que os partidos começassem a rever a debandada. Maia também fez um acordo com o PT, que o apoiou na eleição para a Casa, e se reuniu com petistas no fim da votação. Perguntado se o desentendimento com Moura foi uma prévia da disputa pelo comando da Casa, Maia foi irônico:

— Imagina se o Moura vai fazer isso — disse, sorrindo. (Colaborou Cristiane Jungblut)