Opinião do dia – Regis Cavalcante

“Mais uma fanfarra de quem sempre reforçou o populismo barato no período em que governou o País. É a visão de alguém que acha que é uma enorme festa a tarefa de governar o Brasil; que abusou do marketing para vender para a sociedade um País que de fato nunca existiu. A irresponsabilidade foi tamanha que está aí para todos verem. Deu no que deu.

Chega a ser uma ironia. Um sujeito que assumiu a presidência dentro das melhores esperanças da sociedade. Uma sociedade que almejava o melhor na candidatura do PT e do operário que chegou ao poder em um momento importante da redemocratização do País. Mas ele enganou o povo com falácias. Atualmente, todas as vezes que ligamos a TV, nos deparamos com uma operação da PF prendendo filiados do PT e aliados do Lula. Eles destruíram o Brasil.

O tal do meliante sempre procura uma justificativa para seus crimes. Lula e Dilma serão julgados e entrarão para a história pelos crimes que cometeram ao se apoderarem do dinheiro das estatais para realizar caixa dois para um partido político e agradar aliados. Essa é a realidade que iremos avaliar logo, logo. Os estados estão falidos e o País em situação crítica de endividamento devido a essa herança maldita deixada pelo PT. A irresponsabilidade de Lula e Dilma resultará em medidas impopulares e, infelizmente, o povo é que terá que pagar a conta.”

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Regis Cavalcante é membro da executiva nacional do PPS, sobre as declarações do ex-presidente Lula ao jornal The Guardian. Portal do PPS, 6/7/2016.

Serra e FHC viajam ao Uruguai para evitar que Venezuela lidere o Mercosul

• Presidência temporária deveria ser transmitida neste segundo semestre para Caracas, mas governo venezuelano é alvo de denúncia do Paraguai por violação de regras democráticas; chancelaria chavista reage à iniciativa

Lu Aiko Ota - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniram-se na manhã desta terça-feira com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, e o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, em Montevidéu, para pedir “mais tempo” antes de o país, que atualmente preside o Mercosul, passar o posto para a Venezuela.

Pela prática do bloco, a presidência deveria ser transmitida neste segundo semestre. E, pelo rodízio entre países-membros, seria a vez de a Venezuela presidir o bloco. O Uruguai previa passar o comando aos venezuelanos no dia 12.

No entanto, Caracas é alvo de um pedido do Paraguai para aplicação da cláusula democrática, que poderia resultar em sua suspensão. O Uruguai, por seu lado, vinha reafirmando a intenção de transferir a presidência tal como preveem as regras do bloco.

Temer recebe senadores e promete destravar obras

• Presidente em exercício se encontra com parlamentares, entre eles 7 que dizem ainda não ter definido o voto sobre o impeachment no plenário

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A pouco menos de dois meses da votação definitiva do impeachment no Senado, o presidente em exercício Michel Temer dedicou a maior parte do dia desta terça-feira, 5, para receber parlamentares no Palácio do Planalto, incluindo 13 senadores. O peemedebista tratou com os congressistas de obras em suas bases eleitorais.

Do grupo de senadores que passou pelo Planalto, pelo menos sete deles se apresentam como “indecisos” ou não quiseram responder à pesquisa do Estadoque aponta quem apoia e quem é contra a saída definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff.

A ideia de Temer é concluir as obras que estão perto do fim e que necessitam de baixo desembolso de recursos, da ordem de R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Com isso, o presidente em exercício beneficiaria pequenas e médias cidades, atendendo senadores – que serão decisivos para garantir a sua permanência no cargo – e seus prefeitos nas eleições de outubro.

O governo está dando prioridade à finalização de construção de Unidades de Pronto Atendimento, creches, escolas e postos de saúde.

Na semana passada, quando comandou a primeira reunião do núcleo da infraestrutura, o presidente em exercício já havia determinado à equipe econômica que fizesse um levantamento das obras paradas e inacabadas para que possam ser finalizadas, com baixo desembolso de recursos.

Nesta terça-feira, o assunto foi tratado na reunião de Temer com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros sete senadores.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento farão uma lista das obras prioritárias, que devem ser apresentadas em nova reunião, marcada para o início de agosto. O Senado também montará um grupo parlamentar para apresentar ao governo as suas prioridades.

Na reunião, Temer recebeu das mãos do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é presidente da Comissão de Obras Paradas, um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), atualizado até setembro de 2015, que aponta que os investimentos em empreendimentos atrasados, paralisados, inacabados e não iniciados totalizam R$ 79,721 bilhões. Deste total, segundo o relatório, já foram pagos R$ 19,085 bilhões.

A ideia do presidente em exercício, segundo o senador, “é estabelecer uma verba mínima para destravar centenas de obras pelo Brasil afora”. Acrescentou que o peemedebista quer ver as obras que “demandam menor verba” e que são urgentes para a população como as UPAS, hospitais, escolas e creches.

Indecisos. O peemedebista tem dedicado boa parte da sua agenda nos últimos dias a atender congressistas. Segundo auxiliares, além de receber os parlamentares pessoalmente, o presidente em exercício costuma telefonar para “dar uma atenção”.

Um dos participantes destes encontros foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que aparece como indeciso em relação ao impeachment de Dilma. Temer ouviu do parlamentar, que foi ministro da Educação no governo Lula, propostas para a área.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), outro “indeciso”, foi convidado a participar da reunião de ontem. Da mesma forma, estiveram no encontro senadores que dizem não saber ainda como votar no impeachment, como Omar Aziz (PSD-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Roberto Rocha (PSB-MA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Em encontro com Michel Temer, bancada do PPS defende adoção do parlamentarismo no Brasil

Assessoria parlamentar (PPS)

BRASÍLIA - Na reunião com parlamentares, presidente se mostrou simpático com a proposta

A adoção do parlamentarismo no Brasil foi a principal proposta que a bancada federal do PPS levou nesta terça-feira (05) para a primeira reunião de trabalho com o presidente em exercício Michel Temer. Os parlamentares argumentaram que a mudança do sistema de governo seria a maior das reformas políticas e possibilitaria que o país, em momentos de crise, não passasse por situações como a que vive hoje, com o andamento de um processo moroso de impeachment.

“Argumentamos que ele (Temer) pode ter uma dimensão muito maior na história se a partir de seu governo iniciar a transição para o parlamentarismo, que é a maior das reformas políticas. Vamos fazer um movimento em torno disso”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que adiantou que o presidente está disposto a debater o tema.

Segundo Freire, Temer argumentou que é preciso definir que atribuições teria o presidente da República no modelo de parlamentarismo que poderia ser implantado no Brasil. “Ele mostrou a preocupação do presidente não ser uma mera figura decorativa”, relatou deputado.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), disse que Temer se mostrou muito receptivo a proposta levada pelo PPS. “O parlamentarismo foi um dos principais temas do encontro e o presidente se mostrou muito simpático a tese. A mudança de sistema de governo é uma das bandeiras do PPS e sempre é apresentada pelo partido durante a discussão das reformas políticas que são debatidas no Congresso. Com Temer na presidência, enxergamos a possibilidade de levar essa proposta adiante. Foi uma reunião muito proveitosa e abre um caminho para isso”, avaliou o líder do PPS.

O vice-líder do partido, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), também reforçou a proposta do parlamentarismo. “O senhor pode entrar para a história de várias formas. E o apoio a adoção do parlamentarismo seria muito positivo”, disse o parlamentar durante o encontro com o presidente.

O líder Rubens Bueno destacou que também foi abordada a preocupação do partido com a saúde, com um pacto pela educação e com a conjuntura nacional, principalmente com relação as reformas para debelar as crises política e econômica. “Os membros de nossa bancada apresentaram uma série de preocupações com essas áreas que serão levadas em conta pelo governo”, ressaltou.

“O que poderia ser um encontro de anúncio do apoio do PPS ao governo se transformou em uma reunião de trabalho muito proveitosa”, completou Freire.

Educação

Coube ao senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentar a proposta do PPS para adoção, pelo governo, em parceria com a sociedade, de um grande pacto pela Educação. Esse movimento se daria nos moldes do que foi realizado na época do governo do ex-presidente Itamar Franco, quando o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criou o programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. “Foi uma reunião muito boa e o presidente ficou muito animado com a nossa proposta”, relatou o senador.

Segundo Roberto Freire, o próprio senador Cristovam poderá ser o coordenador desse movimento.

Saúde

Defensora da aplicação de mais recursos para a área da saúde e relatora da PEC 01, que determina a ampliação de recursos orçamentários no setor, a vice-líder do PPS, deputada Carmen Zanotto (SC), relatou ao presidente os problemas provocados pelo crescente subfinanciamento do SUS. Ela disse a Temer que vê com preocupação a possibilidade de cortes de recursos na saúde com a aprovação de alguns projetos que tramitam no Congresso.

Também participaram do encontro o vice-líder do governo, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e os deputados Eliziane Gama (PPS-MA), Marcos Abrão (PPS-GO) e Alex Manente (PPS-SP).

Na luta contra o impeachment, Lula se reunirá com senadores em Brasília

• Ex-presidente vai conversar com senadores sobre a polêmica proposta de um plebiscito para consultar a população a respeito de novas eleições presidenciais

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcará nesta quarta-feira em Brasília para assumir as articulações políticas contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lula vai jantar com senadores que apoiaram Dilma e com outros que ainda têm dúvidas sobre o processo. Embora ele considere remota a chance de Dilma voltar, a ideia é fazer um movimento para dificultar a vida do presidente em exercício Michel Temer, assumir erros do governo, apresentar propostas e não passar a imagem de que o PT entregou os pontos.

Lula vai conversar com senadores sobre a polêmica proposta de um plebiscito para consultar a população a respeito de novas eleições presidenciais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST) são contra, mas senadores como Roberto Requião (PMDB-PR) já disseram a Dilma que ela precisa fazer um gesto para obter apoio porque, mesmo se conseguir retornar ao cargo, não terá condições de governabilidade.

“A solução para toda essa crise seria uma nova eleição, mas para isso é preciso antes haver um plebiscito. Sou favorável a isso, mas acho muito difícil que se consiga aprovar essa proposta”, afirmou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos que devem se encontrar com Lula hoje. Cristovam votou pela abertura do processo de impeachment contra Dilma, no dia 12 de maio.

A cúpula do PT quer que a presidente afastada escreva uma espécie de Carta aos Brasileiros, para dizer à sociedade o que pretende fazer se conseguir superar o impeachment. Pede, ainda, que ela se comprometa com mudanças na política econômica. Em conversas reservadas, dirigentes, senadores e deputados do PT não escondem o desânimo com a situação, a sucessão de denúncias contra o partido e a “apatia” da presidente afastada. Avaliam que é necessário construir com urgência uma narrativa mais robusta contra o que chamam de “golpe”.

Até agora, os petistas não conseguiram virar nenhum voto no Senado. Continuam com os mesmos 22. Para aprovar o impeachment, são necessários 54 dos 81 votos de senadores (dois terços) e Temer se aproxima cada vez mais dos indecisos.

Nos próximos dias, Lula pretende retomar as viagens pelo Nordeste, onde Temer enfrenta dificuldades. Apesar de abatido, o ex-presidente lutará pela sobrevivência do PT, e dele próprio, neste ano de eleições municipais.

Temer aconselhou Cunha a renunciar à presidência

• Deputado tem se mostrado preocupado com mulher e filha

No Planalto, previsão é que o peemedebista não conseguirá escapar de punição; sobre o impeachment a ser votado no Senado, governo calcula que o afastamento definitivo de Dilma será aprovado por 60 votos

O presidente interino, Michel Temer, aconselhou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a renunciar ao cargo. Na última conversa que tiveram, no domingo, Cunha se mostrou mais inseguro do que nas anteriores e demonstrou preocupação com a mulher e a filha, também investigadas na Lava-Jato, informa Míriam Leitão .O governo considera impossível Cunha reverter sua situação no Conselho de Ética, que abriu processo contra ele. O deputado recorreu à CCJ, e o relatório deve ser lido hoje. Sobre a votação do impeachment no Senado, o Planalto calcula que o afastamento definitivo de Dilma será aprovado por 6 votos a mais que o necessário.

Conselho de Temer

• Presidente interino sugere a Cunha renunciar à presidência da Câmara; deputado ainda recorre

Míriam Leitão - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente interino, Michel Temer, aconselhou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a renunciar ao cargo de comando na Casa na última conversa que eles tiveram, no domingo. Cunha sempre disse que não renunciaria, mas nessa conversa mostrou muito mais insegurança. O deputado confidenciou que teme que sua mulher, Cláudia Cruz , e sua filha, Danielle, investigadas na Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro, sejam presas, se ele perder o cargo. Por isso, tenta uma última cartada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para anular a decisão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato.

Na avaliação do governo, Cunha dificilmente conseguirá reverter a decisão do Conselho de Ética com o seu recurso à CCJ. Mas, mesmo tendo ganhado uma sobrevida com os adiamentos, se conseguisse uma vitória na CCJ, Cunha não conseguiria passar pelo plenário. Apesar do grande número de deputados que respeitam a sua liderança, o ambiente político está totalmente desfavorável a ele.

O governo já discute o pós-Cunha na Câmara. Haverá nova eleição apenas para presidente da Casa, e o resto da Mesa permanece, inclusive o vice Waldir Maranhão (PP-MA). Exatamente como aconteceu no caso do ex-deputado Severino Cavalcanti, substituído por Aldo Rebelo. A articulação que está sendo feita com os deputados dos vários partidos da base é para que haja um único candidato para substituir Cunha. A avaliação que se faz no Planalto é que, se houver apenas um candidato governista, o processo ajudará a unir a base parlamentar, o que auxiliará a segunda fase da administração que começará após o impeachment.

“Solidariedade silenciosa”

Ainda que em público o presidente Michel Temer e seus ministros mais próximos sempre lembrem que estão em uma administração provisória, a cúpula do governo está convencida de que o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, será aprovado com 60 votos. Na votação da admissibilidade do processo de impeachment, 55 senadores votaram pelo afastamento da presidente. Agora, há convicção de que esse número aumentará até o dia da votação final.

Depois de entregar ontem um relatório lacrado, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética, apresenta hoje seu voto na CCJ. A aposta entre aliados de Cunha é que o relatório de Fonseca deverá acatar pontos levantados pela defesa para tentar ajudar o presidente afastado.

Sem responder a perguntas, Fonseca disse que seu relatório tem 67 páginas e que optou por deixá-lo lacrado e só apresentá-lo hoje por se tratar de um voto complexo. O suspense provocou brincadeiras de alguns colegas, que indagavam se Fonseca seria uma “Tia Eron de calças”, em referência à deputada que votou contra Cunha no Conselho de Ética e só revelou o seu voto na hora H.

Hoje, após a leitura, aliados de Cunha devem pedir vista, adiando a votação para a próxima semana. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), pretende votar o recurso na próxima terça-feira.

Gestos como o de Temer, de receber Cunha para conversar, e o do presidente da CCJ, de escolher Fonseca para relatar o recurso do presidente afastado da Câmara, foram vistos como “solidariedade silenciosa” a ele.

A votação na CCJ só deverá acontecer na próxima semana, e o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, avisou que a votação em plenário do processo contra Cunha ficará para agosto, após o recesso branco.

Aliados de Cunha afirmaram que ele só deverá renunciar à presidência da Câmara se vencer na CCJ. Eles contabilizam que, mesmo depois de todas as trocas feitas por partidos do centrão na composição da comissão, têm entre 28 e 31 votos, número inferior aos 34 necessários para vencer e fazer com que o processo retorne ao Conselho de Ética. Adversários de Cunha duvidam que o presidente afastado consiga vencer e contabilizam pelo menos 37 votos contra o recurso.

Em outro front, investigações do Ministério Público indicam que Cunha pagou US$ 300 mil em propina para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a partir de desvios de contratos da Carioca Engenharia e de outras empresas financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro teria sido depositado em conta do ex-ministro na Suíça no período em que ele era presidente da Câmara, e Cunha, o líder do PMDB. (Colaboraram Isabel Braga, Leticia Fernandes e Jailton de Carvalho)

Dilma não irá hoje à comissão do impeachment para se defender

• Presidente afastada avalia ida ao plenário do Senado no julgamento

Eduardo Bresciani, Catarina Alencastro - O Globo

-BRASÍLIA- A presidente afastada, Dilma Rousseff, não prestará depoimento hoje à comissão do impeachment e será representada por seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. A decisão foi comunicada ao colegiado antes da sessão de ontem, em que foram ouvidos peritos, e anunciada pela própria Dilma em entrevista à “Rádio Folha de Pernambuco”. Os principais trechos foram publicados na conta de Dilma no Twitter.

— A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento — disse ela, que chamou o processo de impeachment de “fraude”.

Cardozo destacou que a manifestação será lida em nome da presidente afastada, o que tem efeito similar à presença. Segundo a comissão, não serão permitidos questionamentos. O ex-ministro explicou que o motivo da ausência é a possibilidade de Dilma ir ao plenário do Senado no julgamento final. Na avaliação de Cardozo, seria um lugar mais adequado.

— Nós entendemos que ela deve comparecer, se for o caso, em plenário. É o lugar para que os presidentes da República compareçam — disse Cardozo.

Ele refutou que Dilma queira evitar constrangimentos:

— Se há uma questão que a presidente da República não tem é medo. É apenas uma avaliação e uma sugestão da defesa. Há momentos em que se tem que avaliar qual a melhor estratégia — afirmou.

O julgamento final da presidente, em que ela terá nova possibilidade de se defender pessoalmente, deverá ocorrer depois da Olimpíada do Rio, que acontecerá de 5 a 21 de agosto.

Comissão ouve peritos

A comissão do impeachment ouviu ontem os técnicos do Senado responsáveis pela perícia. Eles reafirmaram o entendimento de que houve ilegalidade tanto nos decretos de crédito suplementar quanto nas pedaladas, ressaltando não terem identificado ato direto da presidente no segundo caso. Os peritos ressaltaram que não analisaram se houve dolo de Dilma, uma vez que essa decisão caberá aos senadores, responsáveis por determinar se houve crime de responsabilidade.

Ao longo dos debates, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se exaltou. Chamou de “escroque” o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o presidente interino, Michel Temer, estaria usando parte do déficit fiscal de 2015 para garantir o afastamento definitivo de Dilma.

— A presidente fez uma pedalada para ganhar a eleição, e hoje estamos vendo uma fraude de R$ 170 bilhões, que todos os economistas no Brasil já comentam, sendo que R$ 50 bilhões foram para garantir a aprovação do impeachment. Acho que é muito feio partirmos para essas acusações — disse Kátia, que é correligionária de Temer e foi ministra de Dilma.

Lula pede a Moro que se declare ‘suspeito’ para julgá-lo

• Advogados do ex-presidente protocolaram petição de 'exceção de suspeição' na 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 5, um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi também hoje protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ‘por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro’.

No fim de junho, Sérgio Moro ‘reativou’ todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Os criminalistas José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula, afirmam que ele “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente’ e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão.

Segundo os advogados, ‘a defesa de Lula age em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência’.

Para a defesa de Lula, o juiz federal praticou ‘atos arbitrários’ contra o ex-presidente. “A ‘exceção de suspeição’ baseia-se na prática de diversos atos arbitrários pelo juiz contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato (‘Alethéia’), em 4 de março de 2016. São exemplos desses atos arbitrários citados na medida: (i) a privação da liberdade imposta ao ex-Presidente sem qualquer previsão legal na mesma data de 04/03/2016, para forçá-lo a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mesmo não tendo ele se recusado a atender a qualquer intimação anterior e, ainda, (ii) o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula e de seus familiares, embora a lei imponha tal sigilo sem qualquer exceção (Lei 9.296/96, art. 8º) e estabeleça que a sua inobservância configura crime (Lei nº 9.296/96, art. 8º), além de poder, em tese, configurar abuso de autoridade”, apontam os defensores do petista.

Auxiliares de Temer veem críticas de Paes como 'tiro no peito'

• Prefeito falou mal da segurança feita pelo governo do Estado

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

As declarações do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sobre a situação da segurança pública da cidade, a pouco mais de um mês da abertura dos Jogos Olímpicos, foi considerada nesta terça-feira por auxiliares do presidente em exercício, Michel Temer, como uma "desgraça" e um "tiro no próprio peito".

Em entrevista exibida nesta segunda-feira pela rede de TV norte-americanaCNN, Eduardo Paes, afirma se referindo à segurança pública, que "esse é o assunto mais sério do Rio, e o Estado está fazendo um trabalho terrível, horrível. O governo está falhando completamente em seu trabalho de polícia, em tomar conta da segurança pública".

Na manhã de hoje integrantes da equipe de governo integrada por representantes da Casa Civil, Justiça, Defesa e Esportes, se reuniram no Palácio do Planalto para discutir o andamento dos preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio.

Na saída do encontro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, informou que a partir da próxima semana haverá deslocamento de tropas para o Rio de Janeiro. O objetivo é ter até 21 mil homens no dia da abertura dos Jogos. "Atuaremos além daquilo que já estava previsto, no policiamento ostensivo das vias olímpicas, na Transolímpica, na Linha Amarela e vias da zona sul e da zona oeste", disse Sobrinho.

O efeito Lava-Jato chegou à saúde - Elio Gaspari

• Um ex-diretor da ‘campeã nacional’ Hypermarcas levou a Procuradoria à caixa-preta do setor de medicina privada

- O Globo

Era pedra cantada. Em algum momento os efeitos da LavaJato chegariam ao setor bilionário dos planos de saúde. O ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, empresa que se intitula “campeã nacional de produtos farmacêuticos”, Nelson Mello vem colaborando com a Procuradoria-Geral da República desde março e revelou parte das relações incestuosas que cultivava com senadores e deputados. Como era de se esperar, caíram na roda o onipresente Eduardo Cunha e seu associado Lúcio Bolonha Funaro.

Preso, Funaro tem o que contar. O exdiretor da Hypermarcas já expôs a negociação de um jabuti na Medida Provisória 627, que, em tese, tratava de matéria tributária. Para azeitar seu interesse, Mello passou a Funaro R$ 2,9 milhões.

Há mais jabutis na forquilha da MP 627. A relação de Funaro com Eduardo Cunha e dele com operadoras de planos de saúde levou o Ministério Público à caixa-preta desse mercado bilionário, que vive das mensalidades de 70 milhões de brasileiros.

Durante o ano eleitoral de 2014, a MP 627 foi enxertada por 523 contrabandos. Num deles, enfiou-se uma anistia parcial a planos de saúde que descumpriam suas obrigações contratuais. Pela lei, uma operadora que negava um procedimento ao qual o freguês tinha direito poderia ser multada com penalidades que iam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Quem já pagou multa de trânsito sabe que cada multa é uma multa. O jabuti mudava esse mecanismo. A operadora que tivesse sido multada de duas a 50 vezes pela mesma razão pagaria apenas duas multas. Numa regressão maligna, se as infrações fossem mais de mil, as multas seriam 20. Assim, se uma operadora negasse a mil clientes um procedimento que lhe custaria R$ 5 mil por negativa, em vez de pagar R$ 5 milhões, pagaria apenas R$ 100 mil.

Premiava-se com um refresco calculado em R$ 2 bilhões o desrespeito ao consumidor, estimulando-se a ineficiência de um sistema que está entre os campeões na lista negra dos organismos de defesa dos cidadãos.

Nada é coincidência - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Escrita pelos mesmos autores, a história de resistência à aprovação da Lei da Ficha Limpa por parte dos congressistas se repete agora na figura cenográfica do pacote de dez medidas de combate à corrupção apresentado em março no Congresso na forma de iniciativa popular.

Isso, mais de seis anos, escândalos, investigações, prisões, condenações e um quase concluído impeachment presidencial depois. Primeiro, ao caso presente: com 1 milhão e 300 mil assinaturas, as medidas elaboradas por iniciativa do Ministério Público Federal e por entendidas militantes no tema estão empacadas na Mesa da Câmara à espera da formação de uma comissão especial, cujo trabalho enfrenta boicote (na forma de corpo mole) de suas excelências.

As mesmas que na teoria discursam em prol do combate à corrupção e, na prática, fazem de tudo (ou melhor, nada) para que as coisas não andem. O deputado que encampou o projeto, Mendes Thame (PV-SP), tentou por vários dias ser recebido pelo presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, sem sucesso. Foi preciso que o deputado pusesse a boca aos microfones para que, há três semanas, o início dos trabalhos da comissão fosse formalmente autorizado.

Novo Temer, velho Michel – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Em campanha para se efetivar no cargo, o presidente interino adotou uma dupla personalidade. Para o público externo, ele tenta se vender como o novo Temer, um líder austero e comprometido com o ajuste fiscal. Para os políticos, continua a ser o velho Michel, especialista em barganhar cargos e verbas em troca de votos no Congresso.

O novo Temer buscou o apoio de empresários do agronegócio na segunda-feira (4), em São Paulo. Ele prometeu limitar o gasto público, pregou uma era de "muita contenção" e se disse pronto a anunciar "medidas, digamos assim, mais impopulares".

Faltou explicar o que isso significa, mas a plateia se deu por satisfeita com a manifestação de desprendimento. "As pessoas me perguntam: mas você não teme propor medidas impopulares? Não, meu objetivo não é eleitoral", recitou o peemedebista.

Nesta terça (5), em Brasília, o interino voltou a atuar como o velho Michel. Abriu o gabinete presidencial para um comitiva de nove senadores eprometeu abrir o cofre para concluir um pacote de obras a serem escolhidas pelos próprios políticos. O objetivo da generosidade é claro: assegurar votos a favor do impeachment.

A alternativa - Rosângela Bittar

• Governo necessário exige coragem para contrariar modelos

- Valor Econômico

Existe apenas uma alternativa ao governo Michel Temer: é o governo Dilma Rousseff. O processo de desestabilização aplicado ao governo interino tem feito questão de desconhecer essa realidade. Estão ambos em campanha para que, em agosto, o Senado Federal diga qual dos dois vai comandar o país.

O governo Dilma é mais do que conhecido. Nesses dois meses de gestão na interinidade, Temer se deu a conhecer. Conseguiu muito: estabelecer uma base mais fiel no Congresso, fixar a meta de resultado fiscal para este ano e o próximo (o que deve acontecer a qualquer momento esta semana), aprovar a desvinculação de receitas, formular uma política fiscal com base no teto de gastos e aguardar pela sua aprovação negociada, conseguir do Congresso a realização de votações para liberar reajustes concedidos e represados há oito meses, promover a correção do programa símbolo Bolsa Família, recompor uma equipe de excelência para gestão da economia, aí incluídos dirigentes de estatais e bancos públicos que pudessem devolver segurança no manejo do elevador de subida, renegociar a dívida dos Estados e tocar o dia a dia junto com a sombra da Operação Lava-Jato, que incapacita os governos de qualquer partido à tranquilidade. É um senhor saldo. O clima negativo mudou um pouco, esmaeceu a opacidade e a paralisia incapacitante parece ter ficado para trás.

Há, então, esse governo de dois meses incompletos, e há o da Dilma, de 17 meses anteriores a maio, com um saldo menor e crise política, econômica e moral equivalentes. Depois de agosto, ou é um, ou é o outro. Arquivem-se ideias mirabolantes do arsenal de recursos para manter o poder, tais como uma nova eleição agora, um plebiscito, ou qualquer invencionice que, neste momento, se apresente como alternativa.

Essa é a realidade da política, de um governo político, de uma democracia representativa, de nível e gosto duvidoso, porém não importa, é este o Congresso que há e, a julgar pela evolução da história da política brasileira, o próximo será seguramente pior.

Paradoxo de Chaui – Uirá Machado

- Folha de S. Paulo

Marilena Chaui não é o dr. Simão Bacamarte, mas, assim como o personagem inventado por Machado de Assis, a certa altura da vida passou a enxergar no mundo somente dois tipos de pessoa.

Para o médico de "O Alienista", havia os loucos e os sãos; para a professora de filosofia da USP, há os defensores intransigentes dos governos petistas e os inimigos do Brasil. Entre as categorias, nenhuma nuance.

Quando Bacamarte decidiu levar suas ideias ao extremo, ampliando desmesuradamente o território da loucura, quatro quintos da população de sua Itaguaí terminaram enclausurados no manicômio local.

Quando Chaui faz o mesmo com suas teorias, o juiz federal Sergio Moro se transforma num agente treinado pelo FBI para desestabilizar o país e entregar o petróleo nacional às companhias norte-americanas.

Reformas em partes - Míriam Leitão

- O Globo

A reforma da previdência será apresentada em fatias ao Congresso, começando pela idade mínima, e o governo tentará aprová-la até o fim do ano. A reforma trabalhista também será apresentada em breve para aprovação ainda em 2016. Além disso, está sendo preparada uma revisão de todos os benefícios do auxílio-doença. São medidas com as quais o governo quer dar um horizonte fiscal ao país.

Foi o que disse o ministro Eliseu Padilha numa reunião ontem, no Palácio, com mais de dez fundos de investimento. Os investidores de diversos bancos brasileiros foram ouvir o ministro e apresentar suas preocupações em relação às contas públicas. Na reunião com investidores e depois em uma entrevista para mim, o ministro falou dos detalhes da estratégia do governo para o reequilíbrio fiscal.

A reforma trabalhista focará em dois pontos principais: a terceirização e o princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado. Com esta flexibilização o que se pretende é estimular o aumento da oferta de empregos. A da previdência focará também em dois pontos: o estabelecimento da idade mínima e a igualdade de gêneros para efeito da idade de se aposentar. Haverá uma regra de transição.

O ministro explicou que a estratégia é apresentar a reforma em partes para dar mais agilidade ao processo de votação. Neste momento, um grupo de trabalho de cinco pessoas está formulando a reforma da previdência, que até o fim de agosto será enviada ao Congresso.

Dois anos para tomar medidas "impopulares" - Cristiano Romero

• Despesa só deve superar teto em 2019, prevê Ibre

- Valor Econômico

O governo terá prazo de dois anos para aprovar "medidas impopulares", necessárias à adequação do Orçamento Geral da União ao teto de gastos proposto ao Congresso Nacional. Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o teto for aprovada neste ano, as despesas da União, a princípio, só vão superar o novo limite constitucional em 2019. Até lá, portanto, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão tempo para definir suas prioridades de gasto.

A economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), fez um interessante exercício para calcular o teto de despesa que poderá vigorar nos próximos anos, caso a PEC seja aprovada no ano em curso. Como se sabe, a proposta prevê o congelamento dos gastos, em termos reais, por pelo menos nove anos. Autorizadas algumas exceções, como gastos com capitalização de estatais e complementações ao Fundeb (fundo que redistribui, de acordo com as necessidades, os recursos da edução básica), a despesa total será corrigida, durante esse período, apenas variação da inflação.

Cerca Lourenço - Mônica de Bolle

- O Estado de S. Paulo

Bem longe, na terra de Gaudí, leio as notícias do Brasil – país sobre o qual escrevo frequentemente, mas do qual me afastei há algum tempo, antes das eleições de 2014. À distância, poderia parecer difícil captar as nuances do Brasil. Mas, eis que o Brasil já não as possui há tempos. As nuances, abandonadas, tampouco foram restauradas no Brasil quase pós-Dilma, quase governo Temer.

O quase não-interino governo Temer começou com promessas, tantas promessas. Disse que poria o País em nova rota, que adotaria as medidas que fossem necessárias para garantir a solvência das contas públicas, para reduzir o déficit, e dar início a uma série de reformas de extrema importância para o País. Eis que, perto de tornar-se governo de fato, deixando para trás a interinidade, o governo Temer flerta com a possibilidade de adotar meta fiscal, meta deficitária, apenas um quase nada menor do que os R$ 170,5 bilhões de 2016. Enquanto escrevo essas palavras, muitas horas à frente do anúncio prometido a respeito da nova meta, leio que o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acha ótimo que se repita o déficit de 2016, equivalente a quase 3% do PIB. Como já disse em outras ocasiões, pensar no déficit do governo apenas a partir da meta, ainda que essa seja demasiado alta, engana.

Nova lei dos fundos de pensão estatais é avanço na crise – Editorial/ O Globo

• Os investimentos fracassados corroeram até 10% do bilionário patrimônio dos fundos de pensão estatais, beneficiando núcleos com poder na política e no sindicalismo

Anova legislação sobre fundos de pensão do setor público entrou na pauta de votações da Câmara. O projeto de lei complementar teve origem no Senado e foi aperfeiçoado pelos deputados federais, a partir da CPI dos Fundos de Pensão realizada no ano passado.

Essa foi uma comissão de inquérito diferente, em vários aspectos. Surgiu como resposta à pressão exercida por funcionários inativos de empresas estatais que, durante meses, percorreram gabinetes de senadores e deputados demonstrando a preocupação com o futuro de suas aposentadorias, em decorrência do déficit crescente nas maiores fundações estatais.

Fugindo ao padrão recentemente observado — por exemplo, nas sucessivas CPIs da Petrobras —, a comissão de inquérito dos fundos de pensão realmente avançou na investigação, reportou ao Ministério Público indícios concretos de fraudes e revisou toda a legislação.

A responsabilidade que se espera – Editorial / O Estado de S. Paulo

Falando em São Paulo, na segunda-feira passada, a representantes do agronegócio, o presidente em exercício Michel Temer comemorou o apoio que recebia de 46 entidades do setor enfatizando que seu governo precisará cada vez mais desse tipo de solidariedade, porque “a partir de certo momento” terá que recorrer a “medidas, digamos assim, mais impopulares”. Num país que acaba de ser dramaticamente despertado do sonho populista em que os governantes só abrem a boca para dizer o que as pessoas querem ouvir, é certamente uma boa notícia saber que o presidente da República, mesmo que interino, está consciente de que sua preocupação prioritária não deve ser a de garantir sua próxima eleição ou sua popularidade a qualquer preço, mas adotar políticas sustentáveis em benefício do bem comum, mesmo que a curto prazo contrariem lideranças populistas que só agem pensando no aqui e agora, para assim controlar a massa de manobra que as sustenta.

Mãe federal – Editorial / Folha de S. Paulo

Dadas as condições benévolas com que o governo Michel Temer (PMDB) aceitou renegociar as dívidas dos Estados com a União, não surpreende que municípios se mobilizem agora em busca do mesmo tratamento.

Em entendimentos iniciados com o governo federal, a Frente Nacional de Prefeitos reivindica as vantagens obtidas no mês passado pelos governadores —moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos.

Diante da resistência da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, circulam ameaças de recursos ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões imprudentes em favor dos Estados —liminares chegaram a fixar a correção dos saldos devedores por juros simples— apressaram a renegociação.

Aumento no número de doutores ainda é insuficiente – Editorial / Valor Econômico

O Brasil está formando mais doutores e mestres. A informação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, publicada pelo Valor na sua edição do dia 5, é uma boa notícia. Não há dúvidas de que é essencial para o crescimento econômico de um país que sua população tenha uma boa formação - e isso inclui obviamente a oferta de cursos de mestrado e de doutorado.

Segundo esse levantamento, em 2014 o Brasil formou 50,2 mil mestres e 16,7 mil doutores. Na comparação com 1996, o crescimento foi muito expressivo: a expansão de títulos concedidos em mestrado e doutorado nesses 18 anos foi, respectivamente, de 379% e 486%.

Dois aspectos dessa tendência chamam a atenção. Houve uma descentralização geográfica na formação dos pesquisadores: a região Sudeste deixou de ser a única formadora de mestres e doutores do Brasil, graças à expansão de centros acadêmicos pelo interior no país. Entre os 10 Estados que tiveram maior aumento na titulação de pós-graduados, dois são da região Nordeste e sem grande destaque no panorama nacional pela pujança econômica, Rio Grande do Norte e Paraíba. Esse aumento pode ser atribuído à instalação de universidades fora do eixo Rio-São Paul-Brasília e fora também das grandes cidades do interior.

É preciso não esquecer nada – Cecília Meireles

É preciso não esquecer nada:
nem a torneira aberta nem o fogo aceso,
nem o sorriso para os infelizes
nem a oração de cada instante.

É preciso não esquecer de ver a nova borboleta
nem o céu de sempre.

O que é preciso é esquecer o nosso rosto,
o nosso nome, o som da nossa voz, o ritmo do nosso pulso.

O que é preciso esquecer é o dia carregado de atos,
a idéia de recompensa e de glória.

O que é preciso é ser como se já não fôssemos,
vigiados pelos próprios olhos
severos conosco, pois o resto não nos pertence.

(1962)

Marisa Monte - Dança da Solidão