Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira

“Haverá, no horizonte, algum movimento virtuoso para reformar a prática e a cultura dos políticos e de seus partidos, ajudando ao mesmo tempo a que se reduzam a fragmentação parlamentar, o fisiologismo, o alto custo das campanhas eleitorais? O novo governo trará consigo uma estrutura administrativa mais eficiente, novos hábitos, procedimentos e mentalidades, que auxiliem a que se racionalize e se aperfeiçoe a atuação do Estado? A democracia ganhará ímpeto mais substantivo e melhor qualidade? Que caminho seguirão os partidos para assimilar os efeitos da Lava Jato e bloquear os germes da “antipolítica” que ameaçam contaminar a população? Que esquerda emergirá da crise do PT?”

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Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política e Coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp. ‘Arestas a aparar e questões não respondidas’, O Estado de S. Paulo, 23/7/2016.

Temer elege prioridades para pós-impeachment

Por Rosângela Bittar e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo concluiu a formulação de um projeto para os dois anos e meio de mandato, a se iniciarem após a votação definitiva do impeachment no Senado Federal, em agosto. Denominado projeto Temer para "reconstruir o Brasil", em alusão ao presidente interino que se efetivará no cargo, o estudo aponta para um futuro imediato, mas deixa antever também um horizonte mais profundo.

Consolida as áreas prioritárias para onde espera receber investimentos, as reformas necessárias e sua hierarquização - previdência, trabalho, fiscal e política -, relaciona medidas de gestão que garantirão a eficácia do planejado. Entre os resultados esperados pelo governo dois se destacam: a retomada do pleno emprego e, quem sabe, a reconquista do grau de investimento para desobstruir os canais de desenvolvimento.

Cinco grandes eixos de prioridades do governo ficaram definidos: o Econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, reforma previdenciária e reforma trabalhista): o de Infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos); o Social e Cidadania (pacto nacional pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na Educação, melhora das políticas de transferência de renda); a Reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crises, emergências e grandes eventos); gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção).

A um seleto grupo de empresários, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que já assumiu plenamente a liderança da execução dos programas e ações de governo, tem apresentado o que denomina sinteticamente de "um mar de oportunidades" que oferece o plano para reconstrução do Brasil. São áreas em que o governo pretende atrair investimentos nacionais e também empresas internacionais, como as de mobilidade urbana, saneamento, óleo e gás, energia e logística. No horizonte mais próximo, estão concessões de aeroportos e portos.

"Queremos atrair capitais para fazer investimentos que nós precisamos e o governo não tem condições de fazer. Então, nós precisamos de dinheiro, sim. Agora, dinheiro com segurança jurídica", afirmou Padilha. Para isso, conforme noticiou o Valor na última sexta-feira, o Palácio do Planalto pretende aprovar, ainda em agosto, um projeto de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, que, segundo Padilha, tornam as autarquias órgãos do Estado, e não mais de governo, promovendo segurança jurídica para os investidores.

O governo vem obtendo retornos antes mesmo da largada. A russa Russian Railways, por exemplo, reforçou, em reunião no Palácio do Planalto, esta semana, o interesse de participar da concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul, um dos principais projetos de infraestrutura em andamento no país, iniciado pelo governo Sarney. "Não estão com medo de colocar dinheiro aqui", diz.

Na lista de prioridades do governo está o projeto do então senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, para que a Petrobras fique desobrigada de participar de todos os campos do pré-sal. "Assim a gente pode abrir um mercado que tem grande potencial", alega o ministro. O governo também planeja resolver problemas da chamada unitização, que é quando um lençol ultrapassa os limites do bloco licitado e duas concessionárias têm que entrar em acordo para a exploração do petróleo.

Está claro para a Presidência que os projetos e setores destacados aos empresários são rentáveis e essenciais. Mas faltam recursos para as obras. Fazendo um recorte do caso de São Paulo, onde há urgência para melhorar a mobilidade urbana estrangulada, Padilha lembrou que nem o município nem o Estado têm dinheiro para os empreendimentos. "Temos que buscar parcerias, fazer concessões. É isso que vai ajudar a gerar empregos", frisou, assinalando que não é mais possível o cidadão paulistano gastar indo e voltando do trabalho o mesmo tempo que gasta trabalhando.

O instrumento de busca dos objetivos é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), comandando por outro pemedebista - Moreira Franco -, que ligará os projetos às empresas do setor.

O plano inclui ainda melhorar o desempenho do país no comércio internacional, estimulando exportações, um dos dois sustentáculos das ações necessárias à reconstrução do Brasil. O outro é a atração de capitais. No primeiro semestre do ano, as vendas de produtos brasileiros para o exterior somaram US$ 90,3 bilhões. Uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando essas transações foram de US$ 94,3 bilhões.

Nas soluções que surgirão em prazo mais longo, o governo estabeleceu quatro reformas consideradas inadiáveis, além da maior de todas que o governo já negociou, a do teto de gastos, que será votada neste segundo semestre. A primeira grande reforma, considerada mais difícil de ser aprovada, é a da Previdência Social, cujo déficit deve subir de R$ 89 bilhões, em 2015, para R$ 189 bilhões no próximo ano. Padilha é o responsável pela interlocução com as centrais sindicais, que resistem a propostas como estabelecer idade mínima para aposentadoria.

A segunda é a reforma trabalhista. Segundo Padilha, os principais pontos serão dar prioridade aos acordos coletivos, estimular a criação de empregos, além de regulamentar a terceirização. Em seguida, o Planalto vislumbra mudanças na área fiscal, principalmente, com uma reforma do ICMS e do PIS/Cofins.

Na fase final, Temer tentará reformular normas eleitorais e partidárias. As propostas se concentram na perda de mandato em caso de infidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e a criação de uma "cláusula de barreira" - norma para restringir o número de partidos.

Outra concepção do projeto na área de reformas é promover várias e necessárias minirreformas. São medidas para reduzir a burocratização, que podem ser adotadas com a edição de um decreto de compartilhamento de dados. Também chamado de "governo virtual" pelo ministro Padilha, o programa deve viabilizar que serviços públicos sejam prestados eletronicamente.

O plano de governo do PMDB parte de um diagnóstico feito no dia 12 de maio de 2016, com o início do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Um instantâneo da situação mostra: Deficit da União: R$ 170 bilhões; Inflação: 2 dígitos; Desemprego: 11,2%; juros anuais: 14,25%. Depois de um semestre de vigor do plano, Padilha pede que se cobre do governo a nova situação, prevendo a redução do rombo nas contas públicas prevista para 2017, expectativa de crescimento econômico no próximo ano, além de projeções melhores em todos os campos.

Com a melhoria do quadro econômico e estabilidade política, Padilha acredita que, até o fim do ano, a percepção de risco Brasil volte a patamar próximo de quando o país tinha o grau de investimento, dado por agências de rating.

Projeto Temer visa reformas, investimentos e empregos

O governo concluiu a formulação de um projeto pós-impeachment. Denominado projeto Temer, para "reconstruir o Brasil", o estudo aponta para o futuro imediato, mas deixa antever também um horizonte mais profundo. Consolida as áreas prioritárias para onde espera receber investimentos, as reformas necessárias e sua hierarquização - previdência, trabalho, fiscal e política -, e relaciona medidas de gestão que garantirão a eficácia do planejado. Entre os resultados esperados dois se destacam: a retomada do pleno emprego e, quem sabe, a reconquista do grau de investimento.

Cinco grandes eixos de prioridades do governo foram definidos: o Econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, reformas previdenciária e trabalhista); o de Infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos); o Social e Cidadania (pacto nacional pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na Educação, melhora das políticas de transferência de renda); a Reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crises, emergências e grandes eventos); gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção).

Nas soluções que surgirão em prazo mais longo, o governo estabeleceu quatro reformas consideradas inadiáveis, além da maior de todas que o governo já negociou, a do teto de gastos, que será votada neste segundo semestre. A primeira grande reforma, considerada mais difícil de ser aprovada, é a da Previdência Social. A segunda é a reforma trabalhista. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os principais pontos serão dar prioridade aos acordos coletivos, estimular a criação de empregos, além de regulamentar a terceirização. Em seguida, o Planalto vislumbra mudanças na área fiscal, principalmente, com uma reforma do ICMS e do PIS/Cofins.

Na fase final, Temer tentará reformular normas eleitorais e partidárias. As propostas se concentram na perda de mandato em caso de infidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e a criação de uma "cláusula de barreira" - norma para restringir o número de partidos.

Disputa do impeachment marca convenções em SP

• Lançamento das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB) em São Paulo tem críticas a Dilma, a Lula e a Temer; padrinhos sobem nos palanques

Pedro Venceslau, Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

As convenções partidárias que definiram neste domingo, 24, dois dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo amplificaram o clima de polarização que marca a política brasileira desde as eleições de 2014 e que culminou no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Ao lançar o empresário João Doria pelo seu PSDB, o governador Geraldo Alckmin, nome sempre lembrado para a disputa presidencial de 2018, afirmou que “os 13 anos do lulopetismo levaram o País a ser saqueado”. “O PT quer vencer a eleição para se redimir e resolver seus problemas”, disse.

Em carta em apoio à reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT), Dilma afirmou que o “recrudescimento” de um “confronto entre forças democráticas e facções conservadoras resultou no golpe que tenta derrubar um governo legítimo”. “O impeachment que tentam me infligir é um golpe contra o voto popular e, como tal, deve ser enfrentado”, declarou a petista na mensagem a Haddad.

Doria oficializou sua candidatura em uma convenção sem a participação de tucanos históricos e que teve seu padrinho político Alckmin como protagonista. O candidato não esconde que sua campanha é a porta de entrada do governador na disputa ao Planalto em 2018.

Também participaram do ato dois ministros do presidente em exercício Michel Temer – Bruno Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça). Sem citar nomes, o titular da Justiça disse que “o brasileiro da cidade de São Paulo não aguenta mais tanta corrupção, tanta incompetência e tanta falta de trabalho”.

Dificuldade. Se Doria teve Alckmin ao seu lado, Haddad subiu ao palanque da convenção do PT com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Operação Lava Jato e líder das principais pesquisas sobre 2018. A avaliação no PT é a de que a reeleição de Haddad representa a sobrevivência da legenda. “Esta, possivelmente, será a eleição mais difícil que a gente vai concorrer em São Paulo”, disse o ex-presidente.

O mote da convenção petista foi o “Fora Temer”. Lula citou o presidente em exercício ao agradecer a vice-prefeita de São Paulo, Nadia Campeão (PCdoB), que não vai participar da chapa à reeleição. Se Temer tivesse se preocupado em olhar o comportamento da vice de São Paulo certamente não teria dado o golpe”, disse o petista.

Segundo Lula, padrinho de Haddad, o candidato petista “é mais conhecido que nota de dois reais”. “O que não é conhecido são as maravilhas que ele fez pela cidade”, afirmou o ex-presidente.

Também neste domingo, 24, convenções partidárias oficializaram as candidaturas de Celso Russomanno (PRB) e Luiza Erundina (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.

Crise nacional domina convenções em São Paulo

• Nos palanques, impeachment de Dilma marca discursos pró e contra o afastamento da petista

Sérgio Roxo e Silvia Amorim - O Globo

-SÃO PAULO- No pontapé inicial da campanha para a prefeitura de São Paulo, candidatos deram sinais de que a conjuntura nacional vai pautar o debate na disputa pelo comando da maior cidade do país. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi citado nos discursos, tanto dos que se opuseram ao seu afastamento como dos que trabalharam para que Michel Temer assumisse o poder.

Ao ser homologado como candidato à reeleição em convenção ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o país “vive um retrocesso”.

— O que está em jogo nesta eleição é muito mais do que um partido, é muito mais do que um candidato. O que está acontecendo no país é um retrocesso do ponto de vista civil, político, trabalhista e social. Se não tivermos consciência disso, não vamos para a rua com a energia necessária para ganhar a eleição — disse.

No palanque que oficializou a candidatura do PSDB, com o empresário João Doria, o impeachment e a corrupção na Petrobras inspiraram discursos. O governador Geraldo Alckmin, padrinho político de Doria, acusou o PT de ter “saqueado” o país.

— Treze anos do lulopetismo levaram o país a ser saqueado, período difícil do qual se busca virar a página. O PT quer vencer a eleição para se redimir. O João quer vencer para resolver os problemas do povo — afirmou.

Doria usou a expressão “maldito” ao se referir ao PT, e seu vice, Bruno Covas, defendeu o “enterro” da sigla.

— O partido do Lula e da Dilma entregou um legado aos brasileiros de 12 milhões de desempregados. Muitos passam fome e necessidade aguda por causa de um legado maldito do PT — disse Doria.

Antevendo as críticas, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhou Haddad na convenção, orientou candidatos e militância a não aceitarem o rótulo de “ladrão”:

— Não pode aceitar desaforo. Não pode aceitar ser chamado de ladrão. Ladrão, eles sabem quem é.

Outra candidatura formalizada ontem foi a da deputada Luiza Erundina (PSOL), que também explorou os recentes episódios da política nacional.

— Temos que fazer uma campanha pedagógica, para ensinar política e resistir ao golpe e aos retrocessos. Eu não ficarei no gabinete, vou andar por toda a cidade.

Russomano e o STF

O deputado Celso Russomanno (PRB) foi o único dos candidatos a prefeito de São Paulo homologados ontem a fugir da nacionalização do debate eleitoral. A preocupação no PRB é com a ação penal contra o deputado no Supremo Tribunal Federal por peculato. Se condenado, ele ficará impedido de disputar a eleição, ao se tornar ficha-suja.

— Assim como o meu, existem outros 116 casos análogos, e todos foram aprovados — disse Russomanno.

Como sinal dos novos tempos da política com a limitação de recursos por causa da proibição da doações de empresas, tanto o PT como o PSDB realizaram eventos simples e com pouca estrutura para lançar seus candidatos, algo muito diferente do que vinha acontecendo nas últimas eleições.

Na convenção tucana, uma outra preocupação rondou o evento: a falta de unidade do partido em torno de Doria. Sem lideranças importantes do PSDB na festa, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram diversos os apelos pela união. Um deles veio do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

— As disputas existem e fazem bem à democracia. Mas agora é hora da unidade — afirmou o líder nacional tucano, em um vídeo gravado para a convenção, já que ele está em viagem a Portugal.

A legenda está dividida desde a prévia. Fernando Henrique, o ministro José Serra e outros tucanos apoiaram o vereador Andrea Matarazzo para candidato. Derrotado, este deixou o partido e se filiou ao PSD. 

De olho em 2018 

Pré-candidatos a presidente em 2018 marcaram presença nos eventos do PT e do PSDB. Lula e Ciro Gomes (PDT) foram ovacionados. O governador Alckmin foi recebido com gritos de “presidente do Brasil”.

Já Dilma Rousseff não compareceu à convenção do PT, mas enviou um carta em que dizia que o “Brasil golpista e o Brasil democrático estarão duelando na eleição em São Paulo”.

Questionado se terá Dima em seu palanque, Haddad respondeu que a participação dependerá dela e que “não se pode constranger um presidente a fazer ou não campanha”. E Lula afirmou que a eleição será a mais difícil do PT na cidade e se colocou à disposição.

Doria, por sua vez, disse que espera a participação de Fernando Henrique. O tucano ilustre mais mencionado ontem, porém, foi o ex-governador Mario Covas, que morreu em 2001.

Pesquisa Datafolha aponta Russomanno na liderança, com 25%, seguido por Marta (16%), Erundina (10%), Haddad (8%), Doria (6%) e Matarazzo (4%).

Jandira se apresenta como herdeira de Lula e Dilma na disputa no Rio

• Deputada chama adversários de ‘traidores’ por voto pró-impeachment

Fernanda Krakovics - O Globo

Formalizada ontem candidata à prefeitura do Rio, com o apoio do PT, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) defendeu os governos Lula e Dilma Rousseff. Chamou de “traidores” seus adversários do PMDB e do PRB na disputa municipal, o deputado federal Pedro Paulo e o senador Marcelo Crivella, por terem votado pelo impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, de quem foram apoiadores.

— O primeiro recorte desta eleição é a luta contra o golpe e pela democracia. Não vamos fazer acordo com golpistas, e muito menos com golpista traidor. Lealdade na política é um valor. O Pedro Paulo e o Crivella foram lá só para votar pelo impeachment. Isso é traição — disse Jandira, na convenção municipal do PCdoB.

Ela ressaltou investimentos feitos por Lula e Dilma no Rio:

— A única candidatura que carregará o legado do que foi realizado por Dilma e Lula é a nossa.

Jandira foi apresentada como a única candidata “genuinamente” de esquerda. Esse campo tem mais dois representantes na disputa: o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o deputado federal Alessandro Molon (Rede).

— Esta cidade não quer ser governada por uma esquerda de laboratório, que não pisa em favela e que só cita trechos de livros — disse o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, que é prefeito de Maricá.

Jandira, Freixo e Molon fecharam um acordo de apoio mútuo caso um deles esteja em eventual segundo turno:

— O eleitor de esquerda está olhando e dizendo o seguinte: o candidato de esquerda que estiver na frente, nós vamos votar — afirmou ontem a deputada.

Ela prometeu tarifa zero social no transporte público para 700 mil pessoas, de beneficiários do Bolsa Família a trabalhadores informais, ao custo de R$ 900 milhões ao ano, segundo ela.

— Essa despesa não vai sair só do orçamento da prefeitura. Vamos auditar as planilhas das empresas de ônibus, que recebem subsídio e aumentam a tarifa acima do necessário — disse Jandira, que terá como vice Edson Santos (PT), ex-ministro da Igualdade Racial do governo Lula.

Eleições 2016: PPS do Rio realiza convenção dia 2 de agosto

A presidente da Comissão Executiva do Diretório Municipal do Rio de Janeiro, Norma Shirley Santos Angelo, divulgou nesta sexta-feira edital de convocação da convenção eleitoral do partido, que será realizada no próximo dia 2 de agosto, das 14 às 18 horas, na Avenida Erasmo Braga, 255 sala 304 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.

Veja abaixo a convocação.

“EDITAL

CONVENÇÃO ELEITORAL

Nos termos da lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, ficam convocados, pelo presente Edital, todos os filiados ao Partido Popular Socialista – PPS – Diretório Municipal do Rio de Janeiro (RJ), aptos a votar, para Convenção Eleitoral que será realizada no dia 02 de agosto de 2016, com inicio às 14 horas e encerramento às 18 horas, na Avenida Erasmo Braga, 255 sala 304, Centro, nesta cidade. Para debater e decidir sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Diretrizes para as Eleições Municipais de 2016;

2 – Escolha de candidatos para as eleições majoritária e proporcional e o sorteio de números para os candidatos proporcionais, respeitando a reserva legal;

3 – Aprovar coligações eleitorais;

4 – Autorizar a Executiva Municipal do PPS do município do Rio de Janeiro (RJ) incluir novos candidatos das vagas remanescentes, bem como substituir candidatos em caso de morte, desistência ou impedimento legal.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016

Norma Shirley Santos Angelo

Presidente da Comissão Executiva”

Crise profunda faz RJ buscar novas receitas

- Folha de S. Paulo

RIO - Diante da grave crise financeira que atravessa, o governo do Rio lançou uma ofensiva para melhorar a arrecadação, que incluiu a criação de impostos e a cobrança mais agressiva de devedores.

No setor de petróleo, o governo estadual tem argumentado que, além de ter perdido arrecadação com royalties, que é uma taxa cobrada de acordo com a produção e o preço do barril, já vinha sofrendo com histórico de arrecadação baixa com ICMS no consumo de combustíveis.

O Rio ficou para trás no auge da chamada guerra fiscal entre os Estados por recolher imposto somente no destino dos derivados de petróleo e não na origem da produção.

Ou seja, o imposto não é recolhido no momento da produção da gasolina, e sim quando ela é vendida nos postos ao consumidor final. Como nem toda a produção é consumida no Rio, perde-se uma parte da arrecadação.

A queda dos preços internacionais do petróleo, do qual depende parte significativa de suas receitas, foi um dos principais fatores que provocaram a crise do Rio.

Outros foram o esfriamento da atividade econômica, que fez cair a arrecadação de impostos no país, e políticas que concederam incentivos fiscais nos tempos de bonança para empreendimentos que não se concretizaram.

Além disso, houve os gastos com segurança e obras para grandes eventos eventos esportivos como a Olimpíada. Em junho, o Estado decretou estado de calamidade pública para conseguir manter o funcionamento da máquina.

Funcionários públicos e aposentados estão com salários atrasados. Hospitais estaduais e a UERJ, a universidade estadual, estão em dívida com fornecedores.

Indicadores econômicos trazem algum alento – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Ainda não dá para comemorar, mas pelo menos já é possível ter um pouco mais de esperança na lenta e difícil recuperação econômica do Brasil.

Após dois anos engolfado pela crônica má gestão e adernado em contradições, descrédito e desconfiança, o país consegue, pela primeira vez nesse tempo, estabilizar a curva abissal da crise, que soma recessão profunda, desemprego crescente e inflação alta.

Se ainda é muito cedo para se pensar em um início de reversão, é hora de saudar os primeiros indicadores de recuperação da confiança.

É evidente que, mesmo sofrendo os tradicionais efeitos da transitoriedade, o governo Temer tem responsabilidade nesta mudança de humor e de expectativa. Ninguém questiona os acertos da escolha da equipe liderada por Henrique Meirelles e os esforços para colocar em ordem os fundamentos da economia.

Instituições importantes como a Fundação Getúlio Vargas, entre outras, atestam simultaneamente os sintomas de algum alento no horizonte do curto prazo. O primeiro deles e o mais importante é um recuo menor do PIB do ano, que deve fechar com uma retração de 3,5% e não mais de 4% como havia previsto antes. Já nas contas do governo, a retração seria ainda menor, de 3,1%.

O melhor, no entanto, é a projeção de que podemos voltar a crescer algo em torno de 1,5% já no ano que vem, segundo os dados do Instituto Internacional de Finanças, que reúne os 500 maiores bancos do mundo e acompanha a evolução dos países neste campo específico. É uma projeção no mínimo ousada e surpreendente, para os que esperavam uma trajetória muito mais penosa até a efetiva retomada dos investimentos.

Há outros dados internos, como os da indústria automotiva, que apontam o mesmo caminho, com uma razoável probabilidade de retomada das vendas. E estudos sérios, indicando o retorno gradual do investimento estrangeiro já nos próximos meses. Por tudo isso, o chamado "risco Brasil" também caiu de forma relevante agora.

Todo esse novo cenário já reflete um início de mudança da percepção dos brasileiros, segundo o Datafolha. Agora, 38% já acreditam que a situação vai melhorar; 15% esperam que a inflação diminua; 20% contam com um desemprego menor.

Não é muito e ainda prepondera, é claro, no geral, um clima de pessimismo e desilusão. Importa saber, no entanto, que já foi muito pior. E pelo menos não estamos mais à deriva.

Já abordei aqui a necessidade de o novo governo dialogar com a população para dar a verdadeira dimensão dos problemas e dos desafios. Como se sabe, não há soluções e saídas fáceis. Mas também não há outro caminho senão fazer o que precisa ser feito. Com convicção e coragem. E sem perda de tempo. É o que o Brasil exige.

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

Nem Dilma, nem Temer - Ricardo Noblat

- O Globo

“Estou preparadíssimo”. MICHEL TEMER, sobre a possibilidade de ser vaiado na festa de abertura da Olimpíada do Rio.

Salvo o inesperado, como uma delação premiada que ponha abaixo o governo interino de Michel Temer, o impeachment de Dilma é jogo jogado. Ela será cassada. E por saber disso, Dilma gostaria de acabar logo com os dias de agonia que faltam para retornar a Porto Alegre, onde morava. Se dependesse, porém, da maioria dos brasileiros, esta história teria outro desfecho: a eleição de um novo presidente.

A MEU PEDIDO, entre os últimos dias 20 e 23, o Instituto Paraná Pesquisas fez duas perguntas a 2.020 brasileiros maiores de 16 anos de 158 municípios de 24 estados, e também do Distrito Federal. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foi registrada na Justiça e está à disposição dos partidos políticos.

À PERGUNTA ESTIMULADA: “Atualmente, o que você prefere...”, 11,1% dos entrevistados responderam que preferem a volta de Dilma à Presidência da República. A permanência de Temer como presidente foi a resposta de 23,8%. Pouco mais de 62% disseram preferir a realização de novas eleições. Esse percentual é igual ao encontrado pela mais recente pesquisa do Instituto Datafolha.

PARA QUE houvesse novas eleições, o Congresso teria que mudar a Constituição. Não há, ali, vontade suficiente para tal. Nem mesmo há dentro do PT e entre seus aliados. Um grupo de senadores sugeriu a Dilma que adotasse a ideia. Sem entusiasmo, ela fala na convocação de um plebiscito para que o povo decida sobre novas eleições, mas... mas desde que a Presidência lhe seja devolvida antes.

COM ENTUSIASMO dia sim e outro também, Dilma fala sobre o suposto golpe parlamentar que a derrubou. Está convencida de que passará à História como a primeira mulher eleita presidente do Brasil e vítima de uma clamorosa injustiça. O PT quer vê-la pelas costas o mais breve possível. Até concorda em antecipar a votação do impeachment, por ora marcada para o final de agosto próximo.

À OUTRA pergunta estimulada, essa sobre o futuro de Lula, 15,2% dos entrevistados pelo Instituto Paraná Pesquisas responderam que preferem a volta dele à Presidência da República. Contra 34,1% que disseram preferir que ele simplesmente se aposentasse da política. E 47,7% que fosse preso pelo juiz Sérgio Moro. Não souberam ou não quiseram responder, 3%.

“O INÍCIO DA administração de Temer está indo melhor, pior ou igual ao que o senhor ou senhora esperava?”, perguntou o instituto. Melhor, responderam 20,9%. Pior, 20,8%. Igual, 51,8%. E 6,4% não souberam ou não quiseram responder. “De uma maneira geral, diria que aprova ou desaprova a administração de Temer até o momento?”, insistiu o instituto.

LEVANDO-SE em conta pesquisa de junho passado, a aprovação passou de 36,2% para 38,9%. A desaprovação caiu de 55,4% para 52%. Aumentou de 8,3% para 9,1% o percentual dos que não souberam ou não responderam à pergunta. O governo Temer ainda não completou três meses. Sua principal meta é fechar o ano com menos desemprego e inflação mais baixa. A conferir.

POR ENQUANTO, a população continua cética. Digamos: cética, mas esperançosa. E quando se lhe indaga se sua situação financeira melhorou, piorou ou permaneceu igual depois que Temer assumiu o governo no lugar de Dilma, responde: melhorou (11,3%), piorou (20,7%), permaneceu igual (65,9%). Não sabem ou não responderam, 2,1%.

Judicialização da política - Murillo de Aragão*

• Existe risco de conflito entre o Congresso e o Poder Judiciário, uma guerra institucional

- O Estado de S. Paulo

Um fenômeno importante na cena institucional brasileira da pós-democratização é a judicialização do processo político. Luís Roberto Barroso é quem assina, no Brasil, os textos mais relevantes sobre o tema. Em Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática Barroso afirma, entre outras coisas, que a “judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo”. Simples assim.

Não se trata, porém, de fenômeno novo, explica Barroso; ele ganhou força no pós-guerra do século passado, estando presente ainda em decisões políticas de grande relevância nos Estados Unidos, no Canadá e na Argentina, entre outros países. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a existência da “judicialização” confirma a fluidez das fronteiras entre a Justiça e a política.

O professor Lenio Streck pondera que judicialização não é um mal em si. O problema é o ativismo judicial que seria a “vulgata” da judicialização. Enquanto a judicialização pode ser produto de uma disputa política natural, como o questionamento de uma lei por partido político, o ativismo é um problema de comportamento, em que o juiz pode substituir os ditames constitucionais pela sua própria subjetividade.

O primeiro aspecto que devemos reconhecer a respeito da judicialização é que ela é crescente no cenário institucional brasileiro. Nos últimos anos, o STF decidiu, por exemplo, que a fidelidade partidária não seria obrigatória para detentores de mandatos majoritários. Decidiu, também, proibir as doações empresariais nas campanhas. E deliberou, em pelo menos três ocasiões, acerca de ritos processuais do Congresso Nacional. Em todas as ocasiões, as decisões tiveram amplo impacto político.

Nos anos anteriores, a presença do Judiciário em decisões com impacto político também foi relevante. Em 2006, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira, que obrigava os partidos políticos a ter 5% dos votos nas eleições. Em 2007, o Supremo decidiu que o mandato dos parlamentares é dos partidos. A mudança de partido, antes livre, passou a poder ser feita só mediante regras emanadas por essa decisão.

O segundo aspecto a ser abordado é o porquê da relevância da judicialização na política brasileira. Barroso, em seu supracitado texto, explica que a principal causa da judicialização foi a redemocratização do País. Com ela houve a recuperação das garantias da magistratura, ela mesma garantidora do cumprimento da Constituição de 1988, e o fortalecimento do Ministério Público.

A segunda causa foi a constitucionalização abrangente, que resultou em um texto detalhado com cerca de 250 artigos, que transformaram matérias típicas de políticas públicas em direito constitucional. Diz Barroso: “Na medida em que uma questão – seja um direito individual, uma prestação estatal ou um fim público – é disciplinada em uma norma constitucional, ela se transforma, potencialmente, em uma pretensão jurídica, que pode ser formulada sob a forma de ação judicial”. Tal situação provocou uma inundação de ações judiciais visando a garantir o cumprimento pelo Estado de direitos e garantias estabelecidos na Constituição.

A terceira causa da judicialização, para Barroso, reside no fato de o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade ser um dos mais abrangentes do mundo. Tanto um juiz quanto uma Corte podem deixar de aplicar uma lei se a considerarem inconstitucional, a partir de ações específicas de declaração de inconstitucionalidade. A Constituição de 1988 ampliou sobremaneira o rol de legitimados a propor ações de inconstitucionalidade. Além das esferas de poder, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais de trabalhadores também podem propor ações diretas de inconstitucionalidade.

Temos, ainda, uma causa adicional, que decorre da excessiva fragmentação partidária: a dificuldade de o Congresso produzir consensos em temas polêmicos, como, por exemplo, uniões homoafetivas, nepotismo e anencefalia fetal, entre alguns outros. Na falta de consenso para aprovar um diploma legal, a sociedade demanda o STF para decidir temas que poderiam ter sido resolvidos pela via legislativa.

Considerando que tanto o judicialização da política quanto o ativismo judicial são relevantes para a conjuntura política, quais as consequências para o sistema político?

A primeira, já comprovada, é que o processo de reforma do sistema político nacional, entendido como as frequentes mudanças de regras eleitorais e partidárias, está sendo decisivamente moldado, e não apenas influenciado, por decisões judiciais.

A segunda consequência é que não se pode fazer análise política ou cálculos políticos sem deixar de considerar a possibilidade de interferência decisiva da Justiça.

A terceira consequência é que o fenômeno da judicialização tende a manter-se relevante nos próximos anos, seja por causa da existência de uma grande operação policial como a Lava Jato, seja pela própria retroalimentação que a atual judicialização da política causa no sistema.

Posto que a judicialização veio para ficar, é razoável supor que o mundo político não assistirá a tais interferências sem algum tipo de reação. Existe risco de conflito – leis podem ser aprovadas que afetem a atual situação e investigações no Congresso podem visar a constranger o Judiciário. O Judiciário, por seu lado, pode exacerbar o mero ativismo judicial testando limites ou mesmo os ultrapassando.

Caberá às esferas superiores dos Poderes analisar a situação, tendo o equilíbrio e o reconhecimento dos limites institucionais de cada poder. E, sem dúvida, promover o diálogo, por meio de um pacto entre os Poderes, para que não venhamos a sofrer uma guerra institucional.

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*Advogado, cientista político e consultor, é mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UNB

Dilma e João Santana são casos típicos de cegueira deliberada – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Dilma diz que, se houve, não tinha conhecimento. Já João Santana afirma que recebeu de caixa dois de campanha presidencial da petista, mas não sabia a origem. E o PT nega até o insofismável e diz que tudo foi registrado legalmente.

Casos típicos de cegueira deliberada, cada um no seu devido grau de fingimento sobre o ato irregular, o pagamento de uma dívida de campanha de 2010 para o marqueteiro.

Dilma pode até não saber quem pagou Santana, mas sabia, no mínimo, que havia algo suspeito no ar. Afinal, ela queria distância de João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro petista. Preso em Curitiba, foi quem acertou, segundo recebedor e pagador, a quitação da dívida do marqueteiro.

Em 2014, Dilma proibiu que Vaccari integrasse seu comitê. Foi além. Avisou empresários que ele não falava em seu nome ao ser informada que o tesoureiro estava pedindo doações para sua campanha. Um deles contou-me a conversa e disse que a petista foi taxativa no veto.

O que Dilma sabia de Vaccari para vetá-lo em seu time eleitoral? E, pelo que é dito nos bastidores empresariais, mesmo assim ele ajudou na tarefa de buscar recursos, de caixa dois, para a campanha de 2014.

João Santana ergue a tese do "todos fazem o mesmo". Só que caixa dois é dinheiro de crime. Praticado por um ou por mil. Neste caso, de propina. Depositado no exterior, ganha contornos mais graves de criminalidade. Quem recebe, finge não saber porque não quer ficar fora do mercado. Até a casa cair. E caiu.

Já o PT é um caso extremo de cegueira deliberada. Fiquemos apenas neste último caso. Quem recebeu, João Santana, diz que o pagamento, de caixa dois, foi feito por um operador do petrolão, seguindo ordens do então tesoureiro petista.

O operador confirma e vai além. Revela que o dinheiro vinha de propina do petrolão. Mas o PT nega tudo. Daqui a pouco, vai negar a si mesmo. Logo ele, que veio para mudar tudo isto e nisto se lambuzou.

Violência e barbárie: o terrorismo contemporâneo - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Aproximam-se as Olimpíadas do Rio de Janeiro. De forma dissimulada, explícita ou contida, uma dúvida carregada de medo povoa a cabeça de muitos: haverá atentados terroristas? Esse é um tema sensível e deve ser abordado com prudência e equilíbrio. É evidente que as forças de segurança e os serviços de inteligência estão atentos, monitorando a situação. Além disso, o Brasil é um país distante dos grandes conflitos internacionais. Por outro lado, a ação terrorista busca, acima de tudo, ampla publicidade como instrumento de propaganda ideológica. E a mídia internacional estará toda concentrada aqui.

Seria tapar o sol com a peneira negar os temores crescentes na comunidade internacional diante da ousadia e truculência dos atos terroristas patrocinados pelo Estado Islâmico. É quase incompreensível para uma pessoa normal o comportamento e as motivações de terroristas frios e assassinos. Como lidar com “lobos solitários” que surgem repentinamente das sombras, movidos pelo ódio e pela irracionalidade, alimentados por valores religiosos mal-alinhavados a destilar sua lógica maniqueísta contra alvos inocentes e indefesos?

Quem pode entender e perdoar fanáticos que se apossam de aeronaves e as projetam sobre torres gêmeas? Como assimilar a atitude daqueles que invadem uma boate ou um jornal parisiense e cospem rajadas matando jovens e jornalistas? Como banalizar as dezenas de explosões em shoppings e aeroportos em nome de uma “guerra santa”? Não há deus, religião ou causa que legitime atos violentos e covardes como esses. Nenhum deus aprovaria isso.

Elizabeth era brasileira, nascida em Olaria, no Rio. Vivia na Suíça fazia 20 anos. Com o marido e suas três filhas, participava da festa do 14 de julho, Dia da França, no belo Passeio dos Ingleses, em Nice, símbolo da Riviera Francesa. Elizabeth e sua Kayla, de 6 anos, não estão mais entre nós. O enlouquecido Mohamed resolveu que era preciso dar uma “lição” no mundo ocidental. E desesperadamente jogou um pesado caminhão em cima da multidão, deixando como herança 84 inocentes mortos e 256 feridos. Não há código ético ou moral que justifique isso.

A história da humanidade é carregada de violência. O Império Romano foi construído sobre o sangue dos povos conquistados. As Cruzadas não foram inocentes excursões ao Oriente. As populações indígenas das Américas foram dizimadas. As Guerras Mundiais deixaram milhões de mortos em seu rastro. As revoluções Francesa e Russa não foram transformações indolores e pacíficas.

Alguns tentaram justificar e legitimar a violência revolucionária. Outros advogaram a violência do Estado em nome da ordem. Violência é violência. Nenhuma faz sentido. Mas a mais odiosa é a dos terroristas que surgem inesperadamente das trevas para assassinar inocentes indefesos.

Que a paz e a solidariedade humana iluminem os céus do Rio de Janeiro e do mundo todo neste sombrio século XXI.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

A natureza do terror - Denis Lerrer Rosenfield

• Terroristas que desprezam a própria vida terminam por infringir uma condição que concerne à própria condição humana

- O Globo

O cruel atentado de Nice inseriu-se em uma série de atos violentos do mesmo tipo, não sendo único nem exclusivo. Nova York, Orlando, Paris, Nice, Bruxelas, Tel-Aviv, Jerusalém, Bangladesh e Bagdá são seriados de uma trama do terror que nos coloca diante de um novo fenômeno. Ele não mais se enquadra nos modos habituais de pensar a vida e a morte em sociedade.

Quando do atentado às Torres Gêmeas do World Trade Center, várias questões foram levantadas a propósito da eficiência de atuação dos órgãos de inteligência americanos. De fato, não tinham conseguido prever este ato.

A questão que se coloca, no entanto, é outra. Tinham eles as categorias de pensamento para prever que os terroristas, despreocupados com a sua própria vida, iriam arremessar dois aviões contra duas torres? Encontrava-se tal ato enquadrado em algum tipo de manual? Como podiam prever o que não tinham pensamento para ver?

Terroristas que desprezam a própria vida terminam por infringir uma condição que concerne à própria condição humana, se seguirmos Hobbes, segundo o qual os homens buscam antes de tudo conservar a própria vida e evitar a morte violenta. Ora, trata-se de um princípio a orientar o pensamento. Se o princípio já não é mais aceito, o pensamento que dele se segue perde o seu fundamento.

Terroristas são indivíduos que obedecem a uma determinada concepção, que se orienta segundo valores e princípios que rompem com toda uma tradição do pensamento ocidental, de orientação greco-romana e judaico-cristã.

Quero dizer com isto que a natureza dos seus atos não deve ser buscada em questões psicológicas, como o ressentimento, ou sociais, embora possam se fazer presentes. Aliás, os terroristas são geralmente de classe média, quando não de classe alta, jogando por terra qualquer explicação social deste tipo.

O terror possui uma natureza única, que diz, sobretudo, respeito ao modo de encarar a morte violenta e a relação com o outro. Funda-se, neste sentido, em outro valores e princípios, inicialmente de difícil compreensão para que os que pensam e vivem segundo outras formas de vida e morte.

Na ótica ocidental, por assim dizer, o terror é “irracional”, precisamente por estar em rompimento explícito com nossa forma de racionalidade. Talvez, mais do que isso, ele se caracterize por se situar além da própria razão. O desafio de pensá-lo é tanto maior quanto mais distante se situa em relação às próprias condições teóricas e práticas de exercício da razão.

O que o terrorismo islâmico tem colocado em pauta é um completo desprezo para com a vida, como se ela não tivesse valor nenhum, devendo ser absolutamente desconsiderada. Algo, de certa maneira, desprezível. O terrorista se mata para matar o maior número de pessoas, não importando que sejam crianças ou adultos, jovens ou velhos, homens ou mulheres. O seu alvo não é militar, mas a própria condição humana. O seu inimigo não é alguém fardado para a guerra ou a segurança, mas um simples civil, símbolo da Humanidade.

O instrumento utilizado deve simplesmente obedecer a esse objetivo maior. Não importa como seja feito. Pode ser um avião, como em Nova York; fuzis e metralhadores, como em Paris; bombas, como no Iraque; facas e machados, como em Israel e na Alemanha; caminhão, como em Nice. São meras ilustrações dos meios, conquanto o objetivo maior seja o que importa: a destruição do próximo, do outro, qualquer um. O essencial é que a morte seja violenta.

Note-se que todos esses atos obedecem a uma mesma concepção, que segue valores e princípios próprios. Não são atos aleatórios nem casuais. Obedecem a todo um plano que é executado das mais diferentes facetas. Seu único objetivo consiste em que a destruição encontre a mais ampla repercussão possível, capaz de mostrar que a morte violenta se aproxima para todos os que não seguirem a sua própria concepção. O medo generalizado, para eles, é o seu mote central.

Em certo sentido, pode-se dizer que seus atos são “lógicos”, embora sua lógica seja vista como a da “irracionalidade”. São metódicos na execução, não se afastando dos seus fins, apesar de suas formas de ação, por vezes, nos desconcertarem. Pegue-se o caso dos ditos “lobos solitários”.

A própria expressão “lobos solitários” já é completamente inadequada, por não serem “solitários”. Sentem-se acompanhados em seus atos, em íntima conexão com a concepção que os orienta. Foram, previamente, “educados” conforme os novos valores e princípios. Não importa neste “novo” mundo se a educação foi presencial ou virtual ou uma conjunção das duas. As redes sociais pertencem também a este “novo” mundo. Seguem uma concepção e um plano.

Não se deve compreender a “solidão” no sentido exclusivamente presencial. E, mesmo aqui, quando a investigação policial é bem feita, contatos presenciais são sempre encontrados, bem como os meios físicos dos ataques, dependendo das necessidades escolhidas. O lobo é conectado! O terror age em rede, tendo ganho uma dimensão global. Neste aspecto, configura uma novidade, a novidade de uma nova forma de maldade.

Logo, não convém buscar apenas “células terroristas” no sentido habitual do termo, porque mesmo este termo encontra aqui suas limitações. A nova forma de “congregação” pode simplesmente adotar novos modos, que prescindem da fórmula tradicional da “célula”, vigente no século XX. A atenção da inteligência exige uma nova forma de pensamento.

A recente prisão de potenciais terroristas pelas autoridades brasileiras obedeceu, neste sentido, a um novo padrão, primando pela inteligência e cautela, ciente de que o modo de atuação destes grupos não se enquadra nas formas habituais de ação.

Não se trata de dizer que sejam amadores, embora talvez o sejam. Talvez também o motorista de Nice possa ser dito “amador”. Se tivesse sido preso antes, a barbárie não teria acontecido. A imprudência teria sido deixar os atos se desenrolarem segundo a “lógica” do terror.

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Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

São Paulo - Marcos Nobre

• Temer, Serra e Kassab costuram um novo polo político

- Valor Econômico

Chega a dar arrepios pensar que, depois da presidência de José Sarney, sofreu impeachment quem ocupou o cargo não tendo base, história nem sustentação política em São Paulo: Fernando Collor e Dilma Rousseff. O próprio Sarney só levou seu mandato até o final porque assumiu a Presidência em circunstâncias trágicas e porque teve seu sustentáculo em Ulysses Guimarães, político paulista tradicional. Itamar Franco só conseguiu colocar nos trilhos o seu mandato tampão depois que terceirizou o governo para o PSDB paulista, Fernando Henrique Cardoso à frente. A ascensão do paulista Michel Temer à Presidência não faz senão restaurar esse padrão preocupante da política nacional.

Não é de espantar, portanto, que a eleição para a Prefeitura de São Paulo ganhe um destaque desproporcional na cobertura e nas atenções. Espanta é constatar a capacidade da classe política baseada no Estado de traduzir poderio econômico e populacional em termos de força política, a capacidade de se impor, desde a década de 1980, como uma espécie de hub da política nacional em um país das dimensões do Brasil. Cedo ou tarde, os embates internos ao Estado acabam sempre sendo projetados para o nível nacional.

Não que a Prefeitura de São Paulo seja um trampolim para a Presidência da República. Pelo contrário, apenas Jânio Quadros conseguiu esse feito, depois de ter ocupado a cadeira na primeira metade dos anos 1950, com o resultado trágico que se conhece. Quase nunca são os nomes eles mesmos que estão em causa para a eleição nacional, mas sim as forças que os apoiam. O desempenho de cada candidatura significa o fortalecimento ou o enfraquecimento de certo campo da política paulista que depois irá se refletir de maneira decisiva na política nacional, na eleição seguinte. Sendo o Estado de São Paulo o grande eleitor, a eleição em sua capital é sempre uma prévia do campo dos possíveis nas eleições gerais.

Nenhum ator político relevante trabalha com a real possibilidade da candidatura do favorito nas pesquisas até agora, Celso Russomanno. Mesmo com seu expressivo favoritismo, o pré-candidato pelo PRB foi abandonado por todos os partidos que haviam prometido fechar alianças. E a verdade é que o isolamento de sua candidatura foi mesmo recebido com alívio. O campo paulista se livra com gosto de um outsider como ele.

Especialmente em uma situação que representa um racha histórico na política do Estado e da cidade, uma fratura dentro de dois campos que se tornaram tradicionais desde a eleição de 2000. Com a proibição do financiamento empresarial, os ativos das candidaturas se resumem à ocupação da máquina das prefeituras, aos recursos públicos dos próprios partidos e à arrecadação de doações por pessoas físicas. Como ocupar a prefeitura em um momento de recessão aguda mais atrapalha do que ajuda, a disputa se reduziu às duas outras fontes. É fundamentalmente uma disputa que se dá entre controle do Fundo Partidário, de um lado, e capacidade de financiamento privado, de outro.

O racha do lado do campo liderado até pouco tempo atrás pelo PSDB significa o fim de um acordo interno que durou pelo menos 15 anos. Foi um pacto que garantiu o rodízio de candidaturas presidenciais e mesmo à prefeitura e ao Estado de São Paulo. Lula foi o candidato do PT por nada menos do que cinco eleições consecutivas. Sem o mesmo grau de unidade de ação, o PSDB pós-FHC fez um acordo interno para não repetir o mesmo candidato na eleição seguinte. E a cada eleição presidencial os postulantes futuros (governadores seja de São Paulo seja de Minas Gerais) torpedeavam como podiam o colega de partido para que perdesse a eleição. Pela lógica do rodízio, caberia a Geraldo Alckmin a candidatura presidencial em 2018. Mas Aécio Neves já deixou claro que quer quebrar a regra de não repetir a candidatura tucana na eleição seguinte. E José Serra quer postular pela terceira vez.

Foi o rompimento desse pacto que levou o governador Geraldo Alckmin a impor ao PSDB candidatura de João Doria à Prefeitura de São Paulo. Alijado da disputa, Andrea Matarazzo, tucano histórico ligado a José Serra, trocou o partido pelo PSD e lançou sua candidatura a prefeito. E a direção nacional do PSDB, controlada por Aécio (em aliança com Serra, nesse caso) aproveitou para deixar claro que Doria não receberia recursos do Fundo Partidário. Já esperando pela reação, Alckmin escolheu um candidato rico. E capaz de arrecadar doações significativas por parte de pessoas físicas.

Matarazzo não conseguiu viabilizar até agora sua candidatura. O presidente de seu novo partido e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também ministro de Temer, garantiu que Matarazzo pode ser candidato a prefeito o quanto quiser. Só não garantiu que terá recursos do Fundo Partidário. Mas deu a entender que os recursos podem vir se Matarazzo aceitar figurar como vice de Marta Suplicy (PMDB). Contra Alckmin, Serra e Kassab apostam em um novo polo, em aliança com Temer. A se confirmar a composição, uma candidata pelo PMDB que historicamente pertenceu ao PT terá como vice em sua chapa um quadro histórico do PSDB que se encontra hoje no PSD, partido que surgiu como racha do PFL/DEM.

O racha no campo liderado até bem pouco tempo pelo PT é igualmente sintomático. Nada menos do que três das candidaturas atuais não apenas pertenceram ou pertencem ao partido como se elegeram à prefeitura e cumpriram seus mandatos pelo PT: Marta Suplicy, Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (Psol). A candidatura de Erundina representa o desafio do Psol à pretensão do PT de se manter na liderança do campo da esquerda. Já a sopa de letras partidárias cozinhada por Temer, Serra e Kassab não tem a pretensão de substituir o PSDB como um dos polos da política nacional. Seu objetivo é antes preservar o PSDB como polo e se estabelecer como o polo adversário. O que significa dizer que o arco político das candidaturas de Marta e Doria tem um objetivo comum: nada menos do que a exclusão do PT como um dos polos da política paulista e, por consequência, da política nacional.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Em busca do recomeço – Editorial / O Estado de S. Paulo

Dos 20 candidatos do PT que deverão disputar prefeituras de capitais em todo o País, apenas 2 despontam nas pesquisas eleitorais com alguma possibilidade de vitória: João Paulo, no Recife, e Raul Pont, em Porto Alegre, ambos ex-prefeitos. Uma ampla análise das perspectivas eleitorais do outrora poderoso PT nas eleições municipais de outubro, publicada pelo jornal Valor, indica que o partido de Lula, consciente do enorme desgaste político que culminou com o catastrófico governo de Dilma Rousseff, se dispõe a agarrar-se ao que lhe resta: uma espécie de “volta às origens”, com a renovação dos quadros dirigentes, o abandono das coligações estritamente eleitorais e a unificação de um discurso de viés “popular” e esquerdista.

“O PT precisa aproveitar o momento para fazer uma renovação dos quadros e reencontrar-se com suas teses”, afirma o candidato petista à prefeitura de Curitiba, o deputado estadual Tadeu Veneri, que disputará pela primeira vez uma eleição majoritária e critica as alianças feitas no passado recente com legendas como o PMDB, que têm pouca identificação programática com o PT: “Isso é ruim para todos. Não ajuda o eleitor a notar as distinções partidárias”.

Na verdade, o deputado petista – como, de resto, a maior parte dos altos dirigentes do partido, como o próprio Lula da Silva – não consegue ou não quer enxergar o que está acontecendo com o PT. A alternância no poder, fundamento dos regimes democráticos, é um fenômeno normal e saudável que resulta do fato de que, numa sociedade livre, os governos precisam manter-se atentos às realidades emergentes e preparados para bem administrá-las. Normalmente, as eleições promovem essa alternância quando a maioria a considera necessária.

Excepcionalmente, surge a necessidade de acionar mecanismos constitucionais estabelecidos com a finalidade de precipitar a alternância para salvaguardar os interesses do conjunto da sociedade. É o que ocorre atualmente no Brasil.

A culpa pelo fato de o PT estar sendo apeado do poder, portanto, não deve ser debitada às alianças que fez. Alianças são frequentemente indispensáveis no sistema democrático de governo, em especial quando é necessário harmonizar as relações entre o Executivo e o Legislativo. O PT não errou ao ampliar o arco das alianças partidárias necessárias à implantação de seu projeto de governo. Errou, gravemente, no modo como construiu essas alianças, que pode ser resumido numa só palavra, que conta a história inteira: mensalão.

Alianças construídas sobre o terreno cediço da pura fisiologia são sempre muito pouco confiáveis e o PT descobriu isso da maneira mais dolorosa possível ao ser abandonado, um a um, pelos oportunistas que antes permitiam ao presidente Lula gabar-se de ter construído uma base de apoio parlamentar tão grande como nunca antes da história deste país. Por sua vez, o presidente mais popular que o Brasil já teve conseguiu desmoralizar o Poder Legislativo, que passou a funcionar como mero apêndice do Executivo. Sem o mesmo carisma, completamente destituída de habilidade política e com muito maior empáfia, Dilma tentou garantir com a rudeza que caracterizava seu governo as alianças que Lula construíra com verbo e verba. O resultado todo mundo conhece.

Retornar às origens, estimulando o surgimento de novas lideranças, portanto, é o que realmente resta ao PT. Mas não adianta começar tudo de novo se a ideia é trilhar exatamente os mesmos caminhos, como parece desejar o candidato petista à prefeitura de Curitiba. O PT nasceu como um partido cheio de boas intenções e tão convicto de que detinha o monopólio da verdade e da virtude que se sentiu no direito de, do alto de sua soberba, dividir o Brasil entre os bons e os maus, “nós” e “eles”. Pretendeu governar apenas para “o povo” e, enquanto se afundava, e ao País, na aventura populista, suas principais lideranças se locupletavam em alianças espúrias com a mais pura elite do capitalismo predatório. O resultado foi que o Brasil faliu, moral e economicamente.

Se quer recomeçar, portanto, seria bom o PT tomar cuidado para não cometer os mesmos erros, que pela lógica costumam dar os mesmos resultados. Que tal experimentar o verdadeiro exercício franciscano – não o do é dando que se recebe, mas o da humildade?

Novo projeto para agências merece receber prioridade – Editorial / Valor Econômico

Se realmente deseja atrair mais investimentos e destravar as concessões de infraestrutura, o governo deve engajar-se na reforma das agências reguladoras, que atravessaram um tenebroso período de descaso e enfraquecimento. Um passo importante para reverter o desmonte das autarquias é a nova versão do PLS 52, projeto de lei em tramitação no Senado desde 2013, cujo texto foi reformulado sob orientação da Casa Civil e que agora ganha o apoio declarado do Palácio do Planalto. Sabe-se que a agenda legislativa, após meses de virtual paralisia, acumula um estoque considerável de propostas à espera de deliberação e o governo precisará calibrar suas prioridades no Congresso Nacional. O esforço para aprovar uma lei geral das agências, porém, não pode ficar na condição de promessa.

Do loteamento entre partidos à escassez orçamentária, sobram episódios no passado recente para demonstrar como essas autarquias têm sido debilitadas. Interferência e perda de atribuições ajudaram a constituir, de maneira às vezes sutil, um cenário de fragilização dos órgãos reguladores.

Tome-se o exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma das mais bem estruturadas em recursos humanos, felizmente preservada de indicações políticas na era petista e mantida sob qualificado comando técnico. Nem isso foi suficiente para fortalecê-la. No fim do ano passado, por meio de emenda incorporada à Medida Provisória 688 com a bênção do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a palavra final sobre "excludentes de responsabilidade" saiu da esfera da Aneel e passou para o Ministério de Minas e Energia.

Parece um assunto complexo - e é. Trata-se de perdoar ou não os consórcios responsáveis pela construção de empreendimentos faraônicos, como as usinas hidrelétricas de Belo Monte (PA) e Jirau (PA), por atrasos na conclusão das obras. Uma decisão sobre os pedidos encaminhados pelas empresas, que alegavam não ter responsabilidade por esses atrasos, requer aprofundados estudos técnicos. Não cabem interpretações de cunho político. Em uma canetada e atropelando a agência, o ministério simplesmente chamou para si a tarefa de dar um veredito. No mês passado, o estrago foi corrigido pela MP 735 e a Aneel recuperou o poder decisório.

O substitutivo ao PLS 52 amplia as perspectivas de maior autonomia dos órgãos reguladores. Em termos financeiros, prevê que as autarquias sejam consideradas como unidades independentes no Orçamento Geral da União, sem ficar à mercê dos cortes impostos pelos ministérios aos quais estão vinculadas. Isso não chega a blindá-las contra a falta de recursos que se espalha por toda a administração pública, mas certamente impede que sofram contingenciamento desproporcional como forma de represália por decisões incômodas ao governo.

O maior avanço na proposta discutida pelo Senado, entretanto, diz respeito ao processo de indicação dos diretores das agências. Eles serão escolhidos com base em lista tríplice elaborada por uma comissão a ser instituída por decreto presidencial. A seleção ocorrerá por chamamento público. Os candidatos precisarão ter pelo menos dez anos de experiência profissional na área ou, alternativamente, quatro anos em posições de chefia em empresas do setor regulado pela agência. O presidente da República terá, então, que remeter o nome de sua preferência ao Senado - para sabatina e apreciação - com antecedência suficiente para evitar uma situação de vacância no primeiro escalão. No governo Dilma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) chegaram a ficar mais de dois anos sem suas diretorias completas.

Em meio a vários aperfeiçoamentos, convém lamentar uma ausência. Infelizmente, o projeto não aborda sugestão feita recentemente pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em documento entregue ao governo, a entidade tocou em um ponto quase esquecido nas discussões sobre as agências reguladoras: a necessidade de maior suporte jurídico para amparo dos servidores. Eles sofrem pressões constantes e correm o risco de enfrentar ações administrativas ou judiciais por causa de deliberações de caráter eminentemente técnico. Apesar disso, são desprovidos de resguardo da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem proteção jurídica, podem adotar postura excessivamente conservadora, a fim de evitar dores de cabeça no futuro.

A bandeira da ordem - Luiz Carlos Azedo

• As Olimpíadas põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio

- Correio Braziliense, Publicado em 24/07/2016

Os atentados de Nice, na França, e de Munique, na Alemanha, na sexta-feira, acenderam a luz amarela dos serviços de segurança do Brasil e das principais potências ocidentais em relação às Olimpíadas do Rio de Janeiro a duas semanas dos jogos. Por aqui, o fato relevante foi a prisão preventiva, pela Polícia Federal, de 11 suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico, que supostamente estariam se organizando para realizar um ato terrorista e agora correm o risco de serem enquadrados na nova Lei Antiterror.

O episódio reacende o debate sobre a segurança dos jogos e os direitos e garantias individuais, porém, em contexto muito diferente das prisões dos black blocs durante as grandes manifestações de junho de 2013, que antecederam a Copa do Mundo de 2014. A paranoia em relação ao terrorismo no Brasil, diante dos atentados de inspiração islâmica na Europa e nos Estados Unidos, não é uma coisa sem sentido. A maioria dos ataques de “lobos solitários” ou grupos ligados virtualmente ao Estado Islâmico foi perpetrada por indivíduos que haviam sido monitorados pelos serviços secretos dos respectivos países.

As Olimpíadas são o maior evento de massas do mundo e, de fato, põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio, particularmente na guerra contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. É nesse contexto que o governo interino de Michel Temer, responsável pela segurança das Olimpíadas, empunha a bandeira da ordem, às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem herdou o problema e pode fazer desse limão uma doce limonada.

Ordem e Progresso, o lema positivista da bandeira nacional, é o slogan oficial do governo Temer. Adotado no contexto que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, parecia uma sacada artificial e démodé, em meio à crise econômica, política e ética. A onda terrorista protagonizada por indivíduos que se associam ao Estado Isâmico pelas redes sociais, porém, com a aproximação das Olimpíadas, fez da manutenção da ordem uma necessidade real. O que não se pode é derivar para a lógica do Estado Leviatã.

Terror e tráfico

Publicado em 1651, O Leviatã, de Thomas Hobbes, foi uma resposta à Guerra Civil inglesa, provocada pela destituição do rei Carlos I pelo parlamento, em meio ao conflito entre anglicanos e presbiterianos. O resultado foi o caos, uma guerra de todos contra todos, que Hobbes atribuiu à natureza humana. Segundo ele, sem uma ordem política estabelecida, a vida se torna “solidária, pobre, repugnante, brutal e breve”. Para construir uma sociedade é necessário que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros.

Nasceu daí a ideia hobbesiana do “contrato social”, de modo a transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar esse contrato e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos. Ironicamente, foi a ditadura de Cromwell, o “Lorde Protetor”, que primeiro deu forma ao Estado Leviatã e realizou a revolução burguesa na Inglaterra. Mais tarde, em 1689, na Revolução Gloriosa, que foi pacífica, o parlamento promulgou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que serve de base para o parlamentarismo monárquico britânico.

A crise humanitária do Mediterrâneo e os atentados terroristas na Europa parece reproduzir o “estado natural” descrito por Hobbes no Leviatã. São consequências da guerra civil e do caos que se instalaram com a desestruturação dos estados nacionais do Iraque e da Síria pelas desastradas intervenções das potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos durante o governo Bush, após o 11 de Setembro de 2003, que agravaram ainda mais os conflitos do Oriente Médio e do Afeganistão. O Brasil manteve-se sempre à margem desses conflitos, apesar das grandes comunidades brasileiras de origem árabe e judaica.

Entretanto, os indicadores de violência e a presença ostensiva do tráfico de drogas no país, principalmente no Rio de Janeiro, se assemelham a uma espécie de “guerra civil” não declarada. Não há registro de conexões entre traficantes e supostos apoiadores do Estado Islâmico, mas nem por isso deixa de ser prudente a transferência dos chefes das quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro de Bangu para presídios federais de segurança máxima em outros estados e a prisão temporária de suspeitos de envolvimento com organizações terroristas. O que não se pode, porém, é derivar para uma concepção de segurança pública contrária aos fundamentos da democracia, ainda mais num ambiente político pautado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A consolidação da recuperação - José Roberto Mendonça de Barros

- O Estado de S. Paulo

Já é possível a esta altura antever a consolidação de uma certa recuperação da economia. Como já colocamos várias vezes neste espaço, esperamos que o PIB pare de cair no segundo semestre (consistente com a queda de 3,1% para o ano de 2016) e um crescimento de 2% no próximo ano. Várias razões para tanto podem ser alinhadas.

A eleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara dos Deputados representou uma mudança de qualidade na política: numa só tacada perderam Lula, Dilma, PT, Eduardo Cunha e o baixo clero, representado pelo Centrão. Acho que podemos soltar foguetes pelo fim da proeminência dos maranhões e severinos, tanto quanto pela montagem civilizada e democrática de uma pauta de projetos que interessa muito ao País e não a grupelhos e paróquias.

O esperado afastamento definitivo de Eduardo Cunha e Dilma Rousseff no mês de agosto significa outra mudança de qualidade, pois sairá um sistema de poder que nos governa desde 2003 para a entrada de uma outra base política. O presidente Temer se tornará efetivo e poderá, portanto, governar plenamente. A reação do meio político e dos mercados mostra a antecipação desse cenário.

Caminhamos, também, para uma significativa melhoria na governança pública.

Há poetas que são artistas – Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)

E há poetas que são artistas
E trabalham nos seus versos
Como um carpinteiro nas tábuas!...

Que triste não saber florir!
Ter que pôr verso sobre verso, como quem constrói um muro
E ver se está bem, e tirar se não está!...
Quando a única casa artística é a Terra toda
Que varia e está sempre bem e é sempre a mesma.

Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira,
E olho para as flores e sorrio...
Não sei se elas me compreendem
Nem sei eu as compreendo a elas,
Mas sei que a verdade está nelas e em mim
E na nossa comum divindade
De nos deixarmos ir e viver pela Terra
E levar ao solo pelas Estações contentes
E deixar que o vento cante para adormecermos
E não termos sonhos no nosso sono.

Fernanda Cunha - Rio