Opinião do dia - Zygmunt Bauman

“Procuro seguir o preceito de Antonio Gramsci: ser pessimista a curto prazo e otimista a longo prazo. Afinal, esta não é a primeira crise na história da humanidade. De alguma maneira, as pessoas encontraram meios para superá-las no passado. Eles podem (e é essa capacidade que nos torna humanos) repetir a façanha mais uma vez. A única preocupação é: quantas pessoas pagarão com suas vidas desperdiçadas e oportunidades perdidas até que isto ocorra? “

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Zygmunt Bauman (1925), sociólogo polonês, professor emérito das Universidades de Varsóvia e Leeds. ‘Tempos precários’, Entrevista. O Estado de São Paulo/Aliás, 7/8/2016.

PT ainda tenta adiar derrota

O relatório pelo impeachment de Dilma deve ser aprovado hoje no plenário do Senado, mas o PT ainda tenta adiar.

PT tentará impedir que Senado dê andamento ao impeachment

• Partido quer evitar aprovação do parecer de Anastasia pelo plenário

Cristiane Jungblut, Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA - O relatório pelo impeachment de Dilma deve ser aprovado hoje no plenário do Senado, mas o PT ainda tenta adiar. -BRASÍLIA- Os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, tentarão hoje suspender a sessão no Senado que deve dar prosseguimento ao processo de impeachment. O PT preparou ao menos 11 questões de ordem para tentar paralisar ou adiar os trabalhos, que passam a ser comandados hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

A manobra foi decidida exatamente pelo fato de os aliados de Dilma saberem que a maioria dos senadores deverá aprovar o prosseguimento da ação e a realização do julgamento final que pode custar o mandato da presidente. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, ao menos 44 dos 81 senadores já se decidiram favoravelmente à perda de mandato da petista, e 18 são contra.

Na sessão de hoje, o plenário votará o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento definitivo da petista. Se o texto for aprovado pela maioria dos senadores presentes, Dilma se tornará ré e seu julgamento final ocorrerá, provavelmente, a partir dos dias 25 ou 26.

Para tentar procrastinar ainda mais a decisão sobre o destino da presidente afastada desde o dia 12 de maio, os petistas usam como base as acusações que vem surgindo contra Temer ao longo das investigações da Lava-Jato. Na mais recente delas, o presidente interino é acusado de usar o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, para pedir R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, expresidente da Odebrecht, um dos alvos centrais da Lava-Jato.

— Vamos solicitar a interrupção desse processo. É um absurdo que a presidente Dilma esteja sendo julgada por causa de três decretos de créditos suplementares e pedaladas, enquanto o presidente interino é acusado de receber dinheiro de propina — disse ontem o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Segundo o petista, não se trata de uma tentativa de “procrastinar” os debates, mas de paralisar o processo para se fazer uma ampla investigação sobre as denúncias contra Temer.

— Sempre recebemos com cautela denúncias resultantes de delações, é preciso que haja provas. Mas, se forem verdade, são extremamente graves e recomendam a suspensão do processo de impeachment — afirmou o senador petista.

Costa disse estar confiante com a presidência dos trabalhos por Lewandowski:

— Temos confiança de que boa parte do que queremos vamos obter.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que as denúncias contra Temer, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “mudam tudo”. Para ele, o afastamento de Dilma não pode se transformar num “salvo-conduto” pelo fato de o presidente não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato. Hoje, esse benefício é de Dilma. Ontem mesmo, petistas protocolaram na Procuradoria-Geral da República pedido de afastamento e investigação criminal sobre Michel Temer.

Durante a análise do processo de impeachment na Câmara e no Senado, os aliados de Dilma trabalharam para impedir que as investigações da Lava-Jato fossem incluídas no debate. Na edição desta semana da revista “Veja”, em que há uma reportagem sobre o suposto caixa dois pedido por Temer, outra reportagem diz que o marqueteiro João Santana delatará Dilma por supostamente ter atuado na negociação financeira extraoficial de sua campanha em 2014.

Os aliados de Temer minimizavam ontem as denúncias e a tentativa dos aliados de Dilma de suspender o processo.

— (As denúncias) não interferem em nada. Está aberta a temporada de delações e de tiro para tudo quanto é lado — disse o senador Romero Jucá (PMDBRR), para quem o Senado precisa agora se concentrar no desfecho da situação de Dilma.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ironizou as ameaças dos petistas:

— Se partíssemos dessa tese, a presidente já estaria cassada e não se precisaria da sessão de amanhã (hoje), porque ela também foi citada. Não é por aí. Toda a denúncia tem um rito normal de investigação.

José Agripino (DEM-RN) afirmou que há “distância monumental” entre as citações feitas sobre Temer e provas de que o presidente interino recebeu recursos de forma irregular. (Colaborou Jailton de Carvalho)

Sem salvação

ILUDEM-SE lulopetistas que acham que denúncias na Lava- Jato contra Temer lhes garantiriam a volta de Dilma.

ELAS SÓ degradariam ainda mais o quadro político-institucional,

de que também faz parte a presidente afastada. Seria ruim para todos os lados.

NÃO SALVARIAM Dilma, também citada em malfeitos.

Como será a sessão de hoje

O passo a passo do julgamento

Discussão e votação do parecer conclusivo pelo plenário do Senado, sendo necessária a maioria dos votos dos senadores presentes para sua aprovação. A sessão deve durar de 15 a 20 horas e terminar amanhã.

Burocracia

O processo de impeachment chega hoje ao final da sua segunda fase. Ao todo, são três fases: admissibilidade (abertura) do processo; pronúncia ;e julgamento final. O Senado vota na sessão de hoje o chamado juízo de pronúncia, quando se conclui se há elementos de prova contra a denunciada (Dilma).

Início

9h: Começa a sessão do Senado para votação do parecer do senador Antonio Anastaia (PSDB-MG), favorável à pronúncia de Dilma e ao julgamento final.

Comando da sessão

A partir desta segunda fase, é o presidente do STF, ministro Ricardo

Lewandowski, que preside o processo de impeachment. Por isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abre a sessão apenas para passar oficialmente o comando dos trabalhos a Lewandowski.

Duração da sessão

Todos os senadores podem se inscrever para falar. Cada um tem direto a falar por até dez minutos. A sessão será iniciada às 9h, suspensa às 13h e retomada às

14h, realizando-se, em seguida, nova pausa das 18h às 19h. A partir daí, haverá intervalos de quatro em quatro horas. Como presidente do processo,

Lewandowski pode suspender os trabalhos sempre que achar necessário.

Debates

Passada a fase de analise das questões de ordem, o relator do processo, senador

Antonio Anastasia, falará por 30 minutos. Em seguida, com base na lista de inscrição, os senadores começam a discursar, cada um por até dez minutos.

Acusação e defesa

Passada a fase dos debates, a acusação – os juristas que fizeram o pedido de impeachment – tem 30 minutos para suas considerações finais. Em seguida, a defesa terá o mesmo prazo para falar.

Processo de votação

Cada lado poderá escolher cinco senadores para falar, por cinco minutos cada um. Poderão ser apresentados destaques para votação de pontos do parecer de forma separada.

Resultado da votação

A votação será nominal e em painel eletrônico. Para ser aprovado o parecer, é necessária a maioria dos votos dos senadores presentes. O presidente Renan

Calheiros disse que não votará nessa fase.

PT manobra para tentar adiar votação no Senado

• Aliados de Dilma Rousseff usam delação premiada de Odebrecht para cobrar afastamento do presidente em exercício e pedem que Lewandowski suspenda sessão

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação da última etapa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff antes do julgamento final será feita nesta terça-feira, 9, no plenário do Senado em meio a uma articulação dos aliados para tentar adiar a sessão.

Mesmo descrente de uma “virada” em favor de Dilma, simpatizantes da petista apostam na delação premiada de Marcelo Odebrecht que implicaria o presidente em exercício Michel Temer para atuar em duas frentes: cobrar da Procuradoria-Geral da República o afastamento do peemedebista e tentar suspender ainda nesta terça a nova fase do processo em pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandará a sessão do Senado.

A operação tem como base a delação do empresário que, segundo a revista Veja, diz ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, a pedido de Temer. A ação em defesa de Dilma foi articulada pelos líderes do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e da oposição na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), com parlamentares aliados e a equipe técnica da bancada petista. A ofensiva, porém, não teve respaldo da cúpula do partido, com quem a petista se estranhou na semana passada.

Aliados de Dilma consideram que o pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria o caminho mais viável – em vez de diretamente ao Supremo. Isso porque, se o chefe do Ministério Público levá-lo ao STF, teria mais peso do que um feito pelos petistas e simpatizantes da presidente afastada.

Janot não tem prazo para responder a representação – o que, na prática, não impede a realização da sessão de pronúncia desta terça-feira, na qual os senadores vão decidir, por maioria simples dos votos, se o processo contra Dilma está pronto para ser julgado.

Nesse caminho, a defesa de Dilma não participou da representação. A avaliação é de que esses argumentos são mais políticos e que, em vez de “queimar fichas” agora, o melhor é se resguardar para, futuramente, recorrer ao STF com um pedido para anular o processo.

Questões de ordem. Em outra frente, no Senado, os aliados vão apresentar dez questões de ordem e outros quatro destaques a fim de tentar que Lewandowski suspenda esta fase do processo. O ministro foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas tem tido uma atuação discreta no julgamento de Dilma. Os questionamentos não devem ser apresentados exclusivamente por senadores petistas – alguns deles podem ficar a cargo dos petebistas Elmano Ferrer (PI) e Armando Monteiro (PE), ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma.

Humberto Costa defendeu os questionamentos a Lewandowski. “É um contrassenso. A presidente pode perder o mandato, porque editou três decretos de suplementação orçamentária, e o presidente (Temer), que pode ter recebido R$ 10 milhões de caixa 2, vai continuar.”

A representação contra Temer na Procuradoria-Geral da República foi protocolada ontem por Lindbergh e pela líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No pedido, os parlamentares alegam que Temer busca influenciar o resultado final do impeachment para “garantir a sua efetividade no cargo de presidente da República” e barrar a abertura de investigações contra si.

O Palácio do Planalto negou qualquer irregularidade cometida por Temer, presidente licenciado do PMDB, e disse que o pedido de auxílio financeiro da Odebrecht para campanhas do partido foi feito conforme a legislação eleitoral.

Embora mantenham o ânimo publicamente, aliados de Dilma admitem em privado que a pronúncia será aprovada. Avaliam que esse debate poderá, no máximo, atrasar em mais três horas o julgamento – que deve superar as 20 horas, com definição somente nesta quarta-feira, 10.

Inscritos. Até esta segunda-feira, 8, 33 senadores haviam se inscrito para discursar na sessão. A inscrição pode ser feita ainda hoje. Cada um terá até dez minutos.

Petistas e aliados esperam a votação final, prevista para ocorrer no fim do mês, quando serão necessários pelo menos 54 dos 81 votos para o afastamento definitivo de Dilma. Mas os próprios senadores do PT avaliam que a hipótese de o impeachment não passar é improvável, mesmo diante de acusações envolvendo Temer. / Colaboraram Isabela Bonfim e Rafael Moraes Moura

Dilma volta a falar em plebiscito para novas eleições e reforma

• Presidente afastada diz que apoia consulta popular e que governo interino de Michel Temer é o 'antipacto nacional'

Julio Cesar Lima, especial para o Estado - O Estado de S. Paulo

A presidente afastada Dilma Rousseff voltou nesta segunda-feira, 8, a classificar o governo interino de Michel Temer de golpista e reiterou a defesa de um plebiscito para decidir sobre a antecipação de eleições, além de uma reforma política.

A petista discursou por uma hora no evento Circo da Democracia, promovido por 150 entidades populares em Curitiba. “Eu apoio o plebiscito, desde que tenha uma direção e uma reforma política ampla. Nosso país está fragmentado partidariamente, que tenhamos seis ou sete, mas não os 25 que estão no Parlamento mais os outros que somam 35. Esse sistema é o pai e a mãe do fisiologismo. Como está, corremos o risco de termos mais partidos e políticos que terão acesso ao horário eleitoral, ao Fundo Partidário.”

Para Dilma, porém, essa reforma ou pacto – que também inclui o econômico – não podem ser realizados pelo governo interino. “Não é possível, pois ele (governo) é o antipacto nacional”, afirmou. Semana passada, o presidente do PT, Rui Falcão, descartou a viabilidade da proposta de um plebiscito para novas eleições caso Dilma retorne ao Planalto. A declaração contrariou a petista.

Temer cobra fidelidade na votação do impeachment hoje

• Até ontem, Renan Calheiros, presidente do Senado, dizia a interlocutores que iria se abster

Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo

O interino Michel Temer cobra de todos os seus aliados que votem pela continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta terça-feira. Quanto maior o placar, maior será a demonstração de força do seu governo.

O apelo, porém, não havia convencido até ontem o senador Renan Calheiros. Ele estará no plenário, mas planejava marcar abstenção no painel de votação. Alega que, como presidente do Senado, deve manter a imparcialidade. As sessões agora, contudo, serão comandadas pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF).

Recado do Palácio do Planalto para a votação do impeachment hoje: não dá mais para ter posição de neutralidade. Chegou a hora de cada um mostrar de que lado está. Já a oposição tenta evitar que os quatro indecisos mostrem seus votos.

Senado começa a decidir futuro do impeachment

Por Vandson Lima, Thiago Resende e Carolina Oms - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em uma sessão que promete ser longa e pode acabar só amanhã, o plenário do Senado começa hoje a decidir se a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada por crimes de responsabilidade - e consequentemente, poderá ter seu mandato cassado em mais 14 dias.

Em tese, Dilma poderia voltar à Presidência da República após a conclusão da pronúncia, que é o julgamento da existência de elementos de culpa. Mas nem petistas mais otimistas acreditam que haja qualquer chance de os senadores arquivarem o processo agora.

Líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se diz convencido de que pelo menos 58 dos 81 senadores votarão para que Dilma vá a julgamento - três a mais que na fase anterior, que a afastou do cargo. Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) seriam votos garantidos, diz. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia declarado que não votaria em nenhuma fase do processo. Mas, feito em mais novo aliado do presidente interino, Michel Temer, pode reavaliar.

Pedro Chaves (PSC-MS), que assumiu a cadeira em substituição ao senador cassado Delcídio Amaral, também teria indicado votar em favor da pronúncia.

Se a maioria simples dos senadores (metade mais um dos presentes) decidir pela continuidade do processo, em linha com o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) já aprovado na comissão especial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandará as próximas etapas, intimará as partes para que ofereçam em até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade. O julgamento será agendado e com antecedência de 10 dias.

A derrota é assumida pelos senadores de oposição a Temer desde já, mas isso não significa que eles pretendam facilitar o desenlace: pelo menos 11 questões de ordem serão apresentadas no início da sessão e precisarão ser analisadas.

Em uma delas, vão pedir a suspensão da votação por causa da acusação, contida em matéria da revista "Veja", de que executivos da Odebrecht pretendem delatar que o presidente interino pediu "apoio financeiro" para o PMDB à empreiteira, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.

Em outra frente, foi protocolada uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o afastamento de Temer por conta do caso. É nos desdobramentos da Lava-Jato que o PT e aliados, igualmente alvejados pelas investigações, depositam esperanças de que votos possam ser revertidos no julgamento definitivo.

Aliados de Temer minimizaram as denúncias. "Ele tem o direito de se defender. Por causa de uma denúncia não se isenta a presidente afastada", sustentou Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para José Agripino (DEM-RN), "existe uma menção a Temer. Ainda tem que constatar o fato, ter inquérito, provas".

Cada senador terá dez minutos para falar na tribuna. Depois, defesa, acusação e Anastasia terão 30 minutos cada para apresentar seus argumentos.

Lula faz nova ofensiva em Brasília contra afastamento de Dilma

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje a Brasília, em nova ofensiva para tentar convencer senadores a votarem contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O alvo não é a pronúncia, que se consuma nesta terça-feira, mas o julgamento no plenário no fim do mês. Lula reúne-se com Dilma no Palácio da Alvorada e terá conversas reservadas com senadores. Amanhã, discute o futuro do PT e o espaço do partido nas eleições municipais, num momento em que os petistas lutam pela sobrevivência política após o impedimento de Dilma e em meio à Operação Lava-Jato.

Há um mês, Lula se reuniu com seis senadores em um jantar na casa do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O quórum era pequeno, mas tinha alvos específicos. O PT contabiliza 22 votos favoráveis a Dilma, numa conta apertada, em que precisam alcançar 27. Na casa do pemedebista, Lula tentou, em especial, conquistar o voto de Roberto Rocha, do PSB do Maranhão. Rocha foi sondado por auxiliares de Michel Temer para assumir o Ministério de Minas e Energia, mas acabou substituído por Fernando Coelho Filho (PE), também do PSB.

Um aliado de Lula afirma que ele não abandonou Dilma nem o fará. Mas o ex-presidente - agora declarado réu em ação penal resultante da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral - dividirá suas energias na sua própria defesa, em defender sua biografia e em tentar salvar o PT. Lula tem dito aos senadores que, "primeiro reconduzam Dilma", e depois, conversem "com ele".

Na quarta, Lula se reúne com os deputados e senadores petistas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ao Valor que a reunião de Lula com o PT será ampla, para discutir de tudo um pouco: os rumos do impeachment, a conjuntura política, a atuação do partido nas eleições municipais. Lula discute o papel do PT nas eleições logo após a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de encaminhar à Corregedoria Eleitoral pedido de investigação que pode resultar na cassação do registro do partido.

Lula dedicou os últimos 15 dias a atos políticos, em capitais do Nordeste, onde exerce forte apelo eleitoral, e na grande São Paulo, para turbinar seu capital político e candidaturas petistas. No Ceará, participou de ato com a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, que volta a disputar a prefeitura da capital cearense. Na Bahia, compareceu a um grande ato com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), batizado de "Lulão". Em Natal (RN), lançou a candidatura de Mineiro (PT) à prefeitura.

Na semana passada, Lula foi declarado réu em ação penal que tramita na Justiça Federal de Brasília, junto com Delcídio do Amaral, em desdobramento da delação premiada do ex-senador.

Planalto aposta em até 60 votos nesta terça para tornar Dilma ré

Valdo Cruz, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), trabalha para obter até 60 votos favoráveis à continuidade do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), na votação prévia do julgamento, chamada pronúncia do réu, que começa nesta terça-feira (9).

Aliados de Temer querem garantir ampla margem de segurança para o peemedebista nesta votação, na qual é necessário apoio de mais da metade dos presentes (ao menos 41 senadores precisam comparecer à sessão). Nesta fase, os parlamentares decidem se a petista se torna ré de fato.

No julgamento final, que deve começar por volta do dia 25 de agosto, são necessários 54 votos para que Dilma seja afastada definitivamente. Na fase de admissibilidade do processo, o placar registrou 55 votos contra Dilma e 22 a favor.

Segundo a Folha apurou, o Planalto espera contar com os votos dos senadores João Alberto (PMDB-MA), que foi contra a abertura do processo no Senado em maio, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que não votaram da primeira vez, e do suplente do ex-senador (Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não havia tomado posse na primeira votação.

O governo Temer acredita ainda que poderá ter o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que sinalizou que pode votar nesta fase. Por mais de uma vez, Renan afirmou que não votaria em nenhuma fase do processo para se preservar enquanto presidente do Congresso. Ele, porém,tem se aproximado de Temer.

A expectativa do Planalto é que a oposição não ultrapasse 18 votos. No Senado, porém, defensores de Dilma estimam que podem ter 22 votos, ainda assim, insuficientes para derrubar o processo.

A sessão desta terça está marcada para às 9h e a previsão é que dure mais de 20 horas. Os senadores votarão o parecer do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento definitivo de Dilma.

É a segunda fase do processo de impeachment, chamada de "juízo de pronúncia", quando se declara que há elementos de prova contra a denunciada e que deve haver o julgamento final. O comando da sessão desta terça ficará a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O início da sessão deverá ser marcado por intensa discussão entre base e oposição, já que os aliados de Dilma prometem apresentar ao menos dez questionamentos, sendo um deles para adiar a sessão.

O argumento é que seria um contrassenso Dilma ser julgada no momento em que seu substituto é acusado de ter pedido "apoio financeiro" para o PMDB à Odebrecht, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.

A informação foi publicada pela revista "Veja" no sábado (6). O Planalto admite que Temer se encontrou com Marcelo Odebrecht naquele ano, mas nega pedido de qualquer doação ilegal.

"Nós temos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa dois em valores tão elevados", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Líderes da base governista reagiram. "O que os petistas desejam é embaraçar ainda mais o Brasil com questões de ordem que foram resolvidas ao longo das discussões na comissão do impeachment", afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Nesta terça, Anastasia terá meia hora para defender o afastamento definitivo de Dilma. Em seguida, será aberta a palavra a todos os senadores, que poderão falar por dez minutos cada um. Mais de 30 parlamentares já se inscreveram para discursar.

Em seguida, a acusação terá meia hora para apresentar seus argumentos, mesmo tempo concedido à defesa. Após o pronunciamento das partes, haverá a fase de encaminhamento, a última antes da votação: dois oradores da defesa e dois oradores da acusação terão o microfone por cinco minutos, cada um.

O painel será então aberto a voto, o que pode acontecer só na madrugada ou manhã de quarta-feira (10).

Impeachment é chance de PT se refazer, diz senador Cristovam

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Cortejado tanto pela presidente afastada, quanto pelo presidente interino, Michel Temer, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) diz que o impeachment de Dilma Rousseff será a única chance de o PT se reconstruir –o que faz parte, afirma, de uma estratégia para as eleições presidenciais de 2018.

Em entrevista à Folha, o senador confirma o voto pelo afastamento definitivo da petista e, fazendo a ressalva de que Michel Temer está "gastando muito", afirma que ele tem condições de "trazer algo novo".

O ex-ministro de Lula fala que, ao apoiar o impeachment, está perdendo prestígio mesmo é nas rodas internacionais. "Para eles é como se estivesse tirando o Mujica ou o papa Francisco."

• Folha - O que o convenceu a votar pelo impeachment?

Cristovam Buarque - O impeachment não é golpe. Se estivéssemos no parlamentarismo, eu não teria a menor dúvida de que deveríamos dar um voto de desconfiança, pela inflação, desperdício, mentiras na campanha. Mas do ponto de vista presidencialista, eu disse desde o começo que só decidiria depois que o processo se esgotasse.

E o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) [relator do processo] terminou seu parecer demonstrando que houve crime. Eu vejo até que foi um crime pequeno, mas foi um crime.

• Temer também passará por processo semelhante?

Não acredito. É muito raro ter dois terços contra quem está no poder. A presidente Dilma só conseguiu isso porque não soube fazer o trabalho parlamentar. Faltou ter o respeito ao Parlamento. Ao desrespeitar, paga-se o preço.

Os próprios deputados do PT contam que não eram recebidos por ela. Eu fui ministro dela e nunca fui recebido [na verdade Cristovam foi ministro da Educação de Lula, de janeiro de 2003 a janeiro de 2004].

• O senhor sente mágoa dela ou do PT?

Sinto uma frustração de não termos aproveitado esse momento. Eu fui quatro vezes a Dilma neste período e fui uma vez ao Temer. Tentei que houvesse uma saída diferente. Na última vez, quando não havia mais jeito, eu propus que ela renunciasse e desafiasse o Temer a renunciar também. Ela reagiu muito duramente.

Eu tenho certeza de que se o voto fosse secreto, o PT votaria pelo impeachment. Porque é a chance do PT de se reconstruir. Ele vai jogar a culpa de tudo o que fez de errado nos ombros do Temer. Inflação, desemprego, dívida, deficits da Previdência. Aí vão para a oposição onde ficam em uma posição cômoda. E tentando fazer valer a bandeira do golpe. É um papel dentro de uma estratégia eleitoral da bandeira do golpe em que vão dizer que brigaram até o fim.

• Qual a avaliação do senhor sobre o governo Temer até agora?

Apesar de ter estado com Dilma por 12 anos, vejo que Temer pode trazer algo novo. Acho que ele tem mais condições de reequilibrar o processo econômico, barrar a inflação. Mas também me preocupo porque está gastando muito. Embora eles digam que tudo isso estava previsto, eu acho que eles estão abrindo um flanco muito perigoso. E ele vai nos dar uma travessia porque já não é mais a esquerda no poder. Vai nos obrigar a buscar alternativas.

• Na Comissão Especial do Impeachment, o senhor disse que também está perdendo muito prestígio internacional.

É onde realmente eu estou perdendo, é no prestígio que construí no exterior: as cartas que recebo de grandes personalidades. Lá fora fica a impressão de que estão tirando a presidente. Ninguém sabe quem é Sergio Moro, ninguém sabe que tem presos do PT, pedalada.

Então o que é que se sabe: a presidente [que é] do PT que tem uma simpatia muito grande, o ex-presidente Lula que ainda é muito respeitado e é um mito. Para eles é como se estivesse tirando o Mujica [ex-presidente do Uruguai] ou o papa Francisco.

'Não há razão para falar com Dilma e Lula após impeachment', diz Geddel

Gustavo Uribe, Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas da votação, no Senado, do relatório sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, já dá a fatura como liquidada e afirma que o governo interino não tem "pauta ou assunto" para tratar com a petista ou com o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, após a conclusão do processo.

"Conversar sobre o quê? Eles voltaram ao sectarismo anterior com o discurso do golpe", disse. Em entrevista à Folha, Geddel reconheceu que a situação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é "difícil" no plenário da Câmara e criticou os partidos de oposição por fazerem "escada em cima da desgraça" do peemedebista.

Ele defendeu que os partidos da base aliada, incluindo PSDB e DEM, formem uma espécie de coalizão para a disputa presidencial de 2018 e acha que o PMDB pode abrir mão da disputa pelo controle da Câmara em 2017.

• A fatura do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff está liquidada?

Eu acho que isso já está definido. O meu sentimento é que hoje o impeachment faz mais de 60 votos a favor do relatório aprovado pela comissão especial do Senado.

• E a cassação de Eduardo Cunha está definida?

É uma votação difícil para ele em plenário, mas não tenho o número porque não estou contabilizando. Em relação ao impeachment, estou contabilizando. Há assuntos que o governo interino acompanha e há outros que ele não acompanha.

• Caso Dilma Rousseff seja de fato afastada, o governo federal chamará a petista para conversar?

Conversar sobre o quê? Eles voltaram ao sectarismo anterior com o discurso do golpe. Essa conversa se dará no Congresso Nacional, na negociação política entre líderes da base aliada de projeto a projeto. Não vejo razão para conversar. A não ser que tenha uma manifestação de líderes da oposição que gostariam de abrir um canal com o governo no sentido de pautas para o país.

• E com o ex-presidente Lula?

Não é que [o governo Temer] não conversará de forma preconceituosa. É que não tem pauta ou agenda para conversar.

• Há uma avaliação de que seria melhor para o governo interino que a votação da cassação de Eduardo Cunha ocorra depois do processo de impeachment de Dilma Rousseff para evitar uma eventual retaliação do peemedebista.

Oposição que não faz acusação não tem papel, tem de fazer isso mesmo, ficar especulando. Em ano eleitoral, infelizmente ainda tem muita gente que gosta de fazer escada em cima da desgraça dos outros. E isso é para aparecer para as suas bases eleitorais.

• Desgraça com quem?

No caso específico, com o Eduardo Cunha, se é sobre ele que eles estão falando. O governo interino não tem participação nisso. Esse é um problema da Câmara dos Deputados. É difícil manter quórum elevado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal quando se tem um processo eleitoral em curso. Isso serve para os assuntos de interesse do governo federal como também para o eventual processo do Eduardo Cunha.

• O senhor foi congressista e conhece a Câmara. Hoje, se o senhor fosse deputado federal, votaria contra ou a favor da cassação de Cunha?

Eu não sou deputado federal. E se estou dizendo que isso não diz respeito ao governo federal, como você quer que um ministro da articulação política emita um juízo de valor de um assunto que não é da responsabilidade do Palácio do Planalto?

• Concluído o processo de impeachment, o presidente interino fará um discurso à nação em rede nacional?

Acho que ele deve, acho que é obrigatório para falar à sociedade brasileira sobre a nova realidade.

• Por que ainda não foi indicado o novo ministro do Turismo?

O secretário-executivo está desempenhando bem o seu papel. Não há nenhuma sangria desatada para a nomeação do ministro e o presidente Michel Temer, de uma forma cautelosa, achou melhor aguardar a manifestação da Suprema Corte sobre uma indicação feita pela bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

• Se a Suprema Corte arquivar acusação contra o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) [réu por falsidade ideológica], ele será o ministro?

Ele será o ministro.

• Na eleição para o comando da Câmara, no mês passado, o Planalto defendeu que o PMDB não disputasse, porque o partido já detém o controle do governo federal e do Senado. Para 2017, a posição será a mesma?

Eu acho que 2017 será tratado em 2017, mas acho que o PMDB pode estar disposto a abrir espaço para que outros partidos compreendam que este é um governo efetivamente de todos.

• O senhor defende uma coalizão com o PSDB para a disputa de 2018?

Eu defendo que, em dando tudo certo com o país, que a gente construa uma aliança que possa viabilizar a continuidade de avanços e que dê tranquilidade ao Brasil para que ele possa retomar o desenvolvimento, manter a economia estável, gerar emprego e investir na área social.

• Uma candidatura do ex-presidente Lula ameaça os planos do governo de fazer um sucessor?

Nada neste processo eu vejo como uma ameaça. Isso é uma decisão que no momento oportuno a população tomará de maneira soberana. Se o país entrar nos trilhos e o governo federal sinalizar à sociedade que está dando um rumo ao país, o natural e o lógico é que o candidato que surgir dessa coalizão tenha favoritismo estampado em sua candidatura.

• O Planalto afastou o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) por diálogos em relação à Lava Jato, mas escolheu André Moura (PSC-SE) como líder do governo, mesmo ele respondendo a um inquérito por tentativa de homicídio. Foram usadas réguas diferentes para cada caso?

O Romero Jucá pediu para sair do governo de uma forma que ele considerou preventiva quando da divulgação do áudio, não porque ele estava respondendo a um inquérito. A visão do presidente interino é que inquérito é investigar e condenação é outro aspecto. O inquérito do André Moura é anterior a ele ser deputado federal e o povo de Sergipe o elegeu. Ele está no pleno exercício do mandato dele e, portanto, com direito a exercer qualquer função e, aliás, tem feito um trabalho que tem agradado o governo federal.

• O senhor defende o retorno do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o comando do Ministério do Planejamento?

Eu defendo que se o senador se sentir à vontade, não vejo nenhum impedimento para ele voltar. Ele que estabeleceu os parâmetros dele com o presidente Michel Temer em relação ao Ministério Público.

• O presidente interino se envolverá nas disputas municipais deste ano?

Não, definitivamente não. Em nenhum município, salvo se houver uma disputa entre um integrante da base aliada e um de um partido de oposição. Nos locais onde houver mais de um candidato da base aliada, ele não se envolverá e acho que, fora de seus redutos eleitorais, os ministros não deverão se envolver. Nos estados onde o ministro tiver tradição histórica de militância política, é natural que se ele envolva.

PF intima dona Marisa e Lulinha para depor

A PF em Curitiba intimou a mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, e o filho mais velho, Fábio Luís, para depor sobre o sítio de Atibaia.

PF intima mulher e filho de Lula a depor

• Marisa Letícia e Lulinha serão ouvidos no inquérito sobre sítio de Atibaia

- Globo

-SÃO PAULO- A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram intimados a depor pela Polícia Federal no processo que investiga a ligação do petista com a compra e a reforma de um sítio em Atibaia, São Paulo. Dois sócios de Lulinha que aparecem como proprietários do sítio, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, também foram intimados.

A PF entrou em contato com a defesa de Marisa Letícia e Lulinha na última quinta-feira, mas não obteve retorno. O advogado de Suassuna informou à PF que faria contato com seu cliente para agendar o depoimento. Só o depoimento de Bittar foi marcado.

A PF também pediu aos seus peritos que façam a análise econômico-financeira do patrimônio de Lulinha, Bittar, Suassuna e de outro filho de Lula, Luís Cláudio. Os policiais questionam se há compatibilidade na movimentação financeira e na evolução patrimonial dos investigados com seus rendimentos declarados.

O delegado Marcio Adriano Anselmo solicitou ainda um exame para descobrir se Bittar e Suassuna possuíam lastro patrimonial para adquirir e reformar o sítio em Atibaia. O terreno do imóvel é dividido em duas propriedades, uma em nome de cada um.

Em relação a Lulinha e Luís Cláudio, a Polícia Federal pediu uma análise que apure se os filhos do ex-presidente possuem registros do pagamento de aluguel de dois imóveis. Em relação a Lulinha, o imóvel investigado é um apartamento na Zona Sul de São Paulo. A propriedade pertence a Suassuna, sócio de Lulinha na BR4 Participações. Bittar é sócio de Lulinha na G4 Entretenimento.

Outros depoimentos realizados no âmbito da investigação também foram anexados ao processo, entre eles o de Celso Silva Vieira Prado, que trabalha com a família Bittar há mais de 20 anos. Ele afirmou que faz visitas constantes às propriedades da família, mas não conhecia o sítio de Atibaia.

Em depoimento prestado em março à PF, Rogério Pimentel, ex-assessor da Presidência, confirmou ter pegado envelopes com dinheiro das mãos do engenheiro Frederico Barbosa, duas vezes, para pagar materiais de construção usados no sítio, mas disse não saber que ele era funcionário da Odebrecht.

Pimentel confirmou ter recebido um pedido de Marisa para acompanhar o andamento das obras do sítio, mas disse que nunca ouviu alguém dizer que a propriedade era da família Lula. Para ele, o sítio era de Bittar, e o interesse de Marisa era vinculado à necessidade de ter onde guardar os presentes que Lula ganhou enquanto presidente.

Já Paulo Marcelino Coelho, motorista que transportou, em janeiro de 2016, objetos de Lula de um depósito da empresa Granero para um galpão do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo, afirmou que estranhou o fato de a marca da transportadora ter sido retirada das caixas. (Dimitrius Dantas, estagiário sob supervisão de Flávio Freire)

Gilmar diz que outros partidos correm risco de perder registro

• Presidente do TSE mandou abrir processo que pode extinguir PT

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que outros partidos com indícios de participação na Lava-Jato também poderão ser investigados, com o risco de perder o registro, por irregularidades. Na última sexta-feira, o ministro determinou abertura de processo na corregedoria do tribunal para apurar supostas fraudes cometidas pelo PT durante a campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em caso de condenação, a legenda poderá ser extinta. No fim de semana, a revista “Veja” revelou que o presidente interino, Michel Temer, teria se beneficiado de caixa dois da Odebrecht. E o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), também teria se beneficiado do esquema.

— Sem dúvida nenhuma (outros partidos poderão ser investigados). Certamente, essas questões vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral — declarou.

Gilmar ressaltou que, no caso do PT, pediu a abertura do processo com base no que está na legislação eleitoral. E disse que não quer cassar o registro da legenda, embora essa seja uma consequência de eventual condenação do partido no processo.

— Pedimos a análise dessa questão de uso de recursos públicos na campanha. Nós sabemos que isso é vedado e se encontrou uma maneira de fazê-lo via propina. Não se trata de determinar que se proceda à cassação do partido, mas que isso seja investigado. Isso está previsto na lei. Também não significa que vá levar a esse resultado. A lei prevê essa possibilidade em caso de uso indevido — afirmou.

O ministro também declarou que o TSE “sempre foi muito corajoso para cassar vereadores, prefeitos e governadores de alguns estados, especialmente do Norte e do Nordeste”. Ele afirmou que a abertura do processo de cassação do mandato de Dilma foi uma quebra de paradigma no tribunal.

— O processo mostra que o presidente da República, seja ele quem for, não está imune à investigação eleitoral — observou.

Compra de votos

Ferrenho crítico da administração Dilma, Gilmar Mendes declarou que as fraudes no Bolsa Família e no seguro defeso representam compra de votos.

— Nós toda hora ouvimos que o TSE cassou tantos prefeitos, tantos vereadores. Um vereador é cassado por captação ilícita de sufrágio porque doou duas telhas, ou porque doou uma dúzia de tijolos. Recentemente, houve essa revelação sobre o Bolsa Família e também sobre o seguro-defeso. Descobriram 40 mil pescadores em Brasília. Tem mais pescador em Brasília do que peixe. Isso é o quê? Isso é compra de voto. Mas nós estamos aparelhados para isso? É preciso identificar essas fraudes. As fraudes no Bolsa Família resultam em compra de votos. Nós temos que dizer isso e temos que nos aparelhar para isso — afirmou.

Gilmar voltou a se mostrar indignado com indícios surgidos na Lava-Jato da existência de propina oriunda de contratos na Petrobras em campanhas de partidos que eram aliados do PT:

— Usa-se a Justiça Eleitoral, faz a doação aparentemente regular, mas o dinheiro vem de estatais. Vamos discutir aqui essa distância entre a legislação e a realidade.

PMDB espera crescer 23% nos municípios, diz cúpula da sigla

• Meta é eleger 1.200 prefeitos em outubro; cúpula da legenda pretende fazer da eleição municipal uma prévia da disputa presidencial de 2018

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB quer fazer das eleições de outubro uma prévia da disputa presidencial de 2018, mostrando que o mapa do poder passa pelos municípios. A meta da legenda é conquistar 1.200 prefeituras – 23% mais que o número de cadeiras hoje ocupadas pelo partido – e fincar estacas não apenas nas capitais como em grandes polos urbanos, com mais de 200 mil habitantes.

Se o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff for confirmado, como prevê até o PT, será a terceira vez que o PMDB entrará na campanha municipal tendo o comando do País sob sua responsabilidade, mesmo sem receber votos para esse cargo. Foi assim em 1985, quando José Sarney tomou posse após a morte de Tancredo Neves, e em 1992, ano em que Itamar Franco assumiu o Planalto no lugar de Fernando Collor.

Com o diagnóstico de que a rede de prefeitos é fundamental para pavimentar seu caminho nos próximos dois anos, o PMDB vai aproveitar a atual temporada política para pedir um voto de confiança. “Essa eleição é o grande alicerce para 2018”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Vamos nacionalizar o desgaste do PT”, emendou o senador Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB. Jucá foi ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer por 12 dias, mas pediu demissão após ser citado na Lava Jato.

No Planalto, ninguém admite oficialmente que Temer possa vestir o figurino de candidato do PMDB, em 2018. Dez dias depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito, em entrevista ao Estado, que, se a economia estiver bem, Temer será esse nome, articuladores políticos do governo ainda atuam para jogar água na fervura. Tentam evitar fraturas na base aliada, que abriga o PSDB.

“Nós não podemos correr esse risco”, disse Padilha. “Temos muitos projetos importantes para votar no Congresso e ainda há muita água para rolar debaixo da ponte até 2018.”

O cenário ficou mais nebuloso após tratativas para delação do empresário Marcelo Odebrecht – preso há mais de um ano – apontarem para Temer e Padilha. No Planalto, todos minimizaram o episódio, sob o argumento de que o auxílio financeiro da Odebrecht a campanhas do PMDB ocorreu “em absoluto acordo” com a lei.

Mais que Voto. Diante da proibição do financiamento de empresas nesta disputa, o PMDB lançará nos próximos dias uma plataforma de coleta de doações, batizada de Mais que Voto, pela qual os candidatos podem ter uma espécie de tesouraria virtual para prestação de contas. O programa online também “pesca” doadores – sempre pessoas físicas – e tem um alerta que avisa sobre erros, para evitar percalços nesses tempos de Operação Lava Jato.

Na última disputa municipal, em 2012, o PMDB elegeu o maior número de prefeitos (1.024). Hoje, tem 974, administra duas das 26 capitais – Rio de Janeiro e Boa Vista – e encabeçará a chapa em 15 delas. Em todo o País, o partido lançará cerca de 2.500 candidatos.

Para que o projeto de Temer avance, no entanto, a prioridade é derrotar o PT em São Paulo e eleger a senadora Marta Suplicy, que tem como vice o vereador Andrea Matarazzo (PSD). Ex-petista, Marta vai desafiar o prefeito Fernando Haddad (PT). Os dois exibem alto índice de rejeição.

Pesquisas encomendadas pelo PMDB indicam que a maior preocupação dos brasileiros, hoje, é com o desemprego. O medo de perder a fonte de renda vem antes da apreensão com a falta de segurança e das queixas sobre o sistema de saúde.

Para associar as promessas de Temer de consertar o País com as eleições municipais, os candidatos do PMDB às prefeituras foram orientados a usar o slogan “Partido que Muda o Brasil” em suas propagandas.

O presidente em exercício não subirá em palanques nem participará da propaganda de concorrentes do PMDB no rádio e na TV, ao menos no primeiro turno, para evitar que confrontos entre aliados contaminem a relação no Congresso.

PSDB. O embate, porém, já começou. Com três possíveis candidatos ao Palácio do Planalto – o chanceler José Serra; o senador Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin –, o PSDB não gostou de ver Maia lançando Temer e já deu estocadas no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Filiado ao PSD, Meirelles é outro nome sempre lembrado para disputar a Presidência da República e provoca ciúmes no núcleo político do governo.

Aos 50 anos, visto como uma “federação de partidos” por causa de suas divisões internas, o PMDB fará de tudo, nessa campanha, para se livrar do carimbo de “golpista” que o PT quer pregar em Temer e seus seguidores. O presidente em exercício também age para se desvincular de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandou a Câmara durante um ano e cinco meses e está prestes a ter o mandato de deputado cassado por denúncias de corrupção.

Gilmar nega proposta contra o PT

Por Carolina Oms e Cristiane Agostine - Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou que tenha proposto a extinção do PT. Na sexta-feira, Mendes determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do partido. O ministro afirmou que há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

"O que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo a extinção e a corregedoria deve fazer a avaliação", disse ontem o presidente do TSE, após palestra sobre as eleições de 2016 para a imprensa. O ministro também não descartou que outros partidos possam ser investigados por abusos. "Sem dúvida nenhuma", disse.

O caso ficará sob a responsabilidade da corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O PT, no entanto, partiu para o ataque. Em artigo divulgado ontem, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, afirmou que assim "como na ditadura, golpistas tentam cassar o PT". A bancada do PT na Câmara também divulgou uma nota crítica.

"São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro. Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos", afirmou a bancada do PT, em nota assinada pelo líder da bancada, deputado Afonso Florence (BA), e divulgada no domingo.

Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União na gestão de Fernando Henrique Cardoso, determinou no fim da semana passada a abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo o ministro, haveria indicativos de que o PT teria recebido recursos ilícitos da Petrobras, em prática proibida pela legislação eleitoral.

"A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar", afirmou a bancada na nota.

O líder do partido afirmou ainda que a decisão de Gilmar contra o PT "coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato" da presidente afastada Dilma Rousseff, "sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no país".

Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro continuou pedindo apurações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.

"Isso está previsto na lei. Também não significa que vá levar a esse resultado. A lei prevê essa possibilidade em caso de uso indevido, a toda hora aparece a discussão sobre propina em campanha, utilização da justiça eleitoral como um locus de lavagem. A legislação veda e prevê que neste caso pode haver a extinção do partido", disse Gilmar.

Ao ser questionado se outros partidos ou políticos podem ser sancionados por abusos, o ministro afirmou que "essa questão terá que ser colocada a outros partidos se for o caso". "Certamente, essas pessoas vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral", afirmou Gilmar, em referência a citações dos nomes do presidente interino Michel Temer e do ministro das Relações Exteriores, José Serra, por delatores na Lava-Jato.

Ontem, o presidente do PT criticou também o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, e acusou o magistrado de ser parcial. Falcão disse que há uma perseguição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado "sem qualquer prova" de "comandar um esquema de corrupção e pagamento de propina".

A democracia - Michel Temer

• Minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei

- O Estado de S. Paulo

É incrível a vocação centralizadora e autoritária da nossa cultura política. Todos acham que se o Poder Executivo apresentar um projeto de lei não poderá ele ser trabalhado com o Poder Legislativo. Quantas vezes tenho lido e ouvido, ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar os seus termos, que o “governo recuou”. Grande engano.

Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judiciário também governam. O Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica. Nos últimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta de texto legal com as duas Casas congressuais, a Câmara e o Senado. Estabelecemos diálogo na convicção de que assim se exerce o poder popular descrito na Constituição federal. O exercício do poder unitário, unipessoal só é encontrável nas ditaduras.

Mas compreendo, sociologicamente, a nossa vocação centralizadora. Basta apanhar a História do Brasil desde os tempos da colônia. Primeiro, ganhamos as capitanias hereditárias, depois, o governo geral. Em seguida veio o Império, com o Estado unitário. Depois, na República, tivemos um ciclo de 20 a 30 anos de aparente descentralização, seguido de 20 anos de concentração. Foi assim de 1891 a 1930, de 1930 a 1945, de 1945 a 1964 e daí até 1988.

Esses ciclos históricos revelam que a tendência centralizadora absoluta é marca da nossa concepção política. As pessoas sempre almejam que a União cuide de tudo e de todos e, na União, o Executivo (sempre identificado como governo) tudo controle. Trata-se, aliás, da tendência de considerar o Poder Executivo como salvador da Pátria, supridor das demandas da sociedade, a cujo “poder da caneta” os outros Poderes sempre recorrem, buscando apoio e, sobretudo, recursos. Cientistas sociais, como Maurice Duverger, chegam a apontar a alta concentração do poder nas mãos do comando do Executivo como uma característica da América Latina, tradição que vem desde os tempos da colonização e da cultura ibérica.

Nos colonizadores concentrava-se toda a força e essa condição de certa forma se enraizou no presidencialismo, como podemos identificar entre nós, quando a República tomou o lugar do Império. Tornou-se bastante comum por aqui o recorrente conceito sobre o “presidencialismo” de cunho imperial com que se procura caracterizar a força do nosso sistema de governo, situação que deixaria em desequilíbrio a tríade de Poderes arquitetada por Montesquieu.

É fato, entretanto, que a democracia, entendida como governo de todos (afinal, o poder emana do povo), é exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mas é dificilmente compreendida. Volto a registrar que a ideia reinante é de que o Executivo produz e o Legislativo deve simplesmente aprovar. Um contrassenso. Não é nem deve ser assim. De igual maneira, a Federação. Nela União e Estados são autônomos. A União não pode interferir nas competências dos Estados sob pena de inconstitucionalidade. A eles, Estados, cabem as chamadas competências residuais. Ou seja: cabe-lhes o resíduo, o resto, do que não foi expressamente conferido à União e aos municípios. Entre as residuais, a principal delas é a competência para dispor sobre sua administração interna. A organização, a estrutura, os direitos e deveres dos seus servidores constituem o núcleo da sua competência residual. É tão grave a eventual incursão da lei federal sobre as competências dos Estados que a Constituição federal chega a registrar o impedimento de emenda constitucional que vise a abolir a Federação. Ou seja, é preciso preservar a competência dos Estados (artigo 60, § 4.º, I).

Por outro lado, a mesma Constituição prevê a intocabilidade da separação de Poderes (artigo 60, § 4.º, III).

Faço essas afirmações para pré-concluir: 1) é indisfarçável a nossa tendência à concentração; 2) a nossa História assim o registra; 3) as nossas instituições estão funcionando regularmente, sem interferência de um Poder em outro; 4) temos, agora, a oportunidade de romper com esse ciclo histórico de agressão à separação de Poderes e à Federação, suportes de uma democracia.

Também me expresso dessa maneira a propósito de projeto de lei que estabelece a repactuação da dívida dos Estados com a União, embutindo nela um teto de gastos para os Estados. Trata-se de teto geral, passível de revisão anual apenas pelo índice de inflação. Tal, aliás, como estamos fazendo com os limites de gastos da União. No primeiro momento, o projeto continha regras referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chegando à Câmara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos parâmetros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualização da LRF. Tudo em consonância com a Constituição federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabeleça limites para o pessoal ativo e inativo. No caso, o limite de despesas primárias correntes está limitado à variação da inflação. É quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas áreas, no exercício de sua autonomia, deverão retirar esses valores de outros gastos. Importa obedecer ao limite de gastos previsto no projeto, respaldado pelo artigo 169 da Constituição federal.

Este escrito se destina a evidenciar que minha conduta se respalda na Constituição federal. Digo mais: minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei. Esse é o caminho para a consolidação de um sistema participativo que nos levará ao ajuste fiscal necessário, ao crescimento, com o combate ao desemprego, ao desenvolvimento e à paz social, tão desejada pela imensa maioria do povo brasileiro.

Cabe aos críticos do governo, àqueles que aludem a “recuos”, escolher a via que desejam: o autoritarismo, quando não há diálogo, ou a democracia. A minha escolha já está feita. Dela não me desviarei.

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*Michel Temer é presidente da República em exercício

Adeus, projeto criminoso de poder - Marco Antonio Villa

• As sucessivas mobilizações de rua deram o golpe final em um projeto de poder que parecia invencível

- O Globo

Depois de longos 13 anos e cinco meses, o Brasil, finalmente, vai se livrar do projeto criminoso de poder. E, tudo indica, para sempre. Como os “sovietólogos,” que durante décadas estudaram a antiga União Soviética, aqui também os analistas do PT e da conjuntura nacional não conseguiram identificar o momento da crise final de uma forma de fazer política. Os arquivos são implacáveis: basta acessá-los para constatar que davam ao PT, a Lula e às suas alianças políticas uma longevidade que eliminava a História. Era como se o Brasil estivesse condenado, ad eternum, ao domínio petista e Lula fosse o deus ex machina nativo.

A repetição exaustiva dos supostos êxitos petistas, com o apoio da universidade, que fornecia o verniz científico, dava a aparência de que, mesmo com algumas dificuldades, o petismo no poder seria eterno. Tanto o DIP, do Estado Novo, ou a Agência Especial de Relações Públicas (Aerp), do regime militar, nunca alcançaram a eficiência da máquina de propaganda petista. Desta vez, o apoio dos acadêmicos, dos intelectuais, dos jornalistas, dos artistas não necessitou da violência do aparato repressivo. Não. Bastou, para alguns, o dinheiro; para outros, a sensação de que participavam do poder e, para os mais ingênuos, a reafirmação de antigas teses da juventude. O modo petista de governar foi louvado como uma contribuição brasileira para o mundo e Lula, incensado como a síntese das nossas melhores lideranças.

Os “petistólogos” ficaram tão impressionados com a propaganda, que acabaram dando uma sobrevida a uma forma moribunda de fazer política. Mas a história seguiu outro caminho. De um lado, a grave crise econômica, produto da famigerada nova matriz econômica, solapou a possibilidade de manter a base social do regime; as fontes tradicionais de recursos que drenaram para o grande capital bilhões de reais se esgotaram. E a classe média viu encolher seu poder de compra e os seus sonhos de consumo. Já a base da pirâmide sentiu os efeitos da inflação e do desemprego.

O autoconvencimento petista de que permaneceriam eternamente no poder e que controlavam o Judiciário — portanto, estariam salvaguardados frente aos atos de corrupção — fez com que ampliassem em escala nunca vista o saque do Estado brasileiro. O petrolão é apenas uma das faces do leninismo tropical, modo petista de governar, subornar e destruir os fundamentos do estado democrático de direito. A corrupção tomou o aparelho de Estado. Sem esquecer que socializaram seus beneficiários.

A ação da Justiça foi fundamental para desvelar o projeto criminoso de poder. Não bastou a Ação Penal 470, o processo do mensalão. As suaves condenações do núcleo político estimularam a corrupção. Não custa recordar que recursos do petrolão foram usados para pagar multas de sentenciados no mensalão, como no caso de José Dirceu. Decisivo foi o papel da 13ª Vara Federal do Paraná. A ação coordenada da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro apresentou para o país o Brasil petista. As severas condenações determinadas pelo juiz Moro — e referendadas, quase todas elas, na segunda instância, em Porto Alegre — deram o combustível político para o enfraquecimento da legitimidade do bloco que estava no poder desde janeiro de 2003.

Mas não foram suficientes as crises econômica e ética. O governo de então contava com a passividade popular. Com a crítica vazia, estéril, com os rebeldes do sofá. A surpresa veio a 15 de março de 2015, quando as ruas do Brasil foram tomadas por milhões de manifestantes. Era o novo na política. A combinação da forte presença das redes sociais e de uma nova forma de organização de fazer política — longe dos partidos políticos. E as sucessivas mobilizações de rua, rompendo também com o passado — o velho comício, onde o povo não passa de participante passivo —, deram o golpe final em um projeto de poder que parecia invencível.

Apesar de todos estes fatores, analistas insistiam em dar sobrevida ao petismo. Superavaliaram a capacidade de organização do partido e de seus asseclas. Deram aos movimentos sociais, mantidos por verbas públicas, um poder que nunca tiveram. Iriam incendiar o país, inviabilizar as ações oposicionistas e despertar a base social do lulismo, os mais pobres. Nada disso aconteceu. As mobilizações foram pífias. Sem as benesses estatais, nada são. E as centrais sindicais que falaram até em greve geral?

O afastamento definitivo de Dilma Rousseff vai ocorrer em clima de absoluta tranquilidade. O país não aguenta mais o PT, sua forma de governar, de fazer política. Seus líderes viraram motivo de piadas. Lula, hoje, não passa de uma figura caricata. Sua maior preocupação é escapar da prisão. O PT apresenta claros sinais de divisão, que, tudo indica, deve ocorrer após as eleições de outubro. Isto se o partido não tiver cassado seu registro, pois violou inúmeras vezes a Lei 9096/95.

O julgamento de Dilma, de acordo com a Constituição, vai ocorrer sob a presidência do presidente do STF. É de conhecimento público que Ricardo Lewandowski não chegou à Suprema Corte pelos seus dotes jurídicos. Foi escolhido por razões paroquiais, de São Bernardo do Campo, onde começou sua carreira política. Se Rui Barbosa foi chamado de Águia de Haia, Lewandowski pode ser considerado o ministro da rota do frango com polenta — região de restaurantes daquela cidade onde se saboreia tal iguaria. E, suprema ironia da História, será ele que vai presidir o impeachment. Mais ainda, vai presidir o sepultamento político do seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva.

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Marco Antonio Villa é historiador

Tiros no pé – Merval Pereira

- O Globo

O senador petista Lindbergh Farias, exercendo seu papel de líder da oposição no Senado, tenta mais uma manobra para suspender o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, alegando que o presidente interino, Michel Temer, ganhará imunidades constitucionais caso Dilma seja afastada definitivamente, e não poderá ser investigado pela denúncia de que recebeu R$ 10 milhões da empreiteira Odebrecht, conforme constaria da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

Há, para início de conversa, controvérsia sobre as imunidades de Temer mesmo no exercício da Presidência. Constitucionalista respeitado que é, Temer tem a exata noção de seus direitos e da controvérsia em torno deles. Há especialistas que consideram que no exercício do cargo, mesmo sendo interino, Temer já não poderia ser investigado por fatos anteriores, assim como Dilma não pode ser investigada por fatos ocorridos quando exercia a chefia da Casa Civil, por exemplo, e até mesmo em seu primeiro mandato.

Mas há constitucionalistas como Thomaz Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, que acha o contrário. Ele está publicando um artigo hoje no site jurídico Jota, em que defende a tese de que “(...) No momento, Temer ainda é vice-presidente. Esse é o seu cargo. Com isso, não tem ainda imunidades presidenciais. Pode ser denunciado na Câmara por crime de responsabilidade por qualquer cidadão — como já foi. Mas pode também ser processado por fatos anteriores ao seu mandato e estranhos às suas funções. O foro é o Supremo. E, ao contrário do presidente da República, a denúncia no Supremo não exige autorização dos deputados. Depende apenas do procurador-geral da República e do tribunal. Caso haja indícios suficientes para fundamentar uma denúncia, o período de interinidade de Temer é uma janela importante para atuação dessas instituições”.

Argumentando que “A responsabilidade vem da função, a imunidade vem do cargo”, Thomaz Pereira acha que, efetivado no cargo, quanto aos crimes comuns, “Temer de fato estaria temporariamente imune quanto aos atos alheios às suas funções — mas apenas esses”. Mas acha que Temer ainda poderia ser julgado por crimes de responsabilidade que tivesse cometido quando vice-presidente no exercício da Presidência, como no caso dos decretos assinados por ele, alegadamente do mesmo tipo dos assinados por Dilma que estão em julgamento no Senado:

“Vice não assina decretos. Apenas o presidente — no caso, em exercício — o faz. Ou seja, a função exercida por Temer era a mesma, antes e depois do afastamento de Dilma. Mesmo se presidente, Temer ainda poderia sofrer impeachment por atos cometidos no cargo de vice, mas na função presidencial. Afinal, a responsabilidade vem da função”.

Esse é um tema tão controverso que o Tribunal de Contas da União (TCU) não analisa as contas do vice-presidente, porque considera que até mesmo os decretos assinados por ele são de responsabilidade do titular do cargo. Além dessa controvérsia, que por si só mostra como seria difícil conseguir uma decisão do STF favorável à suspensão do processo de impeachment, há a questão política. A tese do senador Lindbergh Farias é um tiro no pé, no seu próprio, e no da presidente afastada.

Lindbergh é também alvo de denúncias de delações premiadas no âmbito da Lava-Jato, assim como sua companheira petista senadora Gleisi Hoffmann. Os dois, por esse critério, não poderiam fazer parte da comissão de impeachment. Além disso, Dilma está sendo citada em diversas delações premiadas por uso de caixa 2 e financiamento com dinheiro de propinas nas campanhas presidenciais.

Na mais recente e devastadora, o marqueteiro João Santana diz que combinou com ela, pessoalmente, os termos dos pagamentos no exterior. Aliás, as delações, fora poucas e honrosas exceções, estão atingindo praticamente todos os partidos, entre eles o PSDB, que teve seus principais líderes acusados em diversos depoimentos — o presidente do partido, Aécio Neves, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

É uma boa oportunidade, comprovando-se ou não as denúncias, para alterar a legislação sobre o caixa 2 em campanhas. Como disse o juiz Sérgio Moro, o caixa 2 é uma trapaça eleitoral, e como tal deveria ser considerado um crime comum.

O pós-impeachment - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Dá-se de barato que, passado o impeachment definitivo de Dilma Rousseff, tudo será diferente no governo Michel Temer. A base aliada amanhecerá mais dócil, os projetos prioritários serão aprovados do dia para a noite, os empresários cairão de amores pelo novo Planalto, os investidores vão voltar correndo, os empregos vão jorrar. Será que é isso mesmo?

Tudo indica que o impeachment passará hoje, já sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e chegará virtualmente decidido à fase final em plenário. E é verdade que o fim da interinidade vai conferir maior segurança para Temer, o governo e o próprio País, o que é muito importante, sobretudo, do ponto de vista das relações internacionais. Mas, do ponto de vista interno, o fato é que o Congresso continua exatamente o mesmo, com a dificuldade adicional de uma Câmara ultrafragmentada e o Centrão tentando manter vivo o morto Eduardo Cunha.

Quanto mais o impeachment final se aproxima, mais crescem as dúvidas sobre a capacidade do novo governo de começar a tapar o buraco fiscal, dizendo “não” a pedidos variados de Estados, municípios e categorias profissionais, todos devidamente representados por suas bancadas no Congresso e com enorme capacidade de pressão.

Temer está para trocar a interinidade pela condição de presidente efetivo, mas os problemas continuam e ele tem pela frente negociações duríssimas para aprovar o acordo com os Estados, o teto de gastos, a reforma da Previdência e mudanças nas regras trabalhistas, além de encaminhar, por favor!, o início de uma reforma política.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), porém, diz que o governo vai muito bem, que as críticas às vezes são injustas e que até na parlamentarista França, que ele conhece bem e é um exemplo de democracia, tudo é feito na base da negociação: “O François Hollande, que tem maioria no parlamento, também teve de negociar a reforma trabalhista. Ele ganhou, mas a reforma não é exatamente a que ele queria”.

Mais constrangedor e preocupante do que isso, aliás, é que o impeachment caminha numa rodovia e a Lava Jato em outra, paralela, a mil por hora. Estão começando agora, por exemplo, as delações da Odebrecht, que derramou muitos milhões de reais e dólares em praticamente todas as campanhas majoritárias e em muitas proporcionais. Levante a mão o presidente de grande partido (como Temer) e o candidato a presidente e governador que nunca pediu doações da Odebrecht!

Com as novas delações, chegam ao noticiário conversas de Temer com as grandes doadoras, a arrecadação do PMDB, do PSDB, do PSD... e as contribuições para as campanhas de ministros de Temer, como o chanceler José Serra, candidato a presidente em 2002 e 2010. Junto a tudo isso, um velho fantasma do Congresso passa a assombrar também o governo: o caixa 2 de campanha. E, por falar em fantasma, nunca se sabe se, quando e como Eduardo Cunha pode virar delator.

Logo, a votação do impeachment definitivo de Dilma não é o fim nem o começo de nada. É apenas mais uma etapa num processo ainda tortuoso, cheio de curvas perigosas e grande possibilidade de surpresas arrepiantes. Temer vai mudar de um palácio para outro, mas a vida no Alvorada também não é feita de flores.

Bom samba. As duas primeiras medalhas do Brasil na Olimpíada foram de atletas militares: Rafaela Silva, ouro no judô, é sargento da Marinha e Felipe Wu, prata no tiro de pistola, do Exército. Além disso, dos 467 integrantes da delegação brasileira, 145 (quase 1/3) são militares, 52 deles do Exército.

Como as Forças Armadas vão herdar o Complexo Desportivo de Deodoro, pode-se prever que a combinação de bons preparadores, recrutamento de talentos e boas pistas, quadras, piscinas e stands poderá dar um bom samba para a próxima Olimpíada. Vamos torcer.

Mordaça olímpica – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A vaia no Maracanã foi só o começo. Desde que os atletas entraram em cena, as arenas da Olimpíada viraram palco de protestos contra o governo interino. As manifestações têm sido reprimidas pela polícia. Em ao menos dois episódios, torcedores foram expulsos da arquibancada depois de exibir cartazes com a inscrição "Fora, Temer".

No Rio, um homem foi retirado do Sambódromo por quatro agentes da Força Nacional de Segurança. Ele assistia ao tiro com arco ao lado da mulher e dos filhos. Seu crime: carregar um cartaz contra o presidente interino.

Em Belo Horizonte, a PM expulsou do Mineirão 12 torcedores que assistiam a uma partida de futebol. Eles exibiam cartazes em inglês contra o impeachment e usavam camisetas com letras gigantes, que juntas formavam a expressão "Fora, Temer".

As duas ações foram filmadas com celulares e já somam mais de 3 milhões de exibições nas redes. É bem provável que estimulem novos protestos nos próximos dias.

A organização dos Jogos disse apoiar a repressão policial. "Queremos arenas limpas", afirmou o diretor de comunicação da Rio-2016, Mario Andrada. O comitê alegou que a Lei Geral da Olimpíada, sancionada por Dilma Rousseff, proíbe protestos nas arenas. O texto veta cartazes "com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo", mas afirma que "é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação".

Além de não ter amparo na lei, a mordaça olímpica contraria a Constituição. Um ministro do Supremo disse à coluna, em caráter reservado, que a proibição de protestos pacíficos caracteriza censura. "Impedir a livre expressão num espaço público é inadmissível", afirmou.

Nesta segunda (9), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a caça aos cartazes. Felizmente, o juiz federal João Augusto Araújo discordou. À noite, ele determinou o fim da repressão nas arenas.