Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira

“Todas as partes políticas deveriam se dedicar a isto: definir o que desejam e com quem podem avançar, olhar para dentro de si mesmas, extirpar os pedaços podres que carregam no ventre, reduzir a animosidade em favor da paciência e da tolerância. Parar de amplificar artificialmente o poder dos Poderes. Trocar o conflito pela cooperação, ceder os anéis para não perder os dedos, fazer cálculos mais estratégicos do que táticos. Substituir a crítica das armas pela arma da crítica. Construir pontes para o presente, não só para o futuro.

A repactuação política se mostra como caminho virtuoso. Mas não se sabe quem poderá coordená-la e promovê-la, que passos terão de ser dados para viabilizá-la, se ela passará por eleições antecipadas, por uma Constituinte exclusiva ou por uma frente política de união nacional.

Sabe-se, porém, que aos democratas – liberais, socialistas, esquerda democrática – estará reservado o papel principal. Sem eles, sem seu ativismo e sem seu desprendimento, não surgirá alternativa viável, que trace um mapa para o País e dê referências às ruas, ao conjunto da sociedade. Esse o molde do ano novo de que necessitamos.

Difícil, mas não impossível.”

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*Professor titular de Teoria Política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp. ‘O ano novo de que necessitamos’, O Estado de S. Paulo, 24/12/16.

TCEs aprovaram contas de estados quebrados

• Desequilíbrio fiscal de Rio, Minas, Goiás e Rio Grande do Sul foi ignorado

Pareceres técnicos por reprovação não são levados em conta por conselheiros nomeados pelos governadores

Os tribunais de contas dos estados, responsáveis pelo controle da administração pública, avalizaram a gestão financeira de governos que enfrentam grave crise e não conseguem sequer pagar o salário do funcionalismo, conta Sérgio Roxo . É o caso de Rio, Minas, Goiás e Rio Grande do Sul, que tiveram as contas aprovadas em 2015, embora apresentassem as piores notas na avaliação do Tesouro Nacional. Rio, Minas e Rio Grande do Sul decretaram calamidade financeira. Nomeados pelos governadores, os conselheiros dos TCEs muitas vezes contrariam pareceres técnicos pela reprovação das contas.

Fiscalização frouxa

• Tribunais de contas ignoram desequilíbrios fiscais de estados em calamidade financeira

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- Responsáveis por zelar pelo bom uso do dinheiro público, os tribunais de contas deram aval para a gestão financeira de estados que hoje enfrentam dificuldade até para pagar o salário dos funcionários. Mesmo em situação de desequilíbrio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás tiveram as contas de 2015 aprovadas. Os quatro estados são os que apresentam as piores notas na avaliação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional.

Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás começam 2017 com déficit de R$ 30 bi

• Para enfrentar crise, governadores adotam medidas austeras que afetam servidores

Gustavo Schmitt - O Globo

-SÃO PAULO- Com quadro de queda de arrecadação, aumento de gastos e expectativa de crescimento tímido da economia, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás vão começar 2017 no vermelho. O déficit desses estados somados para o ano que vem chega a R$ 30,8 bilhões. Como resposta, governadores apresentam medidas amargas que vão da demissão de funcionários terceirizados e comissionados ao corte de salários e aumento de contribuições previdenciárias.

Fluminenses, mineiros e gaúchos decretaram estado de calamidade financeira. A medida livra os estados de punições por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de tomar empréstimos ou receber transferências da União. A situação mais grave é a do Rio: o déficit no orçamento do ano que vem é de R$ 19 bilhões. Em seguida, aparecem Minas, com R$ 8,06 bilhões, e Rio Grande do Sul (R$ 2,9 bilhões). Também em crise, Goiás prevê um déficit nominal de R$ 931 milhões.

Temer diz que 2017 será o ano em que ‘derrotaremos a crise’

• Em seu discurso de Natal, ele defendeu as medidas econômicas tomadas em seu governo

- O Globo

RIO - Em seu discurso de Natal, que veiculado na noite deste sábado em cadeia nacional, o presidente Michel Temer defendeu as medidas econômicas tomadas “em pouco mais de cem dias” de governo definitivo e colocou 2017 como o ano em que “derrotaremos a crise”. Sem mesóclises ou formalidades, Temer optou por uma linguagem simples para convencer a população dos benefícios trazidos por mudanças feitas, como a emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos e a lei de responsabilidade das estatais.

“Com os esforços que fizemos a inflação caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na carestia que você sente no supermercado”, disse o presidente, no discurso. Em outro trecho, destacou que os “brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca”, para afirmar que tem como desafio “desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública”.

Numa referência ao fim do mandato e ano de eleições, Temer disse: “Chegaremos em 2018 preparados e fortes para avançar ainda mais”. Segundo ele, além das medidas já tomadas, é preciso avançar em outras reformas estruturais, como a do ensino médio e da Previdência. “Estamos começando a reforma da Previdência para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro”, declarou.

Temer frisou, ao longo do discurso, que as medidas foram tomadas “em poucos meses” para mudar as estruturas do país num “desafio complexo e árduo, mas indispensável”. Ressaltou que a Saúde, grande preocupação dos brasileiros, terá R$ 8 bilhões a mais no orçamento. Mas foi o único número usado pelo presidente, que optou por um discurso mais emocional, dentro do espírito natalino, do que baseado em dados ou estatísticas. “Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade”, pediu.

O presidente fez uma homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu recentemente, apontando que esperança e coragem foram o lema e marca do religioso para dizer que “coragem e sentimento de esperança” não faltarão a ele na condução do país. Pregando a certeza de que o Brasil retomará “desta vez um crescimento sustentável e responsável”, Temer pediu a ajuda de todos para “reconstruir o país”, prometendo que “o próximo Natal será muito melhor que este”. `

O DISCURSO NA ÍNTEGRA:

Centrão se equilibra entre apoio e ameaças

• Bloco aliado impõe derrotas ao governo para marcar posição e, agora, espera mais espaço no Ministério

Eduardo Barretto, Simone Iglesias e Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA - No papel, o governo de Michel Temer tem mais de um terço dos 513 deputados da Câmara em um só grupo aliado, o “centrão”. Na prática, porém, o cálculo não é tão simples. Quando não é atendido em seus interesses, o bloco costuma trazer problemas para o governo, vende caro o seu apoio e não se acanha em confrontar outros aliados da base de sustentação do Planalto. Na terça-feira, o centrão deu mais um exemplo das derrotas que pode infligir ao governo, quando aliou-se à oposição e aprovou a renegociação da dívida dos estados com a União, mas sem contrapartidas. Mesmo assim, o cordão do centrão está no topo da lista dos contemplados em uma possível minirreforma ministerial cogitada para fevereiro.

Por conta das movimentações do grupo, até a data da eleição para a presidência da Câmara está incerta. Jovair Arantes (PTB-GO), integrante do bloco e também pré-candidato ao cargo, acusou o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de “rasgar o regimento” ao marcar a eleição para o dia 2 de fevereiro de 2017. Jovair diz que a praxe da Casa é eleger o novo presidente no dia 1º, logo na volta do recesso parlamentar.

Horizonte turvo no cenário de um 2017 cheio de desafios para o país

• Crise econômica e impasses políticos vão permanecer à vista

Marlen Couto - O Globo

Com a virada de ano, os astros podem até indicar mudanças, mas é certo que a crise política que prolongou 2016 não deve chegar ao fim à meia noite de 31 de dezembro. Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO, os impasses que abalaram até aqui os bastidores do poder em Brasília devem continuar a integrar a lista de desafios que o presidente Michel Temer terá de enfrentar em 2017. O desgaste com o avanço das investigações da Operação Lava-Jato e a tentativa de aprovar, no Congresso, medidas contra a crise econômica darão o tom das articulações governistas.

— 2017 vai ser 2016, em parte. Talvez não termine nem em 2017. A agenda governamental é a mesma. O desafio do governo Temer é a rigor o mesmo que Dilma Rousseff enfrentou, antes do impeachment: a corrupção e a crise econômica — diz o cientista político Júlio Aurélio, da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Outro fator que deve mobilizar de imediato o governo em 2017 é a crise fiscal que afeta parte dos estados. O pesquisador da Universidade de Brasília ( UnB) Antonio Testa destaca que o início do ano para Temer será politicamente e administrativamente tenso:

— Temer terá muita dificuldade logo no início do ano, após a posse dos novos prefeitos. A União está falida, e os maiores municípios têm problemas sérios do ponto de vista econômico. A crise nos estados, começando pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás pode criar instabilidade e gerar insatisfação — lembra o pesquisador da UnB.

Rede ainda busca em 2017 discurso e unidade

• Partido de Marina tenta se firmar como força política após desempenho fraco nas eleições e pavimentar candidatura presidencial em 2018

Isadora Peron – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Nascida sob a bandeira da nova política, a Rede Sustentabilidade terá como meta para 2017 construir unidade interna e fortalecer a identidade partidária com o objetivo de pavimentar o caminho para o lançamento da candidatura de Marina Silva à Presidência da República em 2018. O partido completou um ano de existência formal em outubro, mas ainda não conseguiu encontrar a fórmula para atrair os votos dos eleitores cada vez mais insatisfeitos com a política tradicional.

Nas eleições municipais, o partido teve um desempenho aquém do esperado, sem conseguir reproduzir o “efeito Marina” das duas últimas campanhas presidenciais, que terminou as disputas em terceiro lugar. Dos 154 candidatos a prefeitos lançados, a Rede elegeu apenas cinco, nenhum em capital.

Vaquinha contra 'perseguição judicial' a Lula arrecada metade da meta

- Valor Econômico

BRASÍLIA - Em 17 dias, a "vaquinha" virtual contra a "perseguição" da Justiça ao ex-presidente Lula só arrecadou metade da meta. O petista, que é réu em cinco ações penais, conseguiu juntar R$ 250 mil na campanha que terminou neste sábado.

Em 2016, dois petistas tiveram melhor desempenho em arrecadações e bateram metas: em dois dias, a então presidente afastada Dilma Rousseff amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra o "golpe". O ex-presidente do partido preso no mensalão, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias, com vistas a lançar um livro sobre o tempo no Complexo Penitenciário da Papuda.

O movimento "Um Brasil justo pra todos e pra Lula", que queria arrecadar R$ 500 mil, denuncia "manipulação arbitrária da lei" e um "vale-tudo acusatório" contra o ex-presidente.

“Se atrasar salário, não tem como governar, diz Picciani

• Picciani cita salários atrasados e dá prazo até abril de 2017 para Pezão solucionar crise:

‘Não há governabilidade que resista’

Berenice Seara e Nelson Lima Neto | Jornal Extra

Após dois meses de confrontos entre servidores e policias, rusgas entre deputados e um pacote-bomba a ser votado, o todo-poderoso Jorge Picciani (PMDB) fala abertamente, pela primeira, que o início de 2017 será decisivo para o governo de Luiz Fernando Pezão, seu colega de partido. Para Picciani, é preciso colocar a “casa em ordem” até abril, caso contrário não haverá como governar. Se houver o impedimento de Pezão, ele indica para o Palácio Guanabara o tucano Luiz Paulo, colega no parlamento; os economistas Pedro Parente e Armínio Fraga, e o sempre presente Eduardo Paes.

• Ainda existe apoio ao governo estadual na Alerj?

Já não há mais base do governo. Os deputados dos mais diferentes partidos se tornaram independentes. Tudo aquilo que se consegue aproveitar dos projetos, a gente tem votado. Hoje, a situação é assim: “O governador quer isso, o deputado é contra”. Se o governo souber dialogar, ele consegue a ajuda da Alerj.

Para além da montanha - Fernando Gabeira

- O Globo

“Tendemos a nos lembrar da última vez que estivemos pra baixo, a memória de por que ficamos naquela merda. É quando decidimos fazer aquela coisa de andar em círculos.” Esta frase de um personagem de Samuel Beckett às vezes me vem à cabeça quando me debruço nas notícias desse ano no Brasil. Sem dúvida, a desmontagem de um imenso esquema de corrupção sistêmico é o grande fato dos últimos tempos. Mas hoje lemos as notícias de uma forma diferente. No passado, as víamos na televisão à noite e nos jornais da manhã. Agora, consultamos o computador de tempos em tempos. E a mesma notícia está lá.

Para quem segue com atenção o processo, a mesma notícia reaparece muitas vezes. Não só porque a vemos muito, mas porque tudo começa com uma suspeita, confirma-se na delação premiada, depois há o indiciamento, a denúncia, a transformação do acusado em réu, e, finalmente, o julgamento. Se somarmos a isso as audiências, intervenções da defesa, o trânsito dos acusados, Cabral pra lá, Cabral pra cá, a presença do tema ocupa todo o centro da cena. Sem contar os choques institucionais que a crise provocou.

Uma diplomacia presidencial a serviço do Brasil - *Michel Temer

- O Estado de S. Paulo

• Em pouco tempo não hesitamos em ocupar os espaços que cabem ao País na cena mundial

Nossa política externa deve ajustar-se aos interesses e aos valores dos brasileiros. Não por mera preferência deste ou daquele governante, mas por imperativo da democracia. Essa é a premissa de nossa diplomacia presidencial, que pusemos a serviço da abertura de novas oportunidades para o Brasil.

Nas curtas e intensas viagens internacionais que fizemos nestes menos de quatro meses de governo efetivo, nossa prioridade não poderia ser outra a não ser resgatar a confiança no Brasil – confiança que se traduz em investimentos, crescimento e empregos. Em meio à grave crise que herdamos, tem sido essencial apresentar a agenda de reformas que estamos promovendo internamente. A diplomacia presidencial tem servido, antes de mais nada, para mostrar ao mundo que o Brasil passou a ter rumo.

'Por favor, me esqueça!' – Bernardo Mello Franco

-Folha de S. Paulo

Se pudessem, muitos políticos apagariam 2016 das nossas memórias. O ano produziu um impeachment e levou poderosos para a cadeia. A seguir, uma seleção de frases que eles gostariam de esquecer.

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"Tem que mudar o governo para estancar essa sangria" — Romero Jucá, senador, sugerindo um pacto para frear a Operação Lava Jato.

"Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel" — Sérgio Machado, ex-senador, na conversa com Jucá.

"Eu tô mandando o Bessias" — Dilma Rousseff, ex-presidente, tentando transformar Lula em ministro.

"Tchau, querida" — Lula, ex-presidente, ao se despedir de Dilma.

A aula do professor Luiz Werneck - Elio Gaspari

- O Globo

Numa curta entrevista ao repórter Wilson Tosta o professor Luiz Werneck Vianna lamentou a “balbúrdia manipulada com perícia” pelos “tenentes de toga” do Ministério Público e do Judiciário, “corporações que tomaram conta do país”.

Werneck sabe do que fala. Conhece a História da República e traçou o melhor retrato do Judiciário nacional no seu livro “Corpo e alma da magistratura brasileira.” Durante dez anos ajudou a aperfeiçoar os conhecimentos de toda uma geração de juízes e promotores como professor da Escola da Magistratura. Sua perplexidade diante do rumo tomado pelo conjunto de iniciativas derivadas da Operação LavaJato reflete a ansiedade de um mestre diante do tenentismo togado.

Nos anos 20 o Brasil teve os tenentes fardados. Era uma geração de jovens oficiais salvacionistas e honrados que combatiam uma República oligárquica. Sabiam o que não queriam, mas não sabiam direito onde chegar. Foram engabelados por Getulio Vargas, e a Revolução de 30 desembocou na ditadura de 1937. Para Werneck, os “tenentes de toga” cumprem sua missão profissional mas “não têm o mapa” que mostre a saída. Tomando um episódio extremo ele acha que combater a corrupção dentro das normas da lei é uma coisa, mas “esculacho é outra, as fotografias de Sérgio Cabral e de sua mulher com uniformes de presos foram um esculacho.”

Convivendo com jovens procuradores e juízes, em 1999 ele disse numa entrevista que estava acontecendo algo de novo no Brasil:

“É um revolução resultante da entrada dos filhos da transição no aparelho judiciário. Esse jovens estão mudando a cara da Justiça brasileira. Há empresários brasileiros que falam como americanos, mas nunca fecharam o ‘caixa dois’ de suas empresas. Há jovens banqueiros que parecem saídos de um clube de Nova York e, quando você vai ver, fazem o que fazem. Esses jovens procuradores e juízes são verdadeiros na semelhança com os seus similares americanos. Parecem-se até na gravata folgada abaixo do colarinho. São aquilo que o moralismo político dos anos 1950 e 1960 gostaria de ter sido. Eles vêm da classe média, frequentemente de famílias de servidores públicos. São pessoas com valores muito fortes e uma sólida crença nas leis. Formam a elite intelectual do Estado de Direito. São pessoas que não foram atingidas pela satanização do Estado. Pelo contrário, por acreditarem na lei, acreditam nele. Acima de tudo, sabem a vida de cachorro que levaram para chegar onde chegaram. Por causa deles o Judiciário brasileiro está mudando, para melhor, com uma velocidade maior que a do Executivo e a do Legislativo.”

Se os empresários que acabaram em Curitiba tivessem prestado atenção no que disse Werneck, teriam defendido suas reputações e fortunas, mas quem haveria de dar bola para um professor? Afinal, em 1999 Sérgio Moro era um jovem advogado.

O Brasil mudou para melhor, mas os “tenentes de toga” poderiam prestar atenção ao que diz o mestre.

O ano que não acaba - José Roberto Mendonça de Barros*

- O Estado de S. Paulo

• Será difícil voltar a crescer sem avanço substancial na infraestrutura de energia, logística e comunicações

Estamos no ano que não acaba nunca. A incerteza foi a nota, aqui e no mundo. Lá fora, todos os países dependem uns dos outros e ninguém está a salvo no mundo rico. Nem o Sr. Trump está livre para fazer o que quiser, embora possa produzir um enorme estrago no globo. Como aprendemos aqui, de forma dolorosa, a marquetagem política vai até certo ponto; sozinha, não é capaz de criar mudanças de verdade, como também não foi capaz de transformar uma péssima candidata numa estadista. Tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos, as forças vitoriosas na consulta popular ainda não mostraram o que querem de fato, trazendo grande incerteza para todos.

Embora nossa crise seja enorme e nosso País relativamente fechado, exportamos para todas as regiões do globo, não dependendo especialmente de ninguém, como é o caso do México. Somos apenas atingidos de forma indireta pela crise global. Nossas dificuldades são nossas, cujas soluções estão aqui entre nós.

O ano termina com duas convicções:

Lição de Casa – Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

• Ajuste do Espírito Santo é exemplo de lição de casa para Estados endividados

No início de 2014 veio a público documento preparado pelos técnicos Ana Paula Vescovi, atual secretária do Tesouro Nacional, Haroldo Corrêa e Rodrigo Medeiros, revelando que a situação fiscal do Espírito Santo havia se deteriorado muito em 2013 e que os sinais para 2014 eram péssimos.

De fato, segundo dados do Tesouro, o deficit primário do Estado foi de R$ 1 bilhão em 2013 e de R$ 1,5 bilhão em 2014. Adicionalmente, como apontado no estudo dos técnicos, tinha havido elevação da dependência, para financiamento do custeio, das receitas petrolíferas e forte expansão no número de servidores.

Ao longo de 2014, a bandeira de campanha de Paulo Hartung, então candidato ao governo do Estado, foi a necessidade de ajuste fiscal. Contrariando a tese de que é impossível ganhar eleição pregando responsabilidade fiscal, foi eleito.

Antes de tomar posse, em dezembro de 2014, renegociou com Legislativo, Judiciário e Ministério Público o Orçamento de 2015, cujas receitas estavam claramente infladas. Em seguida à posse, cortou pesadamente o orçamento do Executivo, eliminou 3.000 cargos comissionados e negociou com os servidores a manutenção do salário nominal, que ficou congelado também em 2016. O deficit primário de 2014 transformou-se em pequeno superavit de R$ 200 milhões em 2015. O governador promoveu corte de 12% no gasto primário nominal.

Sombras no ambiente - Míriam Leitão

- O Globo

Não são boas as notícias ambientais. O desmatamento aumentou fortemente nos últimos dois anos e nada sugere que isso vá mudar porque o governo Temer acaba de dar um péssimo sinal ao reduzir o tamanho de uma área de proteção, a Floresta de Jamanxin, no Pará. O governo cancelou um leilão de energia alternativa, mesmo com 100 interessados na disputa que poderiam investir R$ 8 bilhões.

As diversas crises andam sugando a atenção do Brasil, a tal ponto que tem havido pouco espaço para se noticiar, debater e refletir os riscos ambientais e climáticos que estão surgindo. Só nas últimas semanas houve esses dois. Pela primeira vez desde 2009 não haverá um leilão em que produtores e eventuais compradores de energia limpa se encontram.

— O governo deu uma justificativa velha para desmarcar o leilão. Disse que a recessão diminuiu o consumo de energia. A questão é que era um leilão de reserva, feito para substituir energia termelétrica, mais suja e mais cara — disse Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica.

Espírito natalino - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Políticos e empresários não pensam da mesma forma em relação ao ajuste fiscal, o que torna a recuperação da economia mais lenta e a instabilidade política maior

Com um olho no peixe, a base governista no Congresso, e outro no gato, o movimento sindical, o presidente Michel Temer deu duas cartadas no fim do ano com objetivo de conter a recessão e o desemprego: de um lado, liberou recursos das contas inativas do FGTS, que podem representar uma injeção de R$ 30 bilhões na economia, sem recorrer ao Tesouro Nacional; de outro, anunciou um pacote de mudanças na legislação trabalhista, cujo eixo é a flexibilização por meio de contratos coletivos entre patrões e empregados, o que supostamente permitirá a contenção do desemprego.

A primeira medida é uma espécie de ovo de Colombo, pois a liberação dos recursos inativos do FGTS, que somente seriam sacados nas aposentadorias, servirá para liquidar débitos e fugir do cheque especial e das dívidas com o cartão de crédito. Essas contas rendem apenas 0,3% ao mês, enquanto os juros cobrados nos cartões e no cheque especial são astronômicos, chegando em alguns casos a absurdos 450%. As medidas que flexibilizam a legislação trabalhista são audaciosas, porém podem enfrentar a rejeição dos sindicatos, mas esse será um assunto para ser debatido no Congresso no próximo ano. A expectativa é que a medida sirva para facilitar contratações, mas também pode provocar reduções de salários e até demissões.

Mudar a Constituição – Editorial | O Estado de S. Paulo

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentaram Proposta de Emenda Constitucional para instalar uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser convocada em 1.º de fevereiro de 2017, “preferencialmente sobre matéria atinente à reforma política e eleitoral”. Segundo os parlamentares, somente por meio dessa convocação será possível “repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente”, e “adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”.

A proposta dos deputados deixa claro que não se trata de uma Constituinte exclusiva, figura que não está prevista na lei, pois a Assembleia poderá discutir outras reformas, como a tributária. Além disso, os constituintes seriam os próprios parlamentares hoje no Congresso, reunidos em uma única câmara. A Assembleia teria até o final da atual legislatura, em 2018, para encerrar os trabalhos, e as emendas resultantes seriam votadas em dois turnos por três quintos dos membros da Assembleia. Na justificativa do projeto, seus autores argumentam que há “necessidade premente de mudança” e que, “diante de tal cenário, cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior”.

De olho neles – Editorial | Folha de S. Paulo

Este foi sem dúvida um ano atípico. Normalmente estará certo quem afirmar, mesmo sem base para isso, que os deputados federais e senadores trabalharam pouco. Não neste 2016, contudo.

Verdade que, ao final de dezembro, terão desfrutado quase dois meses de férias a que têm direito nos termos da Constituição, além de inúmeros feriados que não hesitam em prolongar. O Dia de Finados, por exemplo, encravado numa quarta-feira, terminou emendado para a frente e para trás —e o Congresso parou por toda a semana.

Ainda assim, sem que uma coisa justifique a outra, a Câmara e o Senado conheceram uma rotina intensa como poucas em sua história.

Este Natal - Carlos Drummond de Andrade

— Este Natal anda muito perigoso — concluiu João Brandão, ao ver dois PM travarem pelos braços o robusto Papai Noel, que tentava fugir, e o conduzirem a trancos e barrancos para o Distrito. Se até Papai Noel é considerado fora-da-lei, que não acontecerá com a gente?

Logo lhe explicaram que aquele era um falso velhinho, conspurcador das vestes amáveis. Em vez de dar presentes, tomava¬os das lojas onde a multidão se comprime, e os vendedores, afobados com a clientela, não podem prestar atenção a tais manobras. Fora apanhado em flagrante, ao furtar um rádio transistor, e teria de despir a fantasia.

— De qualquer maneira, este Natal é fogo — voltou a ponderar Brandão, pois se os ladrões se disfarçam em Papai Noel, que garantia tem a gente diante de um bispo, de um almirante, de um astronauta? Pode ser de verdade, pode ser de mentira; acabou-se a confiança no próximo.

Maria Rita - E Vamos À Luta (Ao Vivo Na Lapa)