Opinião do dia – Alberto Aggio

“2017 não se anuncia como um ano com turbulências mais débeis do que foi 2016. Por ora não se divisa nem sarneyzação nem dilmização de Temer. A consigna “diretas já” não é mais que uma retórica preguiçosa e inútil, que não enfrenta os desafios que o País tem diante de si. A partir de uma posição de intransigência democrática e republicana, a Nação precisa se unir e realizar essa travessia, procurando construir, ao mesmo tempo, novos horizontes para os brasileiros.”

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Historiador, é professor titular da Unesp. ‘Não haverá saída fácil’. O Estado de S. Paulo, 29/12/2016

Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida

• Decisão é reação às mudanças feitas pela Câmara, mas preserva alongamento para débitos com a União

Em reação à manobra da Câmara dos Deputados na semana passada, o governo federal decidiu vetar as mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que já tinha sido aprovado no Senado. O presidente Michel Temer vai vetar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Com a decisão do Planalto, o programa de renegociação que passará a valer é o mesmo aprovado na Câmara em agosto, que prevê o alongamento, em 20 anos, do prazo de pagamento dos débitos com a União. Os governadores terão de cumprir apenas uma contrapartida: limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a decisão de vetar parte do projeto foi tomada “tendo em vista que as contrapartidas (que constavam no RRF) não foram mantidas”. O governo deve retomar o projeto do RRF, mas ainda não definiu como isso será feito. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que seria derrubado todo o projeto da Câmara. O Planalto, porém, esclareceu que a medida atingiria apenas parte do texto.

Governo decide vetar parte do projeto de renegociação da dívida dos Estados

• Ajuste. Veto vai atingir diretamente o Regime de Recuperação Fiscal, programa que dá aos Estados em calamidade financeira a carência, por 36 meses, no pagamento da dívida com a União, em troca de várias exigências, que foram derrubadas pelos deputados

Fernando Nakagawa, Anne Warth, Carla Araújo e Lorenna Rodrigues | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O governo federal reagiu à manobra feita na Câmara dos Deputados na semana passada e vai vetar as mudanças feitas no projeto de renegociação da dívida dos Estados que tinha sido aprovado no Senado. O veto atingirá diretamente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Em contrapartida, trazia uma série de exigências, como a elevação da contribuição dos servidores estaduais à Previdência. Os deputados mantiveram os benefícios do regime, mas retiraram as contrapartidas. Por isso a decisão do governo de vetar essa parte.

Após veto, Temer quer novo plano para estados falidos

Temer pede à equipe econômica novo plano para socorrer Estados falidos

Valdo Cruz, Débora Álvares, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de decidir vetar o programa de recuperação criado para Estados em situação de insolvência, o presidente Michel Temer pediu à sua equipe econômica para encontrar outra maneira de socorrer os governadores desses Estados no curto prazo.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais decretaram estado de calamidade neste ano e têm encontrado dificuldades para pagar salários e dívidas com o governo federal e seus fornecedores.

Temer promete apresentar ao Congresso em fevereiro um novo projeto de lei para criar o programa de recuperação fiscal, mas até lá quer uma solução temporária para aliviar a situação desses Estados.

A decisão foi tomada nesta quarta (28) em reunião de Temer com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), quando o presidente decidiu assinar a lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios vetando a parte que trata do programa de recuperação fiscal.

Temer veta "lei de falência" dos Estados

Por Fabio Graner e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar parcialmente o projeto de renegociação da dívida dos Estados, o governo federal estuda enviar em fevereiro uma versão um pouco mais enxuta do que a originalmente proposta para o Regime de Recuperação Fiscal, também conhecido como "lei de falência" dos Estados. "Aprendemos com o que aconteceu na Câmara", disse uma fonte da área econômica. Os termos desse novo projeto ainda serão discutidos e negociados nas próximas semanas, mas o governo está decidido a fazê-lo.

A proposta inicialmente apresentada pelo Tesouro Nacional permitia a suspensão do pagamento de dívidas com a União por até três anos e disciplinava o fluxo de pagamento dos Estados à beira da insolvência para seus credores, fornecedores e funcionários, de modo a viabilizar a recuperação do equilíbrio fiscal.

Governo costura alívio emergencial para estados

• Rio estará entre os beneficiados, após veto de Temer a moratória

Novo projeto criando o regime de recuperação fiscal, com contrapartidas, será apresentado em fevereiro

O presidente Michel Temer encomendou à equipe econômica medidas emergenciais que deem fôlego aos estados em situação crítica, como o Rio. Ele vetou o regime de recuperação fiscal, que concedia moratória de três anos da dívida, e só apresentará novo texto em fevereiro. O alongamento dos débitos por 20 anos foi sancionado.

Socorro emergencial aos estados

• Após vetar moratória, União estuda medidas de ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Bárbara Nascimento, Júnia Gama, Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Analistas defendem contrapartidas e auxílio extra para os estados

• Exigências fixadas em lei ajudariam aprovação de pacote em assembleias

Daiane Costa, Cássia Almeida | O Globo

Não há caminho fácil. Especialistas defendem contrapartidas de ajuste fiscal, como não aumentar servidores, para os estados em situação crítica, como o Rio de Janeiro, receberem ajuda federal e moratória. Eles alertam, contudo, para a crise social que se instalou no estado, sem pagamento de servidores e aposentados e paralisação de serviços públicos. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende um socorro emergencial para os estados:

— Os estados não podem negociar com as assembleias se não tiverem dinheiro no caixa para garantir, pelo menos, o pagamento em dia de servidores e aposentados e serviços essenciais. Tem de haver um socorro emergencial aos estados porque eles não têm como pagar ninguém nem como negociar mudanças estruturais na sequência.

Novos prefeitos assumem sob risco de colapso fiscal

Por Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - A crise fiscal atingiu em cheio prefeituras de capitais e grandes cidades e os prefeitos iniciam o mandato neste domingo em meio a perspectivas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades financeiras para pagar folha e fornecedores. Em algumas cidades, o ano que ainda não acabou já assombra 2017 na forma peculiar de sumiço prévio de receitas. Prefeitos que saem encontraram maneiras incomuns de antecipar impostos que seriam cobrados só no exercício dos que entram.

Em Porto Alegre, o atual prefeito, José Fortunati (PDT) não tinha dinheiro para pagar os salários de dezembro e antecipou a arrecadação do IPTU de 2017 - anunciando um desconto de 12% para quem pagasse até 3 de janeiro. Conseguiu satisfazer o funcionalismo, mas enfureceu seu sucessor, Nelson Marchezan (PSDB), que reagiu oferecendo um desconto maior ainda, de 15%, a quem quitasse o imposto só em 2017. Marchesan teme perder cerca de R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados quase R$ 40 milhões.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) usou o mesmo expediente, mas contra si próprio - antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Arrecadou R$ 50 milhões, o suficiente para bancar metade do custo mensal da folha. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar os recursos.

A falta de recursos em "caixa" é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão a seus sucessores restos a pagar, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro.

Para o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, os prefeitos têm de se preparar para uma realidade ainda pior que a de 2016. "O governo federal não será mais um hospital de prefeitura", diz. "Cada um precisará andar com suas próprias pernas". As transferências voluntárias e ajuda financeira federal deverão ser mais cortadas do que já foram, prevê.

Colapso fiscal aguarda novos prefeitos

A crise fiscal atingiu em cheio os prefeitos de médias e grandes cidades que assumem o mandato neste domingo, em meio a promessas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades para pagar os servidores e fornecedores.

Em Porto Alegre, a falta de recursos transformou-se em uma briga entre o atual prefeito, José Fortunati (PDT), e seu sucessor, Nelson Marchezan Jr (PSDB), em torno do IPTU. Com dificuldades para pagar a folha, Fortunati decidiu antecipar a arrecadação do IPTU de 2017 para este ano. Marchezan se opôs, para evitar a perda de arrecadação no início da gestão. O prefeito ensaiou um recuo, mas anunciou desconto de 12% para quem pagasse o imposto até 3 de janeiro e arcou com os salários deste mês. Marchezan reagiu e prometeu desconto maior, de 15%, a quem pagasse em 2017 e recorreu ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, alegando que a antecipação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A arrecadação com o IPTU é estimada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões e a equipe de Marchezan teme perder R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados cerca de R$ 40 milhões.

O futuro secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, diz que será preciso um "ajuste fiscal rígido e pesado". Busatto afirma que revisará todos os contratos e poderá romper parte deles. Marchezan cortará de 37 para 15 o número de secretarias, promete reduzir gastos com viagens, telefonia e aluguel de carro. "O município tem despesas maiores do que a capacidade de pagá-las", afirma. Os investimentos em 2017, diz, não serão com recursos próprios, mas de empréstimos e operações de crédito. Do Orçamento de R$ 6,9 bilhões, a futura gestão prevê que 10% das receitas não se concretize.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Virginia Lopes, foram arrecadados R$ 50 milhões com as antecipações, suficiente para bancar metade da folha de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar mais neste ano os recursos previstos para 2017. A folha de novembro só foi paga no dia 27 de dezembro e a deste mês só será saldada em janeiro.

As contas em Natal não fecham. A secretária de Finanças disse que em novembro a prefeitura arrecadou R$ 80 milhões, menos do que o custo da folha de pagamento, de R$ 100 milhões. Ao fim deste ano, ficarão R$ 150 milhões em restos a pagar. Para tentar aumentar a receita, o prefeito aprovou projetos para acabar com isenções fiscais e regulamentar taxas. A gestão deve cortar entre 25% e 30% os terceirizados, reduzir os gastos com aluguel e gasolina em 30% e não descarta ajuste mais pesado.

O repasse de recursos federais teve uma queda significativa e foi dos R$ 472 milhões registrados em 2014 e 2015 para R$ 125 milhões até novembro. Os investimentos também caíram. Em 2014 foram R$ 577,2 milhões e no ano seguinte, R$ 106 milhões. Já em 2016, a previsão era de R$ 42,7 milhões, mas até novembro foram executados R$ 23,1 milhões.

A falta de recursos em "caixa" é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão restos a pagar para seus sucessores, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro. A entidade fez pesquisa com os 5.568 municípios do país e 78,6% responderam ao questionário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a crise é agravada pela falta de recursos federais para custear programas sociais.

Em Campinas (SP), o prefeito reeleito, Jonas Donizette (PSB), não conseguirá pagar os salários de dezembro neste ano. O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, diz que em outubro e novembro foram pagos integralmente os salários para quem ganha até R$ 5,4 mil líquidos. Valores superiores foram parcelados. Na cidade, a receita caiu e as despesas aumentaram, em um grande descompasso: entre novembro de 2015 e novembro de 2016, o ISS, que é a maior receita do município teve queda real de 10%. O ICMS caiu 6%. Já a despesa aumentou 10%, com o reajuste salarial dos funcionários e maior demanda social. O atraso no pagamento de fornecedores chega a seis meses. "A recuperação que esperávamos para o último trimestre não veio", diz Cintra.

No fim deste mandato, o prefeito aprovou uma lei que permite o uso do fundo de previdência dos servidores (Camprev) para gastos municipais. O secretário, no entanto, diz que os recursos serão usados apenas para pagar aposentadorias. Entre as medidas adotadas para economizar cerca de R$ 100 milhões está a demissão de 20% dos comissionados.

Em Florianópolis, as finanças preocupam o prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB), que já anunciou a revisão dos contratos para reduzir os custos em 30%, o corte pela metade do número de secretarias e de comissionados, assim como o fim de comissões. A equipe de Gean afirma que herdará uma dívida estimada em R$ 800 milhões - e que poderá chegar a R$ 1 bilhão -, com o atraso no pagamento de fornecedores e falta de transferência de recursos para a previdência dos servidores.

Como consequência do atraso com fornecedores, estimado em R$ 100 milhões, Gean terá de lidar com problemas como a falta de coleta e transporte de lixo - que chegou a mais de 100 toneladas acumulados- e a ameaça de corte das passagens gratuitas, feita pelo consórcio responsável pelo transporte público. Futuro secretário de Comunicação, Bruno Oliveira reclama da falta de transparência da gestão do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e diz que no início da transição a dívida era estimada em R$ 90 milhões.

Oliveira diz ainda que a prefeitura está em dívida com a previdência dos servidores e não pagou R$ 400 milhões da contribuição patronal. A reportagem não conseguiu contato com a gestão nesta semana.

Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) decretou recesso nas repartições ontem, hoje e amanhã para economizar com água, luz, telefonia e transporte. A secretária de Finanças, Eleonora Fruet, diz que "não se imaginou que a situação financeira seria tão trágica", mas diz que o pagamento dos salários está em dia. A gestão, no entanto, deixará R$ 400 milhões de restos a pagar para o prefeito eleito Rafael Greca (PMN). "As prefeituras vinham numa tendência de crescimento de folha de pagamento, de equipamentos públicos. Em 2013 não sabíamos que o cenário seria tão perverso", diz a secretária. A receita no município entre 2015 e 2016 teve queda real de 5,32%. Entre 2011 e 2012, compara, teve crescimento real de 7,51%.

Dentro desse cenário desolador, São Paulo aparece como uma das exceções. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) terminará com superávit de cerca de R$ 2,5 milhões, sem atraso a fornecedores nem a servidores e com o 13º salário pago antecipadamente. A gestão Haddad destaca a renegociação da dívida, que caiu de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Apesar da situação financeira equilibrada, o primeiro ano da gestão de João Doria (PSDB) deverá ter cortes de 15% nos contratos, com redução de cargos de comissionados e de 25% no custeio. A venda do autódromo de Interlagos, o Anhembi e a concessão do Pacaembu, estimadas em R$ 7 bilhões, ficarão para 2019.

Contas da prefeitura opõem Crivella e Paes

• Novo prefeito prevê rombo de R$ 4,4 bi em 2017, mas gestão atual diz que há equilíbrio fiscal

O novo prefeito Marcelo Crivella contestou ontem os números de oito anos do governo de Eduardo Paes, que deixa o cargo em três dias. Segundo ele, o ano de 2017 terá um déficit de R$ 4,4 bilhões. Um estudo sobre a situação fiscal do município, de 2009 a 2016, concluiu que as contas da atual gestão estão equilibradas, com despesas de pessoal e dívidas sob controle. Coordenador do trabalho, o economista José Roberto Afonso afirmou que o déficit previsto pela equipe do futuro prefeito não seria possível porque as finanças do município estão bem melhores do que as de outros governos.

Acerto de contas

• Crivella contesta estudo sobre gestão de Paes e prevê déficit de até R$ 4,4 bi em 2017

Célia Costa e Luiz Ernesto Magalhães | O Globo

O prefeito eleito Marcelo Crivella (PRB) contestou ontem dados de um estudo sobre o desempenho fiscal da prefeitura, entre 2009 e 2016, coordenado pelo economista José Roberto Afonso. A análise concluiu que o caixa do município, que investiu R$ 38 bilhões em oito anos, passa ao largo da crise econômica. Para Crivella, o resultado, divulgado pelo atual prefeito Eduardo Paes, sugere que a realidade carioca é de “mar de tranquilidade”, quando, na verdade, é de “crise grave”. A equipe de Crivella apresentou outros números, que apontam para um quadro de queda de arrecadação e de aumento de gastos com pessoal, em especial na educação. A previsão é de um déficit de R$ 4,4 bilhões nos cofres municipais em 2017. Paes voltou a dizer que as contas estão equilibradas e que reduziu gastos com pessoal e o peso da dívida.

Entidade que representa policiais recomenda à Prefeitura do Rio cancelar festa de Réveillon

• Segundo a entidade, a possibilidade de protestos, devido à crise no Estado, durante os festejos pode ter 'dimensão e alcance incalculáveis'

Fábio Grellet | O Estado de S. Paulo

RIO - Três dias antes da festa de Réveillon que deve reunir 2 milhões de pessoas na praia de Copacabana, na zona sul do Rio, uma entidade que representa os policiais militares e bombeiros do Estado do Rio divulgou nesta quarta-feira (28) carta aberta em que recomenda à Prefeitura do Rio que cancele esse evento e as outras nove festas organizadas pelo município para comemorar a chegada de 2017.

“Antevendo a possibilidade da ocorrência de manifestações que, pela amplitude e quantidade de pessoas envolvidas, poderão tomar proporções violentas e atentatórias à integridade da população presente ao evento”, a Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Aomai) “recomenda o cancelamento dos shows artísticos e pirotécnicos no município do Rio”, diz a carta, assinada pelo presidente da entidade, Adalberto de Souza Rabelo.

Renan articula comandar a CCJ no próximo ano

Por Vandson Lima e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Ter o poder de sabatinar e opinar sobre a indicação de todos os candidatos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores, bem como sobre a escolha e eventual destituição do Procurador-Geral da República (PGR). Definir se é constitucional - e em caso, contrário, mandar ao arquivo - todas as propostas encaminhadas pelo governo. Além de atribuições tão diversas como recomendar a criação de Estados e medidas de defesa nacional, Estado de sítio e intervenção federal.

O calhamaço de prerrogativas descrito acima está sob o guarda-chuva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E seu próximo comandante pode ser o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre submergir ou liderar o PMDB, possibilidades antes colocadas, Renan mudou o foco e passou a trabalhar para presidir a comissão em 2017, segundo atestam aliados.

Citado em delação, Eunicio deve ter eleição tranquila

Por Vandson Lima e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Dado como provável sucessor de Renan Calheiros na presidência do Senado, o líder do PMDB Eunício Oliveira (CE) não teve, ao menos até agora, sua candidatura, que ainda não oficializada, abalada pela vinculação de seu nome a suposta distribuição de recursos pela Odebrecht.

PP e PSD garantem que está sacramentado o apoio na eleição, que ocorre no início de fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos. Eunício tem articulado a distribuição de espaços a todos os partidos, em busca de uma eleição que ocorra, de fato, sem disputa.

Com o PSDB tendo ultrapassado o PT em número de senadores - 12 a 10 - e se tornado a segunda maior bancada, atrás apenas do PMDB, com 19, Eunício quer um tucano para sua vice, possivelmente Paulo Bauer (PSDB-SC), líder da bancada. Antonio Anastasia (PSDB-MG) também já foi cotado.

DEM tenta blindar Maia contra o Supremo

• Com dois novos pareceres jurídicos, partido busca evitar que ministros do STF impeçam o presidente da Câmara de se candidatar à reeleição

Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos serão usados para contrapor a judicialização feita por adversários de Maia para tentar barrar a candidatura dele.

De autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do advogado Cláudio Souza Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição à reeleição de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57º da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara não se aplicam a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.

O deputado do DEM foi eleito presidente da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), por 285 votos a 170.

"Da eleição suplementar para Presidência da Câmara dos Deputados, por vacância do cargo no curso do primeiro biênio da legislatura, (...), resulta uma investidura sobre a qual não incide a vedação do artigo 57-§4º da Constituição da República. O deputado federal Rodrigo Maia (...) é perfeitamente elegível em fevereiro de 2017", afirma Rezek no parecer emitido em 1º de dezembro.

Com os documentos de Rezek e Souza Neto, já são três pareceres de juristas que tratam especificamente da recondução de Maia. Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 16 de novembro, o professor de Direito da USP Heleno Torres emitiu parecer defendendo a legalidade da reeleição, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.

"Aliança do DEM é com o PMDB de Temer", afirma Cesar Maia

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Economista de formação, prefeito do Rio por 12 anos, pai do presidente da Câmara dos Deputados e prestes a assumir o segundo mandato na Câmara dos Vereadores, Cesar Maia, 71 anos, está fechadíssimo com o Planalto. Em sua visão, o governo de Michel Temer vai repetir a trajetória de Itamar Franco, cuja impopularidade cresceu mas terminou enaltecido, depois de lançar o Plano Real e debelar a hiperinflação. Maia descola-se do bloco liderado pelo PSDB, ao qual o seu partido esteve alinhado desde 1994 na maior parte do tempo, ao comentar o alinhamento com os tucanos. "O DEM é parte central do governo Temer e nossa aliança é com o PMDB de Temer", afirma.

O ex-prefeito não vê o risco de desintegração da base aliada do pemedebista, seja pela luta encarniçada que se aproxima entre seu filho Rodrigo Maia - em busca da reeleição e do posto de número 2 na linha sucessória presidencial - e o Centrão, seja pelo potencial explosivo da Lava-Jato. 

No Rio, Cesar e Rodrigo Maia estão para Temer assim como Leonardo e o pai Jorge Picciani, cacique do PMDB estadual, foram o esteio de Dilma Rousseff, nos estertores da administração da petista. 

"Temer não será afastado", diz, em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

Governo deve liberar R$ 7 bi para o Congresso

• Presidente faz gesto a parlamentares após sinais de desagregação na sua base aliada; ideia é que porta-voz anuncie pacote de medidas em balanço de fim de ano

Vera Rosa e Carla Araújo | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram ao Estado que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Panamá pune Odebrecht por corrupção

Depois de ter se recusado a colaborar com a Lava-Jato, o governo do Panamá cancelou um contrato de US$ 1 bi com a Odebrecht para construção de uma hidrelétrica. Pelas investigações, a empreiteira pagou US$ 59 milhões em propinas no Panamá.

Cerco contra a propina

• Panamá é o 7º país a cancelar contratos com Odebrecht após assinatura de acordos de leniência

Cleide Carvalho | O Globo

-CIDADE DO PANAMÁ E SÃO PAULO- O governo do Panamá anunciou o cancelamento de um contrato de US$ 1 bilhão com a construtora Odebrecht para construção e operação por 50 anos da hidrelétrica Chan II, na costa do Atlântico. O anúncio foi feito na terça-feira, depois que a empreiteira brasileira reconheceu o pagamento de propina a agentes públicos de 12 países, entre eles o Panamá. No mesmo dia, as autoridades suíças revelaram ter documentos que confirmam pagamentos de pelo menos 32,8 milhões de francos suíços (cerca de US$ 31,8 milhões) a um “exmembro de alto escalão do governo do Panamá”, entre dezembro de 2009 e agosto de 2012.

Odebrecht é 'máquina de propina', diz 'Financial Times'

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O jornal britânico "Financial Times" classificou a Odebrecht como uma "máquina de propina" em reportagem publicada nesta quarta-feira (28).

"O maior grupo de construção da América Latina corre o risco de ficar mais conhecido por criar uma das maiores máquinas de propina da história corporativa", diz o texto.

A reportagem menciona o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento criado para controlar e distribuir os subornos de governantes"de Brasília a Maputo, em Moçambique".

Não haverá saída fácil - Alberto Aggio

- O Estado de S. Paulo

• Quem argumenta que a crise que assola o País tem no governo Temer sua principal causa parece ter vivido fora do Brasil por, pelo menos, uns dez anos

Quem argumenta que a crise que assola o País tem no governo Temer sua principal causa parece ter vivido fora do Brasil por, pelo menos, uns dez anos. Por alguma razão, ideológica ou incógnita, desconhece o que se passou aqui. A profundidade da crise econômica – com o desemprego beirando a casa de duas dezenas de milhões, as finanças dos Estados em calamidade pública e a insegurança generalizada – tem nos levado, perigosamente, muito próximos à situação de insolvência vivida pela Grécia em passado recente. Este desastre, considerado o maior da nossa História, não foi obra de um governo que, fora a interinidade, alcança pouco mais de quatro meses.

A crise deriva diretamente das medidas adotadas pelos governos do PT, especialmente o de Dilma Rousseff. Quando o mundo já prognosticava que o modelo nacional-desenvolvimentista, com o Estado centralizando o investimento e promovendo os “campeões nacionais”, era um projeto ultrapassado ante os ditames da globalização e nefasto a um desenvolvimento mais equilibrado e competitivo, a então presidente Dilma adotou precisamente essa opção, provocando desequilíbrio financeiro, recessão e desemprego, com toda a sua carga de desorganização da economia.

Alternativa ao caos - Merval Pereira

- O Globo

O governo Temer preferiu criar uma solução compartilhada na renegociação da dívida dos estados a dar uma lição pedagógica aos governadores que não fizeram seus deveres de casa, e cujos governos encontram-se em situação falimentar.

Ao insistir em que a Câmara defina as contrapartidas a que estarão submetidos os estados necessitados, o governo está criando um obstáculo para sua base aliada, talvez insuperável.

A derrubada das contrapartidas no projeto original não foi, como pode parecer à primeira vista, uma ajuda aos governos estaduais. Ao contrário, foi uma demonstração de que a maioria dos deputados federais, por motivos diversos, queria que os governadores assumissem as restrições.

Sonho autoritário – Janio de Freitas

- Folha de S. Paulo

• Nem o centralismo deformante poderia legitimar uma intromissão do poder central

Já não bastam a incompetência e o final de ano com resultados econômicos e sociais opostos ao prometido. Michel Temer e seu desgoverno agora querem ser também autoritários.

Derrotados nas pretendidas imposições aos Estados em grave situação financeira, todas substituídas no Congresso por um projeto de recuperação, o ministro Henrique Meirelles decidiu e Michel Temer adotou a continuidade das exigências derrubadas.

Acrescentou o veto presidencial à proposta parlamentar. O veto vai à apreciação no Congresso, para aceitá-lo ou para restaurar o texto ali aprovado. As exigências, o governo procura outro modo de restabelecê-las.

Esperança pouca - Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Os brasileiros esperançosos com os prefeitos que tomam posse no próximo domingo formam uma maioria apertada. Estudo inédito do Ibope revela que apenas 54% da população pode ser chamada de otimista quanto aos futuros gestores de suas cidades. Por outro lado, os pessimistas chegam a 30%. O restante está ressabiado, esperando para ver o que vai dar, mas com um pé atrás.

O Ibope aplicou uma bateria de perguntas sobre as expectativas em relação aos novos prefeitos e vereadores, sobre os motivos do voto, se o eleitor elegeu ou não seu candidato – entre outras questões. Usando técnicas estatísticas, agrupou as pessoas com respostas semelhantes e, assim, dividiu-as em três agrupamentos.

O colchão de 2017 - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

• Temer reagiu com agilidade para sobreviver ao biênio

Sob cerco, o presidente da República reage com agilidade na tentativa de sobreviver ao biênio que está para se iniciar. Com duas medidas, o saque nas contas inativas do FGTS e a proposta de reforma trabalhista, Michel Temer espichou o colchão sob o maior tombo do emprego na história e plantou a cizânia no movimento sindical.

Nenhuma delas terá produzido efeitos quando fevereiro chegar com tarifa de ônibus, IPTU, IPVA e material escolar. Do arsenal exibido pelo governo, no entanto, depreende-se estratégia de enfrentamento ao desalento da passagem de ano.

É uma reação mais focada na rolagem da impopularidade do que na redenção da lavoura. Busca garantir algum para quando as indenizações trabalhistas se esgotarem, sem indicar os recursos alternativos de que a construção civil se valerá quando 2018 chegar.

Míriam Leitão - Alívio na inflação

- O Globo

Uma das poucas boas notícias deste fim de ano é a da inflação no espaço de flutuação da meta, o que significa uma queda de mais de quatro pontos percentuais em um ano. Nessa semana, a mediana das projeções do Boletim Focus registrou pela segunda vez que a taxa do ano ficará abaixo de 6,5% e essa foi também a perspectiva feita pelo Banco Central no Relatório de Inflação.

O ano foi inteiro de luta contra a alta do IPCA. A inflação entrou em 2016 em 10,67% e foi para 10,71% em janeiro. No começo do ano, o economista José Roberto Mendonça de Barros disse que ela cairia “a golpes de recessão”. Neste fim de semana, o presidente do Banco Central Ilan Goldfajn falou que o BC havia acertado e a taxa estava convergindo para a meta. Os dois têm razão. Caiu a golpes de recessão, mas o ganho de reputação do BC ajudou no esforço de chegar ao fim do ano dentro do intervalo de flutuação, podendo ficar, no ano que vem, no centro da meta. Isso não resolve a crise, mas permite a redução dos juros.

Tempo de esperança - Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

• Entre os desejos de ano-novo, que o corte de gastos desafie lobbies e mire privilégios

Não há exercício de humildade maior do que comparar as previsões econômicas para o ano com o que de fato ocorreu no período. Vale para políticos, para economistas e também para jornalistas.

 Sabendo disso, melhor não se aventurar, nesta última coluna de 2016, a enumerar as profecias para 2017. Até porque todos – inclusive esta colunista – gastaram o estoque de ressalvas para o desempenho da economia no ano que vem, diante das ameaças que se avizinham no mercado internacional, sob o “risco Trump”, e principalmente no cenário político interno, ainda se movendo no ritmo da Lava Jato e já refletindo o acirramento das disputas dentro da ampla base de aliados, por força do calendário eleitoral.

Vamos, então, substituir previsões costumeiras para a economia por uma lista de desejos para o ano que vem.

‘A gente somos inútil’ - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

• Basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas

Acontecem situações assim: os trabalhadores perdem horas no transporte público. A empresa resolve oferecer o conhecido fretado. O trabalhador chega a tempo e mais disposto.

Acontece em seguida: trabalhadores demitidos pedem nas indenizações as horas extras passadas nos fretados. Alegam que estão à disposição da empresa desde o momento em que apanham o ônibus, logo, é hora extra, dormindo.

Outra situação: a empresa resolve oferecer um café da manhã. Claro que o sujeito, para pegar o lanchão, tem que chegar meia hora antes de bater o ponto. É optativo, o funcionário pode comer em casa. Mas não. Em qualquer conflito, o trabalhador alega que a hora do lanche matinal é hora extra.

A tese, claro, é invenção de advogados trabalhistas. É argumento jurídico, sustentam, mas, vamos falar francamente: é um truque que não resiste ao bom senso.

Mas o leitor já desconfia. Não raro, a tese vence na Justiça do Trabalho. E quando esse tipo de processo começa a prosperar, a empresa resolve cancelar o fretado e o café da manhã.

Ativismo institucional pode levar-nos à derrocada - José Augusto Guilhon Albuquerque

- O Estado de S. Paulo

• Das crises que se sucederam desde a queda do Estado Novo, nenhuma foi tão intensa e longa como a atual

Das crises que se sucederam desde a queda do Estado Novo, nenhuma foi tão intensa e longa como a atual. Desencadeada com a eleição de Dilma Rousseff em 2014, não se encerrou com a posse definitiva de Michel Temer, e já ingressou em seu terceiro ano. Seu desfecho e seus efeitos sobre a sobrevivência da democracia representativa e das liberdades públicas são imprevisíveis.

O atual processo de deterioração da institucionalidade política começou como uma crise da Presidência e, tal um zika vírus, foi provocando degeneração ao longo do sistema nervoso central da República. No âmbito da Presidência, a crise manifestou-se numa combinação de ativismo e paralisia, pois, embora incapaz de montar seu próprio Gabinete e dar rumo e consistência às ações de seu governo, a presidente Dilma adotou um ativismo decisório que provocou falência múltipla dos órgãos governamentais do Executivo.

Reforço negativo – Editorial | Folha de S. Paulo

As contas públicas federais terão em 2016 o pior resultado da nossa história. A julgar pela última estimativa do governo, será um rombo de R$ 166,7 bilhões.

Enquanto isso, a recessão não dá trégua. O ano termina com notícias ruins por toda parte, das vendas em queda no Natal ao desemprego crescente, passando pela paralisia recorde na indústria e pela redução das projeções do PIB de 2017.

Os dois temas —o colapso da atividade econômica e a piora continuada das contas públicas— estão ligados e se reforçam mutuamente.

O gatilho recessivo foi disparado pela leniência com os gastos e pela destruição da capacidade financeira do Estado. A desconfiança quanto à solvência do governo estimulou as altas do dólar e dos juros, o que provocou a retração do crédito e da confiança em geral.

Contrapartidas de estados são essenciais – Editorial | O Globo

Depois de idas e vindas, em que o Planalto cogitou o veto integral da insana versão aprovada na Câmara da lei de ajuda a estados sem qualquer exigência de contrapartidas, o presidente Temer decidiu ontem sancionar a parte do projeto que trata da renegociação da dívida, mas vetando a do programa de recuperação fiscal, de onde os deputados suprimiram as condicionalidades.

Faz sentido dar segurança a estados de que a dívida será de fato renegociada — mesmo porque não há alternativa —, assim como é essencial cobrar medidas de austeridade a quem precisa do socorro do programa de estabilização — Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

À medida que o tempo passa e aumenta o estrangulamento do caixa, em especial desses estados, aproxima-se a hora da verdade para governadores e políticos em geral. Até agora, está claro que corporações de servidores e poderes autônomos estaduais subjugaram executivos e legislativos. A violência à frente das assembleias fluminense e gaúcha, em tentativas frustradas de votação de medidas de austeridade, comprova a constatação.

Um veto à irresponsabilidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer daria um prêmio à irresponsabilidade, se concordasse em socorrer Estados semifalidos sem cobrar severas contrapartidas. Preferindo a demagogia, deputados tentaram conceder esse prêmio, ao aprovar uma lei muito generosa de renegociação das dívidas estaduais. Para corrigir esse erro o presidente da República decidiu vetar parcialmente o texto recém-votado no Congresso e enviar um novo projeto no começo do ano legislativo.

Ao refazer a proposta, a equipe de governo poderá reconstituir, ou até aperfeiçoar, a parte relativa às ações de recuperação fiscal suprimidas na Câmara, no fim da tramitação. A decisão do veto demorou alguns dias para ser adotada. De acordo com as primeiras informações, o texto aprovado pelos parlamentares seria sancionado. Em seguida, para o Executivo, do que se as condições essenciais exigidas dos Estados estivessem definidas em lei. Além disso, o poder de pressão dos governadores seria muito maior.

Às Vezes – Fernando Pessoa

Às vezes tenho idéias felizes,
Idéias subitamente felizes, em idéias
E nas palavras em que
naturalmente se despegam...

Depois de escrever, leio...
Por que escrevi isto?
Onde fui buscar isto?
De onde me veio isto?
 Isto é melhor do que eu...

Seremos nós neste mundo
apenas canetas com tinta
Com que alguém escreve a
valer o que nós aqui traçamos?...

In Poemas / Álvaro de Campos

Cheiro de Saudade - Thais Macedo