Governador do Rio pede seis meses para aprovar pacote na Assembleia

Lucas Vettorazzo, Italo Nogueira | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), negocia com o governo federal um prazo maior para convencer a Assembleia Legislativa a aprovar o pacote de medidas para equilibrar as contas do Estado que será apresentado ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (11).

As medidas estão em discussão desde o início da semana e permitiriam que o Rio suspendesse o pagamento de suas dívidas por pelo menos 36 meses, ganhando tempo para controlar suas despesas e recuperar o equilíbrio fiscal.

O programa de recuperação de Estados falidos que o governo Temer propôs ao Congresso, e que foi barrado na Câmara dos Deputados em dezembro, dava aos governadores 120 dias para obter aprovação das Assembleias para medidas de ajuste como as que o Rio está discutindo.

Nas negociações com o governo, a equipe de Pezão pediu a extensão do prazo para seis meses.

Segundo interlocutores do governador, o objetivo seria conseguir tempo para Pezão recompor sua base parlamentar, que ruiu nos meses de novembro e dezembro, quando várias medidas de ajuste propostas pelo Executivo foram barradas pela Assembleia do Rio.

Seguidos protestos de servidores desgastaram a relação do governo com sua base legislativa, o que resultou na rejeição de 10 das 22 medidas apresentadas por Pezão.

PRAZO

O novo programa em discussão com o governo federal prevê que o pagamento dos juros da dívida seria suspenso de imediato, enquanto o Estado trabalharia para aprovar as medidas na Assembleia.

Isso também daria fôlego financeiro para o governo colocar em dia os salários dos servidores, símbolo mais agudo da crise fiscal.

Parlamentares ouvidos pela Folha disseram que o clima de oposição às medidas de ajuste não mudou entre os deputados, que voltam do recesso de fim de ano no próximo dia 1º.

A eleição da nova mesa diretora da Assembleia está prevista para ocorrer com a volta do recesso e pode criar uma oportunidade para o governo remontar sua base de apoio legislativo.

O plano costurado com o governo Temer deverá ser menor do que o apresentado no ano passado. O foco seria em medidas de maior retorno, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.

CEDAE

Também está em questão a privatização da companhia de água e esgoto do Estado, a Cedae, que demandaria aprovação pela Assembleia.

Há resistência entre deputados justamente porque a Cedae é a única empresa estadual que dá lucro. Em 2015, a empresa completou quatro anos seguidos no azul e teve lucro líquido de R$ 249 milhões.

"Não faz sentido vender a única empresa superavitária do Estado", disse o deputado Luiz Paulo (PMDB).

Os servidores prometem resistir ao novo pacote.

O Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio) é contra o aumento da contribuição previdenciária e a venda da Cedae. O movimento já tem um protesto marcado para esta quinta-feira (12).