Maia recua e nega ação para limitar TSE

• Presidente da Corte eleitoral afirma que projeto da Câmara é ‘pouco feliz’

Carolina Brígido e Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - Sob pressão, a Câmara decidiu não votar o projeto que reduz punições a partidos envolvidos em crimes como os investigados na Lava-Jato. Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o projeto “consagra a impunidade”. -BRASÍLIA- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, fez duras críticas, ontem, à decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a tramitação urgente do projeto que tira do tribunal o poder de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não prestarem contas. Para Gilmar, trata-se de comodismo e corporativismo. Em meio às reações contrárias ao projeto em discussão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a proposta foi mal interpretada e que a parte que limitaria o poder de punição do TSE não será votada.

— É uma iniciativa pouco feliz que traduz esse comodismo, esse corporativismo. Vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção, e vamos estar eternizando essas agremiações “fakes” (falsas), essas agremiações de fachadas, esses diretórios que são improvisados — declarou Gilmar Mendes.

Gilmar disse que manifestou sua preocupação com o tema em conversa com o presidente da Câmara. O ministro tem reunião marcada na próxima terça-feira com líderes de partidos para conversar sobre o projeto. Para ele, se for aprovada, a regra vai inviabilizar a fiscalização da Justiça Eleitoral.

— Eu estou vendo com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regularmente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que autoriza o tribunal a fazer as resoluções, que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as eleições.O pior dessa iniciativa é que ela retarda a necessária reforma partidária e a reforma política que precisamos fazer — afirmou.

Ontem, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara não deseja retirar poderes de fiscalização da Justiça Eleitoral. Maia criticou a imprensa e reclamou que há uma “fixação” de relacionar medidas tomadas com a Lava-Jato.

— Acho que a imprensa divulga de forma equivocada e com pouca apuração sobre qual era o objetivo da aprovação da urgência do projeto de ontem. No plenário foi dito e eu disse isso a alguns deputados e se tivesse sido procurado teria deixado claro, que só tinha um objetivo, que é a parte que trata dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Não haverá e nunca houve intenção do parlamento de votar a parte que foi polemizada — afirmou. — Não precisaria dessa espuma toda se tivesse conversado comigo e com os demais líderes — complementou.