- O Estado de S. Paulo
O governo Temer completou nove meses e isso já dá mais do que uma gestação. A crise e seu problemas continuam aí. O jeito de governar ainda é muito à moda antiga, mas, na área econômica, dá para notar algum avanço em direção à saída.
Não é preciso repisar demais os problemas, todos conhecidos. O rombo do setor público é enorme, agravado agora pela situação falimentar de Estados importantes, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Não há ainda certeza de que o mergulho do PIB tenha acabado. O desemprego está a 12%. O alto endividamento das famílias e o das empresas são obstáculo ao aumento do consumo e ao crescimento econômico sustentado. Não há indícios de que o investimento como participação do PIB esteja reagindo.
Mas há algum progresso a levar em conta. A inflação, por exemplo, converge para a meta dos 4,5% ainda neste ano. A Selic, a mãe de todos os juros, continua alta demais, nos 13% ao ano, mas deve mergulhar. A principal consequência desse movimento é a redução da pressão sobre a dívida pública, bem como a abertura de novos canais para renegociação dos passivos das empresas e pessoas físicas.
O governo Temer assumiu o gabinete da Presidência com certo déficit de legitimidade. Essa fraqueza acompanha todo o seu governo e, paradoxalmente, está se transformando em força, porque entre os políticos da base está consolidada a convicção de que não podem errar. Sua sobrevivência política depende de que mostrem serviço e que, até início de 2018, a economia esteja em acentuada recuperação. Se o ambiente de crise não for revertido, o eleitor dará o troco em outubro de 2018.
É a essa percepção que se deve a relativa disciplina da base partidária que até agora se mostrou disposta a enfrentar a aprovação de leis impopulares ou questionáveis. É o que viabilizou a aprovação da PEC do Teto, a nova lei de administração das estatais, a reforma do ensino médio e os primeiros passos em direção às reformas da Previdência e das leis trabalhistas.
A política de desonerações, que aprofundou o rombo do setor público, começa a ser desmontada. O BNDES já não está sendo obrigado a despejar recursos subsidiados em projetos malucos de política industrial.
O saneamento da Petrobrás, que começou na administração anterior, está sendo aprofundado. A Eletrobrás começa a se desfazer de subsidiárias onerosas. O setor do petróleo conta agora com nova lei do pré-sal, que tirou a camisa de força da Petrobrás e já não a obriga a participar de pelo menos 30% dos investimentos e de ser a única operadora. Novos leilões de área estão sendo preparados, com aprovação de governadores e políticos, pressionados pela redução dos royalties em consequência da queda das cotações do petróleo. Outra camisa de força, as exigências de conteúdo local que vêm pesando demais nos custos de produção, também deverá ser flexibilizada.
Duas outras leis ajudaram a azeitar a economia ainda emperrada: a da repatriação de recursos do exterior, que deve dar repeteco neste ano; e a do acesso às contas inativas do Fundo de Garantia. De quebra, as excelentes condições climáticas deverão contribuir com safras recordes e criação de renda em torno de R$ 550 bilhões apenas em 2017.
Mas ninguém se iluda. A recuperação é frágil. Bastará uma derrapada no encaminhamento do impopular projeto da reforma da Previdência para que a lenta e também frágil recuperação de confiança se desfaça e fique tudo difícil outra vez.
E a retomada?
O recuo de 4,55% em 2016 apontado pelo IBC-Br reforça o quadro recessivo da economia no ano passado. O indicador medido pelo Banco Central é uma espécie de antecipação do PIB (a ser divulgado em 7 de março). O resultado negativo é mais um indício de que a recuperação da economia será lenta. Os números ainda não dão indícios seguros de que 2017 será um ano de retomada firme.
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