Pacote de ajuste fiscal provoca protestos no Rio

Por Robson Sales | Valor Econômico

RIO - O governo do Rio de Janeiro deve enviar hoje para a Assembleia Legislativa o projeto que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que pode colocar em dia o salário dos servidores fluminenses. Os textos devem ser votados dia 7. Serão os dois primeiros projetos do plano de recuperação fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o envio provocou um intenso conflito do lado de fora do Palácio Tiradentes, prédio histórico no Centro da cidade que abriga o parlamento fluminense.

Ao longo da tarde manifestantes e policiais entraram em confronto, houve disparos de bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta. Ônibus foram queimados e ruas, interditadas. A segurança no local foi reforçada com cerca de 500 policiais militares e da Força Nacional. Os manifestantes criticam o pacote que será votado na Assembleia e que prevê, entre outros pontos, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 7% para 14% e a criação de alíquota extraordinária de 8% para servidores ativos e de 6% para os inativos.

O presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), reeleito ontem para o comando da casa, é o principal articulador da aprovação de medidas de austeridade fiscal do Estado. O secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, participou de cerimônia de abertura do ano legislativo fluminense da Assembleia ontem, representando Pezão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na sexta-feira com uma ação para conseguir novos financiamentos, apesar de o Estado ter ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também para usar os recursos para o pagamento de pessoal, o que seria vetado pela lei.

O cálculo é que, dessa vez, o governo do Rio consiga aprovar as medidas de austeridade, embora com aperto. Nos bastidores, o impeachment de Pezão já é considerado possível caso o pacote fiscal não seja aprovado. "Mais do que possível eu acho que é necessário [o impeachment]", afirmou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), um dos principais opositores do atual governo na Casa.