Presidente do Legislativo qualificou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir as funções parlamentares como 'lixo' e pediu que os militares 'não continuem calados diante da ruptura da Constituição'
- O Estado de S.Paulo
CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, acusou nesta quinta-feira, 30, o presidente Nicolás Maduro de dar um golpe de Estado depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as competências do Legislativo no país. Os deputados também convocaram protestos em todo o país a partir de sábado.
"Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", disse o presidente da Assembleia, Julio Borges, ao rasgar do lado de fora da Casa uma cópia da decisão do TSJ qualificada por ele como "lixo".
O político opositor também exortou as Forças Armadas a não "continuarem caladas frente a ruptura da Constituição". "Sabemos que uma imensa maioria dos oficiais estão contra o caos que se passa na Venezuela", disse o deputado, que indicou que a Assembleia "se rebela e desconhece" a decisão judicial.
"Nós esperamos que nossas Forças Armadas sejam as primeiras guardiãs da democracia e da Constituição da Venezuela, e se transformem em parte da solução da democracia no país. E tenham também responsabilidade de lutar para que a Venezuela seja uma democracia", afirmou Borges.
Mais cedo, em nota, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal coalizão de oposição do país, criticou a decisão do TJS. "Esta sentença inconstitucional, que nós rejeitamos, é mais um passo no desmantelamento da democracia venezuelana", disse a MUD. "Este governo está morrendo e, por este motivo, está recorrendo a este tipo de medida desesperada."
Na noite de quarta-feira a Sala Constitucional do TSJ assumiu as funções da Assembleia Nacional em uma decisão que os analistas disserem representar um largo passo em direção a um modelo de autoritarismo no país.
"Nesta semana avançamos lentamente em direção a um modelo autoritário na política venezuelana. A democracia está em perigo", disse o analista Carlos Romero. "Estamos diante de um uso indiscriminado e ilegal das atribuições do TSJ para acabar com o Legislativo."
Já o legislador Diosdado Cabello, um dos principais dirigentes do chavismo, comemorou a decisão. "Não podemos estar com a Assembleia Nacional ausente porque eles querem", disse.
A sentença do TSJ foi qualificada como uma "tapa enorme na OEA" pelo cientista político Christopher Sabatini, especialista em América Latina da Universidade Columbia, em Nova York. "O Tribunal Supremo, órgão que deve velar pelas leis, pelos direitos e pela Constituição, simplesmente violou a Constituição. Não foi qualquer poder que o fez. Quando que já se ouviu falar em uma corte suprema dando um golpe?, questionou Sabatini.
Reflexos. A sentença do TSJ também tem implicações econômicas para a Venezuela. De acordo com a Constituição do país o governo não pode assinar contratos de interesse público com Estados ou empresas, públicas ou privadas estrangeiras, "sem aprovação da Assembleia Nacional".
No entanto, quando o órgão máximo da Justiça do país declarou o Parlamento em "omissão legislativa" ele também indicou que não existe "qualquer impedimento" para que o Executivo forme novas empresas sem autorização dos deputados.
E esta é uma questão-chave para o governo Maduro, que busca financiamento para reduzir um déficit fiscal que o Banco Mundial estimou em 11,5% do PIB em 2016. O presidente venezuelano também tenta atrair investimentos estrangeiros para os setores petroleiro e de mineração, além de buscar formas para enfrentar a grave crise econômica, que resultou na maior escassez de produtos de primeira necessidade na história do país e na maior inflação do mundo, projetada para este ano em 1.660% pelo FMI. / AFP
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