Debate:Reforma Política | O Estado de S. Paulo

É o momento para o Congresso levar adiante uma reforma política?

José Álvaro Moisés*: Sim

A reforma política é uma urgência no Brasil. O modelo de financiamento de campanhas eleitorais vigente até há pouco alimentou a corrupção, degradou o sistema político e desequilibrou a competição eleitoral. Agora, sob impacto das revelações da Lava Jato, a urgência se atualiza. O momento é adequado para a reforma? Ela não será feita sob a égide do instinto de autodefesa dos citados nas delações?

O risco é evidente. As articulações apressadas dos presidentes da República, do TSE, do Senado e da Câmara, simultâneas ao envio da segunda Lista de Janot ao STF, abrem margem para dúvidas. O problema, contudo, é que não existe momento ideal para a reforma. Sempre haverá forças a querer influenciá-la em defesa de seus interesses. O que importa, portanto, é saber de que reforma se trata, qual a sua natureza. Nesse caso, manter a proibição da influência do poder econômico nas eleições é fundamental.

*DIRETOR DO NÚCLEO DE PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Aldo Fornazieri*: Não

Apesar de o País necessitar de uma reforma política há quase duas décadas, o atual Congresso não tem legitimidade para aprová-la. A sua omissão tem sido sistemática a ponto de obrigar o Judiciário a preencher as lacunas nessa matéria. Neste momento, vários deputados e senadores estão sob o crivo de suspeições, investigações e indiciamentos. Realizar a reforma agora seria, inevitavelmente, contaminá-la pelas injunções de interesses imorais de muitos deputados e senadores.

Há que se considerar que os próprios partidos e demais instituições carecem de legitimidade social. Congresso, partidos e a Presidência da República têm menos de 10% de aprovação popular. Para não deixar feridas sangrando e sequelas que demorarão anos para serem consertadas, o bom senso indica que somente instituições políticas relegitimadas pela soberania popular deveriam adotar decisões estratégicas que terão grande repercussão para o futuro do Brasil.

* PROFESSOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESPSP)