Gilmar Mendes critica vazamento de investigações sigilosas e cita PGR

Ministro do STF disse que 'divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.

Gilmar também falou em “espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em frigoríficos.

A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor.”

Para Gilmar, “as investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade”. “Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom.”

O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas do colega. “Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator e todos nós que temos feitos sob a nossa relatoria, e termos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que os sigilos sejam respeitados”, disse.

Representante da PGR no julgamento, a subprocurador-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que o “momento que estamos vivendo coloca à vista defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo”, mas que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”.

Procurada pelo Estado, a PGR informou que não iria se manifestar sobre as declarações do ministro.

‘Fantoche’. Após o posicionamento da subprocuradora-geral, Gilmar voltou à carga e disse que a “Procuradoria não está acima da lei”. “Mas respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. É grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos esse tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República”, afirmou.

O ministro, que tem protagonizado críticas a condutas de autoridades, especialmente na Lava Jato, observou que propôs no fim do ano passado “o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. “E acho que nós deveríamos considerar este aspecto.”

Em dezembro do ano passado, o ministro havia dito que o STF deveria tomar uma posição sobre o que chamou de “vazamentos seletivos”.

As críticas diretas à Operação Carne Fraca foram feitas após Gilmar afirmar que “há uma disputa pela mídia” entre autoridades públicas que promovem investigações. “Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estava exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparos, perderam os freios. E não querem que se aprove a lei de abuso de autoridade.”

Para Gilmar, há, claramente, “um propósito destrutivo” nos vazamentos. “Como acabam de fazer com o ministro da Justiça (Osmar Serraglio), ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública.” Serraglio foi citado por um dos investigados na Carne Fraca. A citação veio a público com a divulgação do pedido de buscas e prisões da Polícia Federal, que não está sob sigilo de Justiça.

“A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações”, afirmou Gilmar. Para Ela Wiecko, “a mídia faz a investigação, sim”. “Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações.” Dirigindo-se a Gilmar, a subprocuradora-geral afirmou que a “insatisfação” e a “insurgência” do ministro “têm que ser compartilhadas com todas as instituições e pela mídia”.