Dez medidas no caminho de volta ao Senado

- O Globo

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara concluiu, na noite de segunda-feira, a conferência das assinaturas do pacote das dez medidas anticorrupção. Um relatório sobre o processo de conferência foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde deve ser ratificado. Com a confirmação, a CCJ dará o sinal verde para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie o texto ao Senado, para que seja votado lá.

O relatório deveria ser encaminhado ao presidente da CCJ, mas, como ele ainda não foi escolhido, o primeiro vice-presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ficou encarregado da análise. Segundo assessores da CCJ, Pacheco deve analisar rapidamente o documento e entregar a Rodrigo Maia a ratificação do processo até o fim desta semana. De acordo com a assessoria da Câmara, cerca de 1,7 milhão de assinaturas foram confirmadas e outras 199 mil foram desconsideradas.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o pacote das dez medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.

— É difícil hoje alguém se posicionar taxativamente contra o fim do foro, por isso buscam alternativas para minimizar. Uma delas é a criação dessa vara especial para julgar os casos que saírem do STF e que, no fundo, dá no mesmo. Tivemos um avanço em função da pressão, que é irresistível. Mas temos que resistir às emendas para minimizar efeitos da proposta original do fim do foro — disse Álvaro Dias.

“VAIDADE E ARROGÂNCIA”

A questão do abuso de autoridade foi aberta pela senadora Kátia Abreu, mas, ao longo da sessão, ela recebeu diversos apoios, especialmente de Renan Calheiros e do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura da ex-presidente Dilma Rousseff, se mostrou revoltada com a operação Carne Fraca:

— Essa ação da Polícia Federal pode nos dar um atraso de quase dez anos na nossa vida, na nossa história, por vaidade, por arrogância, por abuso de autoridade. Por isso, estamos aqui e vamos aprovar, sim, a lei de abuso de autoridade, doa a quem doer. Não é só para juiz. Não! É para todos aqueles que afrontam, que se julgam estrelas acima do bem e do mal, prejudicando estados.

Renan, que é o autor do projeto sobre abuso, criticou a imprensa e as interpretações de que o Legislativo tenta acabar com a Lava-Jato. Ex-presidente da Casa, aproveitou para bombardear o vazamento dos nomes que deverão ser alvo de inquéritos na delação premiada da Odebrecht. Renan e o filho, o governador Renan Filho, de Alagoas, foram incluídos na lista:

— Como é que pode o Ministério Público chegar ao cúmulo de fazer vazamentos e dizer que esse vazamento que se fez, que expôs pessoas ao noticiário, é um vazamento em off? Isso é uma confissão de abuso de autoridade, o país tem fechado os olhos para isso. Nós não podemos concordar com isso. Concordar com isso é desfazer o juramento de que nós íamos proteger, defender e nos guiar pela Constituição.

Relator da proposta de Renan, Requião disse que só votará o fim do foro privilegiado se, concomitantemente, for debatida a lei do abuso. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, mas há um requerimento de urgência para que seja votado direto no plenário.

— Podemos votar o fim do foro, sim, mas com o projeto de abuso de autoridade votado paralelamente — disse.