Para Aloysio, não há anistia sem crime

Ministro das Relações Exteriores considera uma 'falsa polêmica' os rumores de que o Congresso ressuscitaria a votação sobre o perdão ao caixa 2

Vera Rosa e Lu Aiko Otta | O Estado de S. Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse nesta sexta-feira, 10, que há uma “falsa polêmica” sobre rumores de que o Congresso ressuscitará a votação da anistia ao caixa 2. “Ainda que o Congresso decida que quem recebeu dinheiro de particular e não declarou na prestação de contas está isento de pena, isso não vai aliviar a pena de ninguém”, afirmou ele ao Estado. “O Ministério Público vai continuar denunciando por outros crimes, como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção.”

O perdão ao caixa 2 voltou a ser discutido na Câmara e no Senado, nos bastidores, depois que o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp declarou à Justiça Eleitoral uma doação de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão, na campanha de 2010, mas o Supremo entendeu que se tratava de “propina disfarçada”.

“Não pode haver anistia a caixa 2 porque caixa 2 não está tipificado como crime”, disse Aloysio, que é advogado e foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. “Você compra uma polêmica a troco de nada. Existe hoje a ideia de que qualquer contribuição financeira, desde que venha de uma empresa investigada, é propina. Uma acusação dessa natureza vai se sustentar? Eu não sei.”

TSE. Questionado se o PSDB errou ao pedir a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aloysio afirmou que “não foi um erro”. À época, os tucanos eram oposição à então presidente Dilma, mas hoje são aliados do PMDB. “Havia indícios fortes, que estão sendo confirmados, de abuso do poder econômico.” Apesar da observação, o ministro eximiu Temer de responsabilidade. “Quem é o responsável pela coleta de recursos não é o vice.”