É nos bastidores que as articulações estão sendo feitas pelas forças corporativas
Virou um show de horrores o debate sobre a reforma da Previdência nas audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai fazer a primeira votação do relatório do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O que deveria ser um espaço fundamental de discussão do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar as regras de aposentadorias e pensões dos brasileiros, se transformou num debate para inglês ver.
Especialistas, sindicalistas, acadêmicos e autoridades do governo foram convidados para mostrar as suas posições sobre a PEC, que tramita na Casa desde o final do ano passado. Mas não há debate algum. Pelo contrário.
De um lado, as lideranças do governo tentam emplacar a todo custo o discurso do “desastre” para as contas públicas que será a não realização da revisão das regras da Previdência Social do País. Ainda mais depois que o limitador do crescimento das despesas (o chamado teto do gastos) foi aprovado. Com já se sabe ele não vai funcionar sem a reforma.
São números para todos os gostos a fim de convencer os parlamentares que sem a reforma da Previdência o País quebra. Mas os parlamentares da oposição reclamam que o governo não enviou “CD” requisitado com informações detalhadas sobre a proposta e os modelos econômico usados para desenhar a PEC. A crítica maior é que a área econômica só mostra os números do impacto da reforma nas contas públicas, mas não apresenta como chegou nessa resultado.
Os opositores da proposta, por outro lado, bombardeiam os parlamentares com muitas informações equivocadas e manipulação dos dados com o propósito único de mostrar que não há déficit na Previdência. Uma estratégia que só serve para tumultuar e minar o debate que poderia servir para melhorar o texto da proposta.
É visível também a manobra de esvaziamento das audiências pelas lideranças governistas. O relator Arthur Maia também pouco aparece por lá, motivo de reclamações sistemáticas dos presentes. Afinal, é ele quem vai fazer o parecer e deve ser convencido inicialmente das mudanças. Da tropa do governo, o único que bate ponto (de forma até mesmo eloquente) na comissão é o relator do PEC do teto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Como até agora as audiências na Comissão não são deliberativas, os líderes decidiram concentrar as discussões na bancadas dos partidos. É que com as mudanças feitas na composição da comissão o jogo ali já é considerado praticamente vencido. O trabalho está focado mesmo nas negociações para o plenário da Câmara, onde a batalha não está ganha, principalmente depois do aumento das manifestações de rua contra a reforma .
Se nos holofotes da comissão o debate tem sido pouco produtivo, é nos bastidores que as articulações estão sendo feitas pelas forças corporativas de maior poder de barganha dentro do Congresso. Muita gente quer ficar de fora do reforma e o vale tudo está aberto.
Os policiais querem se aposentador mais cedo com a alegação de terem uma profissão de risco, única com “dever de agir”. Mineradores também brigam para se aposentar com 15 anos de trabalho - a proposta exige, no mínimo, 25 anos.
Outras profissões, que trabalham com agentes químicos ou em atividades com risco à saúde, pedem também exceções. Professores querem se aposentar cinco ou 10 anos antes da média geral, mesmo tanto que querem os trabalhadores rurais.
Mas são os servidores públicos que mais brigam pelas mudanças na proposta, que prevê um prazo de transição para a equiparação das exigências às dos trabalhadores da iniciativa privada. Eles querem a manutenção das regras atuais de idade e tempo de serviço, ou uma regra de transição que abarque mais gente. São eles os mais articulados.
Na extensa relação das emendas apresentadas, é possível encontrar até mesmo pedido para que juízes e procuradores do Ministério Público – categorias já com muitas regalias – fiquem de fora das mudanças. Autor da emenda, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), alegou risco de vida dos juízes para pedir a exceção.
E assim a lista pode crescer. Como no jogo “resta um”, a estratégia mesmo da maioria é tirar as peças do tabuleiro da reforma. / É jornalista.
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