Sinais de recuperação pressionam por reformas – Editorial | O Globo

Mercado de trabalho volta a criar vagas de carteira assinada, o que se soma a outras notícias positivas. Mas, se Congresso não ajudar, a retomada terá fôlego curto

Na crônica da mais profunda recessão já registrada pelas estatísticas oficiais, quinta-feira, 16 de março de 2017, será uma data de destaque. Porque foi quando se divulgaram os primeiros números positivos sobre o mercado de trabalho, depois de 22 meses, quase dois anos, de más notícias.

Não havia abertura de vagas no mercado de trabalho formal, portanto com carteira assinada, desde abril de 2015. A recessão, em dois anos, 2015/16, reduziu o PIB em mais de 7%, algo inédito. Este tombo na produção já colocou quase 13 milhões na rua, e mesmo que a retomada que se esboça persista e se consolide, levará tempo até que as empresas voltem a contratar em peso.

É natural. Com a grande capacidade ociosa existente, os empresários primeiro procuram ocupá-la, sem aumentar a folha de salários. Se houver confiança na recuperação da economia, começa-se, então, a contratar.

Além disso, desestimula a retomada das admissões a custosa e intrincada legislação trabalhista, fator de desincentivo à criação de vagas no segmento formal do mercado de trabalho. A geração, em fevereiro, de 35.612 vagas de carteira assinada ocorre antes do que previam analistas, que esperavam este movimento só no segundo trimestre. Isso pode indicar que o PIB do período de janeiro a março trará mais boas notícias.

Há detalhes animadores nessas estatísticas, do Ministério de Trabalho. Como contratações na indústria de máquina e equipamentos, indicador de investimentos na ampliação da capacidade de produção.

Uma comparação ajuda a dar a dimensão do que aconteceu em fevereiro: neste mesmo mês, no ano passado, foram fechadas 105.582 vagas, o pior resultado para fevereiro registrado pelo Ministério do Trabalho desde que começou esta série estatística, em 1992.

A importância política da notícia é clara. Tanto que o presidente Michel Temer fez questão de ele próprio anunciá-la. Pela primeira vez desde que assumiu, ainda interinamente, em maio, o front econômico gera assuntos positivos de algum peso. Além da volta de empregos formais, há a bem-sucedida privatização de aeroportos, com a participação de grupos estrangeiros, e a primeira melhora de avaliação do país por uma agência de risco, a Moody´s.

Mas esta recuperação terá vida curta se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência e as posteriores, como a trabalhista. Os gastos previdenciários são importante causa estrutural dos desequilíbrios orçamentários crescentes do país. Foi um avanço a criação de um teto constitucional para conter o crescimento autônomo das despesas. Mas, sem a revisão das regras para aposentadorias e pensões, cedo ou tarde este teto será rompido.

Deputados e senadores precisam entender o que significam esses primeiros sinais de retomada. São muito bem-vindos, mas, sem que as mudanças urgentes na Previdência sejam aprovadas, além de outras correções necessárias — na legislação trabalhista e impostos, por exemplo —, a retomada será abortada, porque a sociedade perceberá que não existirão bases para um crescimento de fato.