Bom para a economia | Editorial | O Globo

A redução do subsídio ao banco vai ajudar o BC nos juros, e as taxas devem ser mais baixas

Nenhum país com alguma intenção de relevância pode prescindir de financiamento de longo prazo a um custo compatível com a rentabilidade empresarial. Assim, no segundo governo de Getulio Vargas, foi fundado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ainda sem o “S” de social. Entre os que ajudaram a criar a instituição, estava o liberal Roberto Campos, então trabalhando no governo. Não há nisso qualquer contradição. O Brasil precisava mesmo de crédito para financiar investimentos de prazo largo. Sequer havia um sistema financeiro internacional como o de hoje — capilarizado, em condições de movimentar enormes somas de recursos de um lugar para o outro e aplicá-los de forma a atender a necessidades da clientela global.

O BNDE, sustentado num corpo técnico eficiente, sem as contaminações dos usos e costumes do servidor da administração direta, cresceu e se consolidou como um dos maiores bancos de fomento do mundo. A instituição, porém, pode ser vítima do poderoso da vez. É o que aconteceu no governo militar de Ernesto Geisel, em que o banco foi o suporte financeiro do programa de substituição de importações de equipamentos e insumos básicos, altamente subsidiado pelo Tesouro. O mesmo erro foi repetido pela dupla Lula/Dilma.

Dentro de um modelo semelhante ao de Geisel, escolheram-se “campeões nacionais”, a serem sustentados pelo banco, a fim de se tornarem grandes concorrentes internacionais. No setor de equipamentos para indústria de petróleo, foi feito um programa de nítidos contornos geiselista. Também não deu certo. Com Dilma, o Tesouro chegou a transferir R$ 500 bilhões para o banco distribuir crédito subsidiado aos “campeões nacionais”. Um dinheiro de dívida contraída a um custo muito mais elevado que a TJLP, taxa de juros de longo prazo cobrada pelo banco, definida de forma discricionária. A diferença é paga pelo contribuinte, um mecanismo de concentração de renda no Brasil. O déficit público retraiu a economia, e o país mergulhou na maior recessão da sua história. Em boa hora, o banco devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro. Agora, trata-se de reduzir este subsídio creditício, um dos motivos pelos quais não há crédito privado de longo prazo no país. Até empresas que podem levantar recursos no exterior preferem o dinheiro barato do banco. E o momento é indicado para isso, devido à acelerada queda da inflação.

A partir de 2018 será usada uma taxa (TLP) equivalente à do mercado. A redução do volume de crédito subsidiado na economia — hoje, metade do mercado —permitirá uma política monetária (juros) mais eficaz, porque a taxa básica (Selic) passará a incidir sobre uma proporção maior do sistema creditício. As taxas deverão ser mais baixas.

Quem acredita em políticas intervencionistas, que utilizam o BNDES como instrumento de “vontades políticas”, pode não gostar. Mas é salutar para o banco e a economia. Está aí a Lava-Jato para mostrar que nem o BNDES escapou de interferências descabidas nos últimos anos.