Causam estupefação as cifras em estudo na Câmara dos Deputados para o financiamento, com dinheiro público, das eleições gerais do próximo ano.
Na comissão encarregada de formular a reforma política, fala-se em instituir fundo eleitoral que poderia atingir R$ 6 bilhões em 2018 —por coincidência a ilustrar a dimensão do absurdo, é o mesmo que se pretende obter neste ano com a alta emergencial de impostos.
Tal valor seria somado ao do já existente fundo partidário, cuja dotação, hoje na casa dos R$ 800 milhões anuais, pode crescer.
Os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual contarão ainda com o horário de rádio e TV dito gratuito, que custa ao erário ao menos R$ 600 milhões em abatimento de impostos oferecido às empresas de mídia pelo serviço.
Que fique claro: a democracia é, sim, dispendiosa —e nenhum país encontrou solução incontroversa para seu financiamento.
Quem pede votos precisa difundir sua mensagem aos eleitores, em pessoa e pelos meios de comunicação; do jatinho ao marqueteiro, das pesquisas aos filmes publicitários, sofisticam-se em todo o mundo as estratégias de campanha.
No Brasil, os pleitos são particularmente onerosos em razão do vasto território nacional e das regras que estimulam a proliferação de partidos e postulantes.
Tudo isso considerado, resta evidente a armadilha criada pela decisão de vetar integralmente as doações eleitorais de empresas, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal aceita pela classe política acuada pela Lava Jato.
Restou o financiamento público (as doações de pessoas físicas e o autofinanciamento dos candidatos não parecem fontes promissoras de recursos) —e, com ele, uma proposta casuística para o barateamento das campanhas.
Articula-se na Câmara impor aos eleitores o voto unicamente em partidos, sendo os eleitos apontados conforme sua posição em listas previamente definidas pelas siglas. Com isso, diz-se, o fundo eleitoral em discussão poderia cair a R$ 2,2 bilhões.
A saída oportunista desconsidera alternativas melhores, que decerto dependeriam de mais coragem e liderança, como o financiamento privado com limites aos gastos de pessoas físicas e jurídicas.
Sem afigurar-se como antídoto contra a corrupção, dada a impossibilidade de fiscalizar todos os gastos de campanha, o modelo acalentado pelos deputados apenas distanciaria os representados de seus representantes.
Dado seu descrédito crescente, só estes terão a ganhar com essa espécie de estatização das eleições.
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