Governo negociou recuo na exceção a servidores estaduais e municipais

Com manutenção do tratamento diferenciado a professores e policiais, pleito da base foi atendido

Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- O governo costurou com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a saída para que estados e municípios voltassem a ser incluídos na proposta de emenda constitucional (PEC) enviada ao Congresso. Originalmente, a reforma incluía os governos regionais, mas, pressionado pela base aliada, o presidente Michel Temer anunciou que eles seriam retirados e que governadores e prefeitos teriam de fazer suas próprias mudanças nos regimes de aposentadoria de servidores.

Os parlamentares da base temiam perder o apoio de categorias como professores e policiais às vésperas de um ano eleitoral. Assim, Temer transferiu para estados e municípios o ônus de adotar as medidas que tornam mais difícil a aposentadoria dos trabalhadores.

No entanto, o relatório de Arthur Maia mudou o quadro. Os governos regionais foram reincluídos na reforma. Quem quiser ter um regime de Previdência diferenciado terá de aprová-lo num prazo de seis meses após a promulgação da PEC. Caso contrário, valem as regras federais.

Segundo o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o relatório atendeu às demandas da base. Isso porque o relator alterou a proposta original do governo para dar um tratamento mais favorecido a algumas categorias, como professores e policiais. Os professores, por exemplo, terão idade mínima de 60 anos.

— O governo havia retirado estados e municípios da reforma porque a base pediu em nome de professores e policiais. Mas, depois que o governo aceitou negociar mudanças e elas foram incorporadas ao relatório, isso atendeu — disse Moura.

Mesmo assim, o presidente Temer quer ouvir demandas dos estados em relação à Previdência. Ele convidou os governadores para um almoço na Depois, não poderão mais fazer reforma glo.bo/2phrx5d próxima terça-feira, na casa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto.

Segundo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o Rio ainda vai avaliar se aceitará as regras da reforma federal ou se vai propor um sistema próprio. No entanto, nos bastidores, integrantes do governo estadual afirmam que é muito difícil que Pezão encaminhe uma reforma da Previdência à Alerj. As chances de medidas impopulares serem aprovadas, especialmente num prazo de apenas seis meses, são próximas de zero.

O Rio, no entanto, tem um problema previdenciário grave. Policiais militares (que ficaram de fora da reforma) e professores — duas categorias que se aposentam mais cedo — respondem por 70% dos servidores do estado. As despesas fluminenses com Previdência somam R$ 18 bilhões por ano, enquanto a arrecadação é de R$ 6 bilhões. Isso significa que o déficit previdenciário anual do Rio é de R$ 12 bilhões.