Fachin mantém decisões de Moro, mas 2ª Turma do Supremo diverge

Ministros do STF vão decidir hoje se libertam ou não José Dirceu

André de Souza e Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Há três meses como relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem mostrado sintonia com o trabalho do juiz Sergio Moro. Até agora, Fachin julgou sozinho pelo menos nove pedidos de libertação de investigados na Lava-Jato. Negou todos, mantendo integralmente as decisões de Moro.

Isso nem sempre acontece quando o julgamento é feito pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar os processos da Lava-Jato. Dos quatro pedidos de liberdade julgados pelo colegiado, a decisão de Moro foi mantida em apenas um caso. O voto de Fachin foi derrotado em dois desses julgamentos.

A dissonância mais recente foi na semana passada, quando a Segunda Turma concedeu liberdade ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Fachin votou contra os dois benefícios.

O colegiado vai julgar hoje o habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em prisão preventiva há quase dois anos. Fachin já votou contra a libertação do petista. Ainda faltam os votos dos outros quatro integrantes da turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Com base nos benefícios concedidos a dois réus da Lava-Jato na semana passada, a defesa de Dirceu nutre esperança de vê-lo em liberdade. No entanto, a aparente maré de libertação não necessariamente beneficiará o petista. Os próprios integrantes da Segunda Turma do tribunal advertem que, em casos de habeas corpus, não existe uma tendência decisória porque cada investigado teve a prisão baseada em argumentos diferentes.

— Cada caso é um caso — disse Dias Toffoli na quarta-feira.

— O STF é imprevisível. Pode dar qualquer resultado — analisou um integrante da Segunda Turma ouvido pelo GLOBO.

Levantamento feito pelo GLOBO localizou 20 recursos de investigados da Lava-Jato nos quais Fachin se manifestou. Nos 14 casos em que houve decisão monocrática, ou seja, sem consultar nenhum outro ministro, Fachin negou as solicitações. O ministro negou nove pedidos de liberdade apresentados por Dirceu, pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros. O caso de Genu foi revertido depois na Segunda Turma.

Dos cinco recursos em que não havia pedido de liberdade, Fachin negou solicitação de Cunha para anular sua transferência para outra carceragem. Ele também rejeitou dois pedidos do ex-ministro Antonio Palocci para suspender um processo que está sob os cuidados de Moro, e para mandar o Superior Tribunal de Justiça julgar um habeas corpus. Por fim, foram negados dois pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ter acesso a delações premiadas.

Além dos quatro pedidos de liberdade que chegaram à Segunda Turma, foi analisado, em 21 de fevereiro, um recurso do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para tirar um processo de Moro. Fachin foi contra o pedido, mas saiu derrotado. Na última terça-feira, a Segunda Turma do STF começou a julgar o pedido de liberdade de Dirceu, condenado no mensalão por corrupção e na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O primeiro voto foi o de Fachin, que negou o pedido. Os outros quatro ministros do colegiado ponderaram que o advogado de Dirceu e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham que ser ouvidos no processo — e, por isso, o julgamento foi adiado para hoje.

Ao votar, Fachin concordou com o decreto de prisão preventiva expedido por Moro.

Para o juiz de Curitiba, Dirceu agia “de forma sistêmica, habitual e profissional”, tendo recebido propina de forma periódica, inclusive quando estava preso em decorrência do mensalão e enquanto era investigado na Lava-Jato. O juiz considerou que o comportamento revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal” —e que somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime.

CONDENADO EM 2012

Dirceu foi condenado no mensalão em dezembro de 2012 e preso em novembro do ano seguinte. Em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, voltou para a prisão, por ordem de Moro, por indícios de envolvimento com crimes da Lava-Jato. Depois disso, Dirceu foi condenado na Lava-Jato duas vezes. Fachin afirmou que, de acordo com as investigações, Dirceu recebeu pagamentos milionários de empresas, com indícios de que se tratava de propina. Esses pagamentos teriam sido feitos entre 2009 e 2014, abrangendo os períodos em que Dirceu cumpria pena pelo mensalão e estava sendo investigado na Lava-Jato.

Segundo a defesa, os pagamentos eram referentes a contratos de consultoria firmados antes da prisão no mensalão. Ainda segundo os advogados, duas das três empresas que fizeram repasses não são investigadas nem no mensalão, nem na Lava-Jato.