Fachin repassa ação de Palocci ao plenário

Ex-ministro dispensa especialista em delação após soltura de Dirceu

O relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, negou liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci e decidiu levar ao plenário a decisão final sobre o pedido de habeas corpus. Os casos anteriores haviam sido julgados pela Segunda Turma, que anteontem libertou José Dirceu. Palocci dispensou o advogado especialista em delação premiada.

Mudanças de estratégia

Palocci dispensa especialista em delação; Fachin envia decisão sobre petista ao plenário do STF

SÃO PAULO E BRASÍLIA - No mesmo dia em que o ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, o ex-ministro Antonio Palocci decidiu dispensar os serviços do escritório do advogado Adriano Bretas, especializado em delações premiadas. A decisão foi interpretada na Lava-Jato como um passo atrás, mas não definitivo, na disposição do petista de celebrar um acordo.

À tarde, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou pedido de habeas corpus para soltura de Palocci, feito na última sexta-feira, depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal federal (STF) libertar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Por decisão de Fachin, porém, a decisão sobre o pedido de liberdade de Palocci ficará nas mãos dos 11 ministros do plenário do STF, e não apenas da Segunda Turma, que decidiu libertar Dirceu por três votos a dois, na quarta derrota seguida do relator e do juiz Sergio Moro. Não há data prevista para o julgamento.

Bretas havia assumido, há apenas uma semana, as tratativas para um possível acordo de delação premiada de Palocci, acusado de intermediar pagamentos que teriam o PT e Lula como beneficiários, o que o ex-presidente nega. Em depoimento a Moro, Palocci afirmou que poderia colaborar com as investigações e estar disposto a apresentar “nomes, endereços e operações realizadas” com sua participação.

A Moro, Palocci mencionou a participação de “uma importante figura do mercado financeiro” no financiamento de campanhas políticas, sem citar seu nome, e informou que os dados a serem trazidos por ele resultariam em “mais um ano de trabalho” da Lava-Jato. Advogado de Palocci, José Roberto Batochio sempre negou ter sido informado de tratativas de acordo de delação de seu cliente. Nos últimos dias, Bretas se recusou a comentar o tema, alegando motivos de sigilo. Ontem, não respondeu a pedidos de informação sobre os motivos de sua saída.

A mudança na defesa de Palocci não afasta a hipótese de uma colaboração premiada do réu. Isso porque a maior parte dos 155 investigados que celebraram acordos em três anos de Lava-Jato estavam soltos quando assinaram as respectivas colaborações. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é outro que ainda poderia negociar uma delação.

A direção do PT sempre viu com desconfiança a disposição de Palocci de delatar. Dirigentes do partido aventavam a possibilidade de Palocci estar se valendo de um jogo de cena, hipótese que ganhou força ontem entre petistas, com a decisão de dispensar os serviços de Bretas.

— Quando o STF toma uma posição dessa (libertação de Dirceu), é um alento para todo mundo que é acusado, para o PT e todos os democratas. O Moro vai ter que pensar duas ou três vezes em condenar o presidente Lula sem base e sem fundamento — disse o deputado estadual José Américo (PT-SP), integrante do diretório nacional da legenda.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, espera que a decisão envolvendo Dirceu seja estendida ao seu cliente, preso desde 2015 e condenado a 41 anos de prisão em quatro ações penais ainda não confirmadas em segunda instância.

— Não houve caso concreto que justificasse a prisão preventiva. Temos a mesma expectativa desde o primeiro habeas corpus impetrado: se houver olhar técnico e jurídico sobre o caso, ele será colocado em liberdade — disse D’Urso.