Por Ribamar Oliveira, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico
BRASÍLIA - Os líderes governistas adotarão a estratégia de evitar uma paralisia dos trabalhos do Congresso Nacional e garantir a realização das votações mais importantes, principalmente das reformas. A ideia é fazer o mesmo que na semana passada, quando a base aliada conseguiu aprovar uma série de matérias de interesse do governo.
Hoje, tentarão aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado. No caso das mudanças na Previdência Social, o governo aguarda apenas que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalie qual é o melhor momento para pautar a votação da proposta, informou ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ao Valor. A previsão é que isso ocorra em meados de junho.
A avaliação de integrantes do governo é que a crise política, resultante da abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá atrasar as reformas, mas não levará o governo a adotar um Plano B ou a alterar o seu caminho. "Ninguém jogou a toalha sobre as reformas", disse um líder aliado. "Vamos focar na aprovação da reforma trabalhista e depois nos voltaremos para a aprovação da previdenciária", acrescentou.
O Ministério da Fazenda calcula que um eventual fracasso da reforma da Previdência deve diminuir o total de queda na taxa de juros básica e fazer com que ela chegue a 9,5% ao ano, um ponto porcentual acima do previsto no cenário básico em que a reforma é aprovada. A informação foi publicada ontem pelo jornal "O Globo" e confirmada pelo Valor.
Nos cenários dos técnicos da Fazenda, se a reforma não for aprovada haverá múltiplos efeitos negativos. Entre eles, está a redução da estimativa de crescimento do PIB deste ano de 0,5% para estabilidade e do ano que vem de 2,5% para 1%. As simulações apontam para que o desemprego atinja 14% no ano que vem, ante 12,5% no cenário com reforma.
A inflação deste ano subiria de 3,9% para 4,5%, na esteira de um dólar projetado em 3,60 caso a reforma não vá para frente. Além disso, a bolsa, ao invés de atingir os 70 mil pontos, cairia para 55 mil pontos. Por isso, a avaliação dos governistas é que é preciso focar na aprovação das reformas, mesmo com as dificuldades da crise política.
Fontes da área econômica admitem que, em tese, é possível promover avanços institucionais e fiscais na Previdência por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, mas salientaram que, "nesse momento", essa alternativa não é considerada pelo governo, que acredita na possibilidade de efetivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em tramitação no Congresso Nacional.
"Por enquanto, mantemos nossa posição sobre [fazer a reforma por meio de] PEC, pois a proposta busca a convergência entre o setor privado e público, sendo que as regras dos servidores estão na Constituição", afirmou uma fonte.
Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governo espera uma batalha regimental. Os partidos de oposição questionam o encaminhamento dado à reforma trabalhista na semana passada. Como não conseguiu dar prosseguimento à reunião da CAE, por causa do tumulto provocado por senadores da oposição, o presidente da Comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ferraço e concedeu vista coletiva.
A oposição questiona a decisão de Tasso e tentará obstruir os trabalhos da CAE, com a apresentação de novas questões de ordem. Um líder governista disse ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que já existe um parecer jurídico favorável ao encaminhamento dado por Tasso, incluindo precedentes ocorridos no passado.
"É necessário que essa votação aconteça", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na CAE, ao Valor. "Vamos continuar trabalhando em torno dessas mudanças que são importantes para o Brasil", acrescentou.
A articulação que está sendo feita nos bastidores é para que os governistas garantam a presença de senadores em número suficiente para que as questões de ordem sejam ganhas no voto. Se for aprovada na CAE, a reforma ainda passará por mais duas comissões antes de ser encaminhada ao plenário.
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